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Darf errado: saiba o que fazer para recuperar o dinheiro

Olá Velotaxers, tudo bem? Hoje vamos tratar de um assunto muito importante: a restituição do pagamento de um Darf errado.

Sim, isso mesmo que você leu: se você pagar um Darf errado, não precisa se desesperar, é possível realizar o estorno desse pagamento, através de um sistema da Receita Federal, o PER/DCOMP Web – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

O artigo de hoje tem o intuito de te ajudar nesse procedimento para você não ter prejuízos no pagamento errado de um DARF.

Então sem mais demora, vamos lá!

Mas o que é o programa PER/DCOMP Web?

O PER/DCOMP Web é uma aplicação existente no Portal e-CAC, que permite ao contribuinte realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do pagamento indevido ou a maior em Darf errado, inclusive as quotas do IRPF.

É importante avisar que o PER/DCOMP Web é diferente do Programa PER/DCOMP – para a utilização deste, é necessário que o programa seja baixado no computador do contribuinte – esse é utilizado principalmente por pessoas jurídicas que possuem créditos referente a IPI, mas não somente.

O PER/DCOMP Web possui recuperação automática de informações constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Isso permite uma facilidade na retificação (se necessário) e no cancelamento a partir da consulta dos documentos transmitidos.

O que é o Portal e-CAC?

O e-CAC — Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – é um portal de serviços que permite comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil.  

O acesso ao portal pode ser feito através de código de acesso ou através do Portal.gov.br. Veja onde é o acesso pelo Portal.gov.br:

Apenas uma curiosidade importante: o cadastro no portal.gov.br é necessário, pois esse é um projeto do Governo Digital, que tem a intenção de unificar o acesso aos serviços públicos eletrônicos. Com isso, vários serviços públicos, tais como o pedido de restituição, podem ser realizados através do acesso criado nesse portal.

Agora que você já sabe o que é o PER/DCOMP, entendeu como acessa-lo pelo portal e-CAC e como acessar sem certificado digital, vamos ao passo a passo para solicitar a restituição de um pagamento indevido ou a maior.

O passo a passo

1) Acesse o portal e-CAC pelo site https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e realize seu login utilizando um código de acesso ou através do gov.br. Ao realizar o login, a seguinte tela será mostrada:

2) Nessa tela, você irá clicar em Restituição e Compensação e no menu que irá abrir, clicar na opção de Acessar PER/DCOMP WEB. Você será encaminhado, ainda no portal e-CAC, para o menu do PER/DCOMP onde efetivamente irá fazer o seu pedido de restituição.

3) Ao clicar em “pedido de restituição” a seguinte pergunta irá aparecer: “Documento retificador?” e as opções de sim e não. Como estamos falando em um pedido novo de restituição, será necessário clicar em não.

4) Você precisará informar no menu que irá aparecer, qual o tipo de crédito que está solicitando, que para a opção que estamos trabalhando é “pagamento indevido ou a maior”. Na mesma tela, será necessário informar sobre o “Detalhamento de Crédito”.

Novamente como estamos falando de uma nova solicitação de restituição, aqui será necessário informar que o “Crédito será detalhado neste documento”.

Após isso, você precisa dar um nome/apelido para o documento que será gerado, com base na sua solicitação. Feito isso, você irá clicar em prosseguir.

5) Ao clicar em prosseguir, aparecerá uma caixa perguntando se o crédito solicitado, possui alguma alegação de inconstitucionalidade descrita em lei. Nesse caso, selecionamos a opção “não”.

6) Agora você será direcionado para a página onde deverá informar os dados do crédito que está solicitando. Esse é um passo importante, pois é através dele que a Receita identificará o seu crédito. Então bastante atenção nessa etapa.

Na aba “Identificação do crédito”, você irá informar qual o modelo de arrecadação, que no caso que estamos tratando é o Darf errado comum e depois você precisa clicar em “selecionar documento”.

Após clicar, irá aparecer uma página onde você precisará informar alguns dados, que estão disponíveis no Darf errado que você pagou. Será com base nesses dados que uma pesquisa será realizada no banco de dados da Receita Federal.

7) Após identificar na resposta da pesquisa, a DARF paga errada, você irá deverá selecioná-la e voltar à página de identificação do crédito.

8) Na aba “Detalhamento do crédito” você não irá digitar nenhum dado, somente conferir se todos os dados que aparecem estão corretos.  Já na aba “Demonstrativo do Crédito” você vai precisar verificar se o valor pago do Darf errado originalmente sofreu alguma alteração (por exemplo, se foi utilizado como abatimento ou parcialmente restituído anteriormente). Se não houve nenhuma alteração, é só digitar o mesmo valor nas duas opções e clicar em prosseguir

9) Após isso, você irá para o item “Informar dados Gerais”, onde deve conferir se seus dados pessoais estão corretos e também informar uma conta bancária em seu nome, para o recebimento da restituição e clicar em prosseguir.

10) No item “Verificar pendências” o sistema PER/DCOMP irá te informar se existe algo que não foi preenchido, se algum dado está errado ou se algum dado obrigatório não foi identificado. Caso sim, volte ao item apontado e faça a correção necessária. Após realizar as correções, volte nesse item e clique em prosseguir.

11) Chegamos então ao item “Enviar Documento”, que exibirá um resumo de todas as informações anteriores. Se estiver tudo correto, clique em enviar e aguarde até a resposta da sua solicitação. O acompanhamento da sua solicitação pode ser feito também no portal e-CAC.

E com isso chegamos ao fim dessa etapa.

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