Bolsa de Valores e a relação com o novo auxilio emergencial

por | 29 dez 2021 | Outros

Olá Velotaxers, tudo bem? Esses últimos dias têm sido bem movimentados com a queda da Bolsa, novo aumento da Selic, teto de gastos públicos e o novo auxílio emergencial.

São muitas notícias em pouco tempo e grandes repercussões.

O artigo de hoje vai te ajudar a entender toda a relação que essas decisões causam na bolsa.

Mas precisamos esclarecer uma coisa, antes de irmos para o assunto: aqui traremos uma visão estritamente econômica, não trataremos de posicionamento político ou se as decisões são corretas ou não.

Apenas esclarecemos a relação entre as decisões e o porquê dos impactos na bolsa.

Então, sem mais demora, vamos lá!

Afinal o que é o teto de gastos públicos?

Criado em 2016 e passando a vigorar a partir de 2017, o teto dos gastos foi instituído através da Emenda Constitucional 95, pelo então presidente Michel Temer.

A Emenda criou um limite de crescimento para o orçamento da União (o governo federal). Isso quer dizer que: o total a ser gasto pelo governo federal tem um limite de gastos.

O crescimento dos gastos públicos seria, de acordo com a emenda, totalmente controlado por lei.

Ele limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação registrada em 12 meses, até junho do ano anterior e, engloba também os chamados “restos a pagar” de orçamento dos anos anteriores.

O teto utilizou como base o orçamento do governo no ano de 2016.

Com o advento do teto de gastos, o governo federal fica impedido de criar um orçamento para a união maior do que o ano anterior.

Os valores podem ser corrigidos conforme a inflação, alguns gastos podem crescer mais do que a inflação, entretanto devem ocorrer cortes em outras áreas a fim de que, o teto de gastos seja respeitado.

Esse teto estabeleceu um limite de gastos para os próximos 20 anos, contados a partir de 2017, porém a emenda prevê uma revisão desses valores após 10 anos, ou seja, o presidente em exercício no ano de 2026, poderá alterar o formato de correção das despesas públicas.

O objetivo do teto de gastos é manter as contas públicas sob controle e, com isso, permitir que a taxa básica de juros da economia, a Selic, seja mais baixa.

Com a taxa mais baixa, um dos argumentos do governo é de que seria possível investir mais na economia.

Alterações

A Emenda Constitucional do teto de gastos já passou por algumas mudanças. O atual governo vem propondo novas alterações recentemente na tentativa de manter a regra.

Vejamos:

Em 2020 foi aprovada uma alteração na regra do teto de gastos, através de uma PEC emergencial, que proporcionou o pagamento do auxílio emergencial.

Essa PEC determinou que sempre que os gastos chamados obrigatórios da União superarem 95% da despesa total que é sujeita ao teto de gastos, de maneira automática serão acionados alguns “gatilhos” de contenção, com o intuito de ser evitado o descontrole fiscal.

Em 2021, o atual governo propôs mais uma mudança de regras, entre elas, o parcelamento de precatórios, como uma forma de abrir espaço para novos gastos, entre eles o pagamento do Auxílio Brasil – novo programa social do governo.

É a partir dessa proposta de nova alteração que falaremos agora.

Entendemos o que é o teto de gastos, qual é a sua proposta e as alterações que tem sofrido. Agora vamos a dois pontos, a taxa Selic e a reação do mercado.

Taxa Selic

A Selic – Sistema Especial de Liquidação de Custódia – é a taxa básica de juros da economia do Brasil.

É utilizada para financiamento de operações diárias com títulos públicos federais como garantia e é gerida pelo Banco Central.

É um dos indicadores mais importantes do mercado financeiro, pois serve de referência para toda a economia.

Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.

Assim temos que a Selic é uma infraestrutura do mercado financeiro e como suporte faz parte do Sistema de Pagamentos Brasileiros.

Essa base desempenha um papel fundamental no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Seu funcionamento adequado é essencial para a estabilidade financeira e condição necessária para proteger os canais de transmissão da política monetária.

É importante esclarecer que a taxa Selic é diferente da chamada “meta” Selic, que é definida pelo Comitê de Política Econômica – COPOM – a cada 45 dias, a fim de definir qual a Selic meta vai vigorar no próximo mês e meio.

Podemos dizer que a meta Selic representa o alvo perseguido pela instituição Banco Central, para a Selic efetiva.

A título de informação, a Selic vem apresentando um aumento sucessivo nos últimos meses (desde março de 2021 ela vem apresentando altas). Vejamos:

Período de vigênciaMeta SelicTaxa Selic
18/03/2021 – 05/05/20212,75%2,65%
06/05/2021 – 16/06/20213,50%3,40%
17/06/2021 – 04/08/20214,25%4,15%
05/08/2021 – 22/09/20215,25%5,15%
23/09/2021 – 27/10/20216,25%6,15%
28/10/2021 –7,75% 

E quais os impactos da Selic no mercado?

Uma Selic mais baixa, em geral, reflete em um aumento no consumo. Com pessoas consumindo mais, empresas vendem mais.

Ao mesmo tempo em que a Selic baixa estimula o consumo, o custo do crédito para empresas também é reduzido, o que facilita investimentos.

Com uma Selic mais alta, o consumo tem um freio, as empresas vendem menos e o custo do crédito para essas, fica maior. O que acaba causando todo um freio na economia.

O mercado, o teto de gastos e a Selic

Como já dito anteriormente, o teto de gastos foi criado a fim de regulamentar o limite de gastos da União, por força de lei.

Podemos dizer que com um estouro do teto de gastos – como o que pode ocorrer com a aprovação do Auxilio Brasil – fica difícil para os investidores confiarem que as regras serão cumpridas pelo governo brasileiro e isso aumenta muito a percepção de risco, principalmente porque ano que vem temos eleições.

Essa falta de crédito pode então leva a uma fuga de capitais, o que acaba influenciando o câmbio (cotação do dólar sobe), que leva a uma maior inflação pois muito do que consumimos é importado.

Para frear essa inflação, geralmente o Banco Central sobe a taxa de juros – aqui a Selic, que como vimos, teve sua meta, na última reunião do COPOM colocada em 7,75% – o que retira capital do mercado e também freia os planos de expansão de empresas, pois fica mais caro se financiar com dívida.

Além disso, com uma taxa de juros maior, fica mais caro para comprar um carro ou uma casa financiada, o consumo é reduzido e as empresas têm suas vendas diminuídas.

Em suma, o impacto maior acaba sendo na demanda, freando a atividade econômica, geração de empregos, etc., causada por uma maior inflação que teve origem em um governo que não cumpre as regras.

Enfim temos a linha que reúne o novo Auxilio Brasil e o motivo da reação do mercado, frente a esse anúncio.

São muitas variáveis envolvendo o assunto e por isso precisamos mais uma vez esclarecer que: o fio criado aqui, foi olhado somente para o que levou a bolsa a reagir com queda frente ao anúncio.

O intuito deste artigo é dar a você, investidor toda a informação relevante para entender esse momento e reforçar o que sempre falamos: estude muito o mercado para saber qual o melhor momento para investir e como investir.

Agora que chegamos a esse ponto, vamos te falar de algo fácil, que é o Velotax.

E o que é o Velotax?

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