A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29/07) o 3º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022. Assim como ocorreu com o segundo lote, este lote também vai contemplar as restituições de anos anteriores.
O período para a entrega das Declarações do Imposto de Renda 2022 terminou no dia 31 de maio e, na mesma data, teve início o calendário de pagamento das restituições.
Terão direito a receber a restituição todos os contribuintes que demonstraram em sua declaração que, utilizando-se das deduções e gastos dedutíveis, pagaram mais impostos do que o necessário ao longo de 2021.
Nem todos que entregam a declaração recebem a restituição – algumas pessoas, na verdade, têm imposto a pagar ainda.
Aqueles que tiverem direito aos valores reembolsados recebem a restituição ao longo de 2022, a partir de um cronograma dos lotes da restituição!
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Mas qual o valor da restituição?
O valor da restituição varia, já que depende de alguns fatores como a renda do contribuinte, quanto de imposto foi efetivamente retido na fonte ou recolhido por meio de DARFs ao longo do ano e quais despesas dedutíveis o contribuinte teve e lançou em sua declaração.
Cada categoria de despesa dedutível tem um teto de restituição, veja:
- Despesas com educação: até R$ 3.561,50;
- Despesas com dependentes: até R$ 2.275,08 por dependente;
- Despesas médicas: Valor ilimitado, desde que as despesas sejam compatíveis com a lista aprovada pela Receita Federal;
- Doações incentivadas: 6% do valor pago de IR pelo contribuinte, sendo que é limitado a 3% por entidade e somente serão consideradas doações incentivadas aquelas feitas à instituições aprovadas previamente;
- Contribuições à Previdência Social: Valor Ilimitado;
- Contribuição à Previdência Privada: 12% do valor dos rendimentos tributáveis. Válido apenas para PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre;
- Pensão Judicial: conforme constar da decisão judicial ou contrato realizado por meio de escritura pública.
Para entender melhor as diferenças entre as deduções e saber o que é possível deduzir do seu imposto de renda, é importante entender que existem duas formas de aumentar o valor a receber ou reduzir o imposto a pagar: os gastos dedutíveis e as deduções do imposto devido.
Os gastos dedutíveis são os valores que podem ser abatidos da base de cálculo do imposto, ou seja, do valor que será utilizado para calcular quanto você deve de imposto de renda.
Já as deduções do imposto devido abatem diretamente do valor do imposto a pagar.
E é importante lembrar que você deve guardar todos os documentos e comprovantes de tudo que você inserir na sua declaração, porque a Receita Federal pode te pedir para provar o que foi informado.
Esses documentos devem ser guardados por no mínimo 5 anos, porque esse é o prazo que a Receita Federal tem para questionar a sua declaração.
Tem mais uma peculiaridade sobre essas despesas que podem te gerar uma restituição: para utilizar desse benefício você deve preencher a declaração completa.
A declaração simplificada não leva em consideração os gastos que você teve durante o ano, fazendo um desconto padrão de 20%.
De qualquer forma, é sempre uma boa ideia preencher a declaração completa, porque ao final, o próprio programa da Receita te informa se é mais vantajoso utilizar o desconto da completa ou da simplificada. Mas se você não preencher a completa não terá como saber.
Como é organizado o calendário dos lotes?
A restituição é paga em cinco lotes, que são distribuídos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
Essa restituição segue uma lista em que primeiramente são pagos os valores aos grupos prioritários como idosos, pessoas portadoras de deficiências, doenças graves e aqueles que têm a maior parte da renda proveniente do magistrado, ou seja, professores.
Ao fim dessa prioridade, os lotes seguirão uma ordem cronológica, de forma que quem declarou o Imposto de Renda mais cedo e sem erros entra na fila de recebimento antes.
As datas do pagamento dos lotes são as seguintes:
- 1º lote – 31 de maio de 2022;
- 2º lote – 30 de junho de 2022;
- 3º lote – 29 de julho de 2022;
- 4º lote – 31 de agosto de 2022;
- 5º lote – 30 de setembro de 2022.
O pagamento do 1º e do 2º lote já aconteceu. O primeiro foi inteiramente dedicado ao grupo prioritário, enquanto o segundo lote envolveu além dos prioritários aqueles que entregaram a declaração até o dia 19 de março de 2022.
Como faço para consultar minha restituição?
Para fazer a consulta da restituição você deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição” e “Iniciar”.
Para ter acesso à informação você pode inserir seu “CPF” e “Data de Nascimento” ou logar na sua conta e-CAC ou .gov para ter um acesso completo da situação da sua declaração.
Verifique pendências
Ao consultar a situação da sua declaração, um problema bastante comum que pode ocorrer é ter pendências na sua declaração, o que pode atrasar o pagamento da sua restituição.
Por isso, é interessante sempre verificar a sua situação na receita federal para sanar eventuais pendências e não correr o risco de ter um atraso na sua restituição.
Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes de pagamento da restituição.
E isso você pode fazer em poucos cliques pela plataforma do Velotax!
Como é feito o pagamento?
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.
Mas se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como por exemplo, se a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.
Recuperar restituição do Imposto de Renda não resgatada de anos anteriores
Muitos contribuintes já entregam a declaração do imposto de renda pensando no valor que têm a receber a título de restituição do Imposto de Renda.
Por diversos motivos, como esquecimento, há quem não informe dados bancários particulares para receber o dinheiro do Leão ou são encontradas inconsistências nos dados informados.
Daí então, esse valor vai para o Banco do Brasil, instituição por meio da qual a Receita Federal paga as restituições e onde essas verbas não resgatadas ficam disponíveis por um ano.
Nesses casos, é possível resgatar os valores se, no ato da consulta da restituição, constar a informação ‘Disponível para agendamento’. Para isso, é necessário entrar em contato com o Banco do Brasil pelo telefone 4004-0001 ou acessar o site do BB para consultar sua restituição e realizar o agendamento do crédito.
Mas afinal, o que fazer com o dinheiro da restituição?
Nem sempre o pagamento da restituição será suficiente para realizar um grande projeto, mas hoje trouxemos algumas sugestões para você fazer mais com a sua restituição do que só gastar em bobagens!
Usar o dinheiro para criar uma reserva de emergência
Com a alta da inflação, perdemos poder de compra todos os dias,ou seja, somente guardar o dinheiro não é, nem de longe, a melhor opção.
Ao invés disso, você pode construir sua reserva de emergência, optando por investimentos de renda fixa que têm baixo risco, alta liquidez e que oferecem alguma rentabilidade como CDB, LCI, LC, LCA, CRI e Tesouro Direto.
Investir o dinheiro
Caso você já tenha sua reserva financeira e não precise do dinheiro imediatamente, pode começar a diversificar sua carteira aderindo à Fundos de Investimento, Fundos Imobiliários e outros.
Esses investimentos te darão acesso a ativos de qualidade, com gestão profissional e por preços mais em conta.
Pagar contas
A restituição nada mais é do que a devolução de um valor que você pagou a mais, mas não deixa de ser uma grana “extra” no orçamento!
Essa pode ser a oportunidade para amortizar parcelas de um financiamento, quitar o cartão de crédito ou para renegociar dívidas antigas e melhorar seu score na praça.
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É importante que os dados estejam corretos para evitar discrepâncias entre as informações cadastradas e as que estão na base da Receita Federal.
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Lembre-se que os juros compostos entregam uma vantagem ainda maior quando você tem o fator tempo ao seu lado: investimentos de longo prazo têm uma rentabilidade muito maior, pois os juros sobre juros fazem seu dinheiro render de forma exponencial.
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