Já está aberta a consulta ao 3º lote da restituição. Você sabe quando ele é pago e se você receberá? Veja no artigo abaixo.
O período para a entrega das Declarações do Imposto de Renda 2023 terminou no dia 31 de maio e, na mesma data, teve início o calendário de pagamento das restituições.
Terão direito a receber a restituição todos os contribuintes que demonstraram em sua declaração que, utilizando-se das deduções e gastos dedutíveis, pagaram mais impostos do que o necessário ao longo de 2022.
Nem todos que entregam a declaração recebem a restituição – algumas pessoas, na verdade, têm imposto a pagar ainda.
Aqueles que tiverem direito aos valores reembolsados recebem a restituição ao longo de 2023, a partir de um cronograma dos lotes da restituição.
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Como são organizados os lotes? Quando será pago o 3º lote da restituição?
A restituição é paga em cinco lotes, que são distribuídos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
Essa restituição segue uma lista em que primeiramente são pagos os valores aos grupos prioritários como idosos, pessoas portadoras de deficiências, doenças graves e aqueles que têm a maior parte da renda proveniente do magistrado, ou seja, professores.
Ao fim dessa prioridade, os lotes seguem uma ordem cronológica, de forma que quem declarou o Imposto de Renda mais cedo e sem erros entra na fila de recebimento antes.
As datas do pagamento dos lotes são as seguintes:
- 1º lote – 31 de maio de 2022;
- 2º lote – 30 de junho de 2022;
- 3º lote – 31 de julho de 2022;
- 4º lote – 31 de agosto de 2022;
- 5º lote – 29 de setembro de 2022.
O pagamento dos 1º e 2º lotes já aconteceram e o 3º lote da restituição será pago no dia 31 de julho, a próxima segunda-feira.
Vou receber no 3º lote da restituição?
Para saber se vai receber no terceiro lote da restituição, você deve ir ao site da Receita Federal e clicar na aba Meu Imposto de Renda. Depois, na lista de serviços, clique em Consultar a Restituição, ou clique neste link. Informe seu o CPF, data de nascimento e o exercício (ano da declaração) que deseja consultar o lote da restituição.
Para obter informações mais completas sobre sua declaração e lote da restituição, acesse o portal do e-CAC e, em Serviços em Destaque, acesse Meu Imposto de Renda.
Mas qual o valor vou receber no meu lote da restituição?
O valor da restituição varia, já que depende de alguns fatores como a renda do contribuinte, quanto de imposto foi efetivamente retido na fonte ou recolhido por meio de DARFs ao longo do ano e quais despesas dedutíveis o contribuinte teve e lançou em sua declaração.
Cada categoria de despesa dedutível tem um teto de restituição, veja:
- Despesas com educação: até R$ 3.561,50;
- Despesas com dependentes: até R$ 2.275,08 por dependente;
- Despesas médicas: Valor ilimitado, desde que as despesas sejam compatíveis com a lista aprovada pela Receita Federal;
- Doações incentivadas: 6% do valor pago de IR pelo contribuinte, sendo que é limitado a 3% por entidade e somente serão consideradas doações incentivadas aquelas feitas à instituições aprovadas previamente;
- Contribuições à Previdência Social: Valor Ilimitado;
- Contribuição à Previdência Privada: 12% do valor dos rendimentos tributáveis. Válido apenas para PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre;
- Pensão Judicial: conforme constar da decisão judicial ou contrato realizado por meio de escritura pública.
Para saber mais sobre os gastos dedutíveis, veja esse artigo do blog.
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