Darf em atraso: siga as dicas e evite problemas com a Receita Federal

Darf em atraso: Mulher organiza tabela no computador e segura calculadora

Darf em atraso pode acontecer de uma hora para outra e se tornar um tormento na vida dos contribuintes.

É muito fácil ficar na linha e não entrar na onda dos que deixam o Darf em atraso.

Criado em 1997 pelo Governo Federal para o recolhimento de tributos, tanto de empresas como de pessoas físicas, o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) se expandiu ao longo dos anos.

Nesses 25 anos de convívio do contribuinte com a Receita Federal, o Darf atualmente é utilizado diariamente para atividades como pagamento do Carnê-Leão, impostos com operações na Bolsa de Valores, entre outros.

Com tantos negócios sendo abertos diariamente e pessoas entrando no mercado de trabalho como profissionais liberais, é muito comum surgirem inúmeras dúvidas quanto à utilização do Darf.

Mesmo aqueles que sabem da obrigatoriedade, por erro ou esquecimento, deixam de recolher os tributos e ficam com o Darf em atraso.

O problema é que isso acarreta grandes transtornos.

Por isso, é necessário ficar atento com o Darf em atraso, ou melhor, seguir sempre na linha para evitar problemas com a Receita Federal.

Com intuito de ajudar que a sua vida não se transforme em uma dor de cabeça sem fim, vamos mostrar ao longo deste artigo tudo o que você precisa fazer para não deixar o Darf em atraso.

Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona o recolhimento dos tributos, pagar Darf em atraso e como fazer a declaração do Imposto de Renda.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar o seu Imposto de Renda.

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Aproveite e veja muitas outras dicas sobre o Imposto de Renda no nosso blog.

Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Para começar, é preciso saber quais são as regras que determinam se uma pessoa é obrigada a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Portanto, se o contribuinte se encaixar nas regras abaixo, então é preciso cumprir essa burocracia.

Se por ventura você tiver que pagar impostos, faça de tudo para não deixar o Darf em atraso.

Qualquer pessoa é obrigado a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

Dessa maneira, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda.

Siga o passo a passo para evitar o Darf em atraso

Conheça a relação do Darf com o Imposto de Renda

Por não ter controle sobre os rendimentos de pessoas físicas, geralmente autônomos e profissionais liberais, que não possuem vínculo empregatício, a Receita Federal utiliza o Darf.

Por isso, os impostos que não podem ser recolhidos diretamente da fonte pagadora, a forma de a Receita Federal recolher os tributos é através do Carnê-Leão.

Dessa maneira, o Darf do Carnê-Leão deve ser recolhido mensalmente, respeitando as condições de quem recebe rendimentos de acordo com a tabela progressiva abaixo.

Portanto, você deve prestar muita atenção, caso não tenha desconto de IR na fonte, nos rendimentos mensais e, caso ultrapasse o limite de isenção, deve utilizar o Darf de Carnê-Leão.

Acompanhe e veja se você se enquadra nesses requisitos: 

O pagamento do Darf de Carnê-Leão deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

Explicando com mais riqueza de detalhes para evitar deixar o Darf em atraso.

Se o recolhimento do tributo é referente aos rendimentos de junho, para que evite o Darf em atraso, o pagamento do documento deve ser feito até o último dia útil de julho. 

Como funciona a alíquota do Imposto de Renda?

A alíquota é o percentual utilizado pela Receita Federal para calcular quanto o contribuinte irá pagar de Imposto de Renda.

Essa alíquota do Imposto de Renda é a mesma utilizada para todos os contribuintes, ou seja, segue a tabela abaixo.

Portanto, atente-se aos rendimentos e não evite deixar o Darf em atraso.

  • até R$ 1.903,98 é isento
  • de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, alíquota é de 7,5%, valor a deduzir do IR de R$ 142,80
  • de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, alíquota é de 15%,  valor a deduzir do IR de R$ 354,80
  • de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, alíquota é de 22,5%,  valor a deduzir do IR de R$ 636,16
  • acima de R$ 4.664,68, alíquota é de 27,5%,  valor a deduzir do IR de R$ 869,36

Aprenda sobre Darf em investimentos na Bolsa de Valores

O pagamento dos tributos referentes às operações na Bolsa de Valores devem ser feitos por meio do Darf.

Para emiti-lo, o contribuinte pode usar o programa chamado Sicalc (leia abaixo), disponível no site da Receita Federal.

O código para ganhos líquidos com operações em Bolsa de Valores é o 6015.

Após emitir, claro, pague para evitar problemas com juros e multa por causa do Darf em atraso.

Atente-se que eventuais prejuízos podem ser compensados na hora de apurar os valores devidos do Imposto de Renda. 

Na prática isso significa que, se há um ganho tributado com ações em um mês, mas já houver prejuízos a compensar, basta subtrair o prejuízo do ganho na hora de apurar o imposto, para não pagar imposto maior.

Caso a pessoa perca o prazo de recolhimento do imposto, é possível emitir um DARF no próprio Sicalc, já com a multa e os juros de mora referentes ao atraso.

A multa é de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto devido.

Por outro lado, os juros de mora correspondem à Selic do período que vai do mês seguinte ao do vencimento do tributo até o mês anterior ao mês de pagamento, mais 1% referente ao mês do pagamento.

Os percentuais incidem sobre o imposto devido.

Ao preencher o Darf, o investidor também deve descontar o Imposto de Renda retido na fonte, que é recolhido pela Receita Federal sempre que se faz uma operação de renda variável sujeita à tributação.

A alíquota desse adiantamento de imposto de renda é de 0,005% para operações comuns e 1% para Day Trade.

Saiba como efetuar o pagamento do Darf em atraso

Um dos modos mais fáceis é utilizar o próprio programa de declaração do IR da Receita Federal.

Ou seja, você consegue acertar as contas pela internet, de um jeito rápido e fácil.

Ao abrir o programa em seu computador, vá à aba ‘Transmitidas’.

Escolha seus dados ou a documentação de quem precisa regularizar a situação e clique em emitir novo para pagar Darf.

Quando esse procedimento é adotado, o próprio sistema da Receita Federal calcula os juros e multa de Darf em atraso.

É importante lembrar que não é possível pagar as guias em atraso sem esse recálculo, como costumamos fazer com boletos comuns.

Para acertar as contas e pagar Darf, é necessário gerar uma nova guia.

Aprenda a emitir o Darf pelo sistema e-CAC

Outra forma simples, rápida e sem dor de cabeça de pagar Darf em atraso é pelo portal e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte, mantido pela Receita Federal.

Dentro desse portal é possível realizar diversos procedimentos com relação ao Fisco – e atualizar guias de pagar Darf é um deles.

Para adotar esse caminho, você precisa fazer um cadastro no site. Com login e senha, insira o número do recibo de entrega da declaração. Vá à aba ‘Serviços e Pagamentos’.

Depois, em ‘Consultar Débitos’. Na sequência, ‘Emitir Darf’ e ‘Alterar Cotas’.

Aparecerá na tela um ícone de ‘Impressão’. É só clicar nesse item para poder imprimir a guia atualizada.


Conheça os códigos para Darf 0190 e 0561

Esse código é específico para emissão de Darf descrito para o Carnê-Leão (veja acima).

Para relembrar, esse é o recolhimento utilizado por autônomos, profissionais liberais que não possuem recolhimento de impostos na fonte.

Esses mensalmente calculam a tributação de seus rendimentos e efetuam o recolhimento do Imposto Renda incidente sobre suas receitas, de acordo com a alíquota específica.

Por outro lado, se você é pessoa jurídica e possui funcionários registrados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), quando efetua o pagamento de salários ou verbas trabalhistas aos funcionários, assim como pro labore aos sócios, o código é 0561.

Nessas situações, a pessoa jurídica deve reter o Imposto de Renda incidente sobre a remuneração e efetuar o recolhimento no prazo para não deixar o Darf em atraso.

Entenda a atualização do Darf através do Sicalc

O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais, conhecido como Sicalc, também permite o ajuste de contas tributárias pela internet, o que facilita para evitar Darf em atraso.

Recentemente, inclusive, o governo federal atualizou o sistema, permitindo que as pendências fossem quitadas pela plataforma do SicalcWeb, sem a necessidade de download.

No site do SicalcWeb, vá ao campo ‘Preenchimento Rápido’. Se você tiver cadastro no portal, automaticamente aparecerá uma aba com seus dados.

Caso contrário, basta apenas informar CPF e data de nascimento para você ser direcionado à página para se regularizar.

Se você for pessoa física, é preciso digitar o código 0211, que é a de Declaração de Ajuste Anual.

Dessa maneira, novos campos se abrirão na página. Escolha o período de apuração, que é o ano base da sua declaração. Também informe o valor de quota devido.

Selecione o pagamento em quota única e, abaixo, clique em ‘Calcular’.

Automaticamente os juros e multas serão incorporados à quantia devida. Então, emita a guia. 

Fique atento à data de vencimento do documento e não deixe o Darf em atraso.

Geralmente o sistema coloca para o fim do mês que você está ajustando sua declaração.

Mas há casos em que o programa fixa a data do acerto de contas – e você precisa correr para quitar essa pendência antes do Darf em atraso.

Nova versão do Darf online do programa Sicalc

Com atualizações em 2022, a nova versão do SicalcWeb a Receita Federal informou que ela permite a emissão do Darf com um padrão de código de barras mais moderno, aplicável, inclusive, nas situações de pagamento de Darf em atraso, o que não ocorria com modelo anterior.

A implementação deste novo código para todas as receitas, contudo, está sendo feita de forma gradativa, pois exige alterações também nos sistemas de controle da dívida tributária.

Com a nova versão online, o programa Sicalc AA, que precisava ser baixado e instalado pelo usuário, foi permanentemente desativado e não receberá, portanto, novas atualizações.

Importante destacar que os documentos ainda emitidos sem código de barras podem ser pagos pelos canais de atendimento dos bancos da rede arrecadadora, inclusive via internet banking (canais digitais).

Caso encontre alguma dificuldade, o contribuinte deve consultar o seu próprio banco para obter orientação sobre as formas de pagamento de DARF sem código de barras.

A Receita Federal segue determinada a que todo Darf tenha um código de barras, assim como já ocorre com outros documentos de arrecadação sob sua gestão, tais como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

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Sem pânico: com o Velotax é muito fácil evitar deixar o Darf em atraso

Cálculo para o pagamento de Darf em atraso

Se você se esqueceu de pagar a Darf no dia, terá de lidar com juros e multas correspondentes ao tempo desse Darf em atraso.

Pelas leis atuais, a multa por dia de atraso é de 0,33% do valor devido (com limite máximo de 20% da quantia). Esse índice é calculado a partir do primeiro dia útil pós-data de vencimento da guia.

Há também juro de 1% a partir do mês subsequente ao do vencimento.

Ah! Errou o Darf e quer saber o que fazer? Veja aqui!

Os bancos colocam à disposição de seus clientes a possibilidade de pagar Darf em atraso diretamente no internet banking.

Banco do Brasil, Itaú e Bradesco são algumas das instituições bancárias do país que mantêm esse tipo de canal.

Para acessar, é simples porque a maioria dos sistemas de internet banking dispõe de campo de buscas dos serviços oferecidos.

Ao digitar a sigla ‘Darf’ nesse campo, automaticamente as abas se abrirão para que você consiga regularizar sua situação.

Conheça a plataforma Velotax e fique em dia com Darf em atraso

Emitir um Darf é simples.

E ainda mais simples com as ferramentas do Velotax para pagar o Darf em atraso, por exemplo.

Com as nossas ferramentas, você calcula gratuitamente o valor do imposto e emite a guia do Darf automaticamente para o pagamento.

Facilidade para você estar em dia com a Receita Federal e focar no que importa: encontrar as melhores oportunidades na Bolsa.

O primeiro passo é se cadastrar no site do Velotax.

A plataforma é 100% segura e pede apenas dados necessários para que o documento seja gerado.

É importante que os dados estejam corretos para evitar discrepâncias entre as informações cadastradas e as que estão na base da Receita Federal.

A plataforma solicita o nome completo, CPF e data de nascimento para que o documento emitido tenha os mesmos dados que a Receita dispõe.

A segunda etapa envolve o cálculo do imposto devido por meio das operações na Bolsa.

Nessa fase, você precisará se registrar no CEI (Canal Eletrônico do Investidor).

Caso você ainda não tenha uma conta no CEI, faça o seu registro clicando aqui – recentemente a B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, modificou seu sistema, mas o registro é simplificado.

Há uma sincronia dos sistemas para que o Velotax possa mapear automaticamente os investimentos e consiga calcular os tributos devidos.

A terceira fase é a de emissão do Darf.

Após o Velotax identificar as operações no sistema da Bolsa, apresentará a cartela de ações que você tem, seus rendimentos e já calcula o imposto sobre todas elas.

Inclusive, o sistema do Velotax faz cálculos retroativos e sem custo – e já há cálculo de juros e multas.

Ou seja: simples, descomplicado que deixa você despreocupado com Darf em atraso.

Antes de emitir o Darf,  você deve checar com calma se todos os dados apresentados correspondem com sua carteira de ações e se os números são os apurados naquele mês.

Se você aposta em commodities, ouro, mini-contratos como mini-índices ou mini-dólar, precisará recorrer à sua corretora, pois o próprio sistema da B3 é restrito com relação a essas modalidades – outra funcionalidade também inclusa na plataforma Velotax, já que há a integração com o Novo Portal da B3.

Depois de conferir todos os dados, clique no botão ‘Salvar e Emitir Darf’.

A guia do Darf estará à disposição para o pagamento imediatamente.

E você pode quitá-la mesmo sem a necessidade do código de barras, já que diversos bancos contam com a facilidade para pagar o Darf.

Geralmente no próprio internet banking da sua instituição há caminhos para quitar a guia de forma simples.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a tributação e não deixar o Darf em atraso? 

Agora você pode ir para a prática e preparar a sua declaração do IR de uma maneira rápida e tranquila.

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Um serviço 5 estrelas para você ficar tranquilo, sem se preocupar com Darf em atraso e cumprir todas as obrigações com a Receita Federal.

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