Como fazer a declaração de Ações no Imposto de Renda é uma pergunta recorrente.
O contribuinte que negociou ações, opções ou qualquer ativo variável na Bolsa de Valores precisa colocar esses investimentos na declaração de ações do Imposto de Renda.
O imposto sobre os ganhos oriundos da Bolsa de Valores, por exemplo, tem a obrigatoriedade de ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda das ações.
Deixar de realizar esse pagamento gera uma dor de cabeça para o contribuinte.
Isso porque, ao realizar o acerto na declaração de ações no Imposto de Renda, incidirão juros e multa.
Entretanto, o investidor em ações como pessoa física conta com um limite de isenção.
Por uma série de circunstâncias, o cumprimento das regras para a declaração de ações no Imposto de Renda pode parecer que não é uma tarefa das mais simples.
Isso porque, as operações com esse tipo de ativo não precisam ser colocadas no informe de rendimentos.
É um caminho complexo, mas vamos mostrar os principais detalhes sobre como declarar a posse, compra, venda, lucros e prejuízos com ações e ajudar a fazer a declaração de ações no Imposto de Renda.
Parece um processo complicado fazer a declaração de ações no Imposto de Renda, mas não é bem assim.
Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona o recolhimento dos tributos e como fazer a declaração do Imposto de Renda.
Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como fazer a declaração de ações no Imposto de Renda.
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Situações para a comprovação da posse de ações
Logo de cara, o contribuinte precisa saber que somente a forma como foi feito a distribuição de proventos, como Dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP), virá apontada no informe de rendimentos entregue pela empresa emissora das ações e pelo banco onde os papéis ficam custodiados.
Cabe ao próprio investidor efetuar o controle da sua posição em ações ao longo do ano-calendário, assim como as compras, vendas, lucros e prejuízos.
Além disso, a pessoa é a responsável por calcular o custo médio de aquisição dos papéis.
É importante lembrar que todas essas informações são necessárias para prestar contas à Receita Federal na hora de fazer a declaração de ações no Imposto de Renda.
Caso seja necessário, o investidor pode solicitar à sua corretora as notas de corretagem, que podem auxiliar no preenchimento da declaração de ações no Imposto de Renda.
Outra responsabilidade extremamente importante que cabe ao investidor é a apuração e o recolhimento do Imposto de Renda sobre os ganhos, quando for o caso.
Como foi dito acima, felizmente, os ganhos líquidos com a venda de ações em operações comuns no mercado à vista podem ficar isentos de Imposto de Renda para a pessoa física.
Dessa maneira, basta que o valor das ações vendidas no mercado à vista de cada mês totalizem menos que R$ 20.000,00.
A isenção somente é aplicada em relação aos ganhos que vieram das operações comuns, Swing Trade, o que exclui os ganhos provenientes de Day Trade. Esses serão sempre tributados em 20%.
Por outro lado, as vendas de ações no mercado em valor superior a R$ 20.000,00 por mês têm seus ganhos inteiramente tributados, sem qualquer isenção.
A alíquota é de 15% sobre os ganhos de operações comuns, de Swing Trade, e 20% sobre os lucros de Day Trade.
Importante ressaltar que não é no período de fazer a declaração de ações no Imposto de Renda que se paga o imposto devido sobre os ganhos tributáveis com ações.
O recolhimento dos impostos deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao da venda que gerou o lucro em questão.
O investidor que deixa passar o prazo fica sujeito ao pagamento de multa e juros de mora, proporcional ao tempo de atraso.
Organização facilita o trabalho para a declaração de ações no Imposto de Renda
Uma das formas de ter controle de tudo o que acontece e fazer a declaração de ações no Imposto de Renda é fazer o preenchimento através de uma planilha.
A montagem de uma planilha com as ações negociadas é uma ferramenta muito útil para quem investe na Bolsa.
A planilha serve para controlar todas as operações de compra e venda feitas e descobrir se os negócios deram lucro ou prejuízo.
Com a planilha fica facilitado o preenchimento da declaração de ações no Imposto de Renda ao fazer o dever anual exigido pela Receita Federal.
Nela estão registrados todos os resultados mensais, os impostos pagos e os ativos que o contribuinte tinha ao final do ano-base para incluir na declaração de bens do Imposto de Renda.
O contribuinte pode conseguir os relatórios de outras formas, mas sem a planilha, ele terá que consultar todas as notas de corretagem das operações feitas ao longo do ano.
O que deve demandar muito mais tempo e paciência para organizar as informações na hora de fazer a declaração anual de Imposto de Renda.
Parece complicado? Não precisa ser.
Ao utilizar a plataforma do Velotax você paga seus impostos com segurança e em poucos cliques.
Depois, com total segurança, você pode fazer a declaração de ações no Imposto de Renda
Roteiro para a declaração de ações no Imposto de Renda
É sempre bom lembrar ao contribuinte que as ações são bens e, como tais, devem ser informadas na ficha de Declaração do Imposto de Renda como “Bens e Direitos”, sob o código 31.
Assim, o processo é abrir um item para cada tipo de ação (se ordinária, preferencial ou unit, por exemplo) de cada empresa.
Na sequência, no campo “Discriminação”, o passo é informar o nome da empresa emissora das ações, o código dos papéis, o tipo de ação e a quantidade de papéis que a pessoa era dona em em 31/12/2021.
Informe o CNPJ da empresa emissora das ações no campo próprio.
Nos campos “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021”, deve ser colocado qual a posição acionária em reais em cada data.
Caso tenha adquirido as ações em 2021, o valor informado no primeiro campo, obviamente, deverá ser zero.
Já se a pessoa tiver vendido todos os papéis em 2021, o valor informado no segundo campo será zero.
Se a compra ou a venda de todas as ações ocorrer em 2021, ainda assim é preciso informar o ativo na ficha de “Bens e Direitos”, mantendo zerado tanto o campo referente a 2020 quanto aquele referente a 2021.
Por outro lado, se tiver mantido a mesma posição em determinado ativo durante o ano inteiro, informe o mesmo valor em ambos os campos.
Os investimentos em ações devem ser sempre declarados pelo seu custo de aquisição, que é o preço de compra multiplicado pelo número de ações, mais a soma dos custos do investimento, como as taxas de corretagem e custódia e os emolumentos.
Ou seja, os valores jamais devem ser atualizados pelo seu valor de mercado.
Isso porque, mesmo que as ações tenham se valorizado ou desvalorizado ao longo do ano, o valor declarado será sempre o que o contribuinte efetivamente pagou na compra.
Em suma, o valor informado nas duas datas só vai mudar caso tenha havido aquisição de mais ações da mesma empresa ou alienação dos papéis.
Agora, caso você tenha comprado ou vendido ações de uma mesma empresa aos poucos ao longo do ano, será preciso calcular o custo médio de aquisição dos papéis para declará-los da forma correta, uma vez que as cotações no mercado de ações oscilam muito.
O custo médio de aquisição de uma ação corresponde a uma média dos diferentes preços de compra de uma ação ponderada pela quantidade de ações comprada a cada preço.
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Declarar os ganhos isentos com a venda de ações
É necessário reforçar mais uma vez que, nos meses em que o investidor pessoa física vender menos de R$20.000,00 em ações no mercado, os ganhos líquidos com as vendas de ações em operações comuns, Swing Trade (que não sejam day-trade) ficam isentos de pagar os tributos.
Quando a venda de ações possuir isenção, o investidor não precisa se preocupar em recolher o Imposto de Renda mensal sobre os ganhos, nem em preencher a aba “Renda Variável” do programa da declaração da Receita Federal.
Nessa situação, a atualização é feita na ficha de “Bens e Direitos” com a informação da venda e o novo saldo, conforme explicado no item anterior.
Os ganhos líquidos (lucro depois de descontadas as taxas na operação de venda) entram na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 05 para as ações negociadas no mercado de balcão, ou sob o código 20 para os papéis negociados na Bolsa de Valores.
Ganhos não isentos com a venda de ações
Em relação aos ganhos líquidos com vendas de ações que superem os R$20.000,00 em um único mês, serão tributados integralmente.
O pagamento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da venda que gerou o ganho.
Assim, se o investidor tiver vendido ações com lucro em setembro de 2021 e estiver obrigado a pagar os impostos sobre esse ganho, o prazo para recolher o Imposto de Renda terminou no último dia útil de outubro.
Pagamento do imposto sobre os ganhos com ações
O pagamento deve ser feito por meio de um DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal).
Para emiti-lo, o contribuinte pode usar o programa chamado Sicalc, disponível no site da Receita Federal.
O código para ganhos líquidos com operações em Bolsa de Valores é o 6015.
Atente-se que eventuais prejuízos podem ser compensados na hora de apurar os valores devidos do Imposto de Renda.
Na prática isso significa que, se há um ganho tributado com ações em um mês, mas já houver prejuízos a compensar, basta subtrair o prejuízo do ganho na hora de apurar o imposto, para não pagar imposto a maior.
Caso a pessoa perca o prazo de recolhimento do imposto, é possível emitir um DARF no próprio Sicalc, já com a multa e os juros de mora referentes ao atraso.
A multa é de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto devido.
Por outro lado, os juros de mora correspondem à Selic do período que vai do mês seguinte ao do vencimento do tributo até o mês anterior ao mês de pagamento, mais 1% referente ao mês do pagamento. Os percentuais incidem sobre o imposto devido.
Ao preencher o DARF, o investidor também deve descontar o Imposto de Renda retido na fonte, que é recolhido pela Receita Federal sempre que se faz uma operação de renda variável sujeita à tributação.
A alíquota desse adiantamento de imposto de renda é de 0,005% para operações comuns e 1% para Day Trade.
Declaração dos ganhos tributados com ações
Se o investidor realizar o recolhimento do imposto da forma correta, ele deve declarar todos os ganhos que não forem isentos na aba “Renda Variável” da sua declaração, na área dedicada às operações comuns e Day Trade.
Os ganhos devem ser informados mês a mês, no item “Mercado à Vista”.
No pé da página de cada mês, é preciso ainda informar o imposto pago, na linha “Imposto Pago”, além de colocar nas linhas referentes a “IR fonte”, de acordo com o tipo de operação.
O ganho que a pessoa deve informar é o ganho líquido, ou seja, o lucro já descontadas as taxas da operação de venda (corretagem, custódia e emolumentos), mas ainda sem subtrair o Imposto de Renda.
O ganho líquido é aquele valor sobre o qual a alíquota de Imposto de Renda incide.
O programa da declaração de Imposto de Renda 2022 vai calcular o imposto devido para verificar se o resultado é o mesmo de acordo com o valor pago, conforme informado pelo contribuinte.
Fazendo sua declaração com o Velotax, seus dados são preenchidos automaticamente e em poucos minutos.
Compensação de prejuízos e Imposto de Renda retido na fonte
No caso de acontecer prejuízos com a venda de ações, os mesmos podem ser abatidos com ganhos futuros para o investidor reduzir seu imposto de renda a pagar.
Isso acontece até com as perdas com vendas inferiores a R$20.000,00 por mês, que podem ser compensadas.
Mas para poder aproveitá-los no futuro é preciso informá-los na declaração.
Declare os prejuízos na aba “Renda Variável”, nos mesmos campos utilizados para informar os ganhos, porém com sinal negativo.
Os prejuízos em um mercado podem ser compensados em outro – por exemplo, uma perda no mercado a termo pode compensar um ganho no mercado à vista e vice-versa.
Contudo, é importante ressaltar que as perdas com operações de Swing Trade só podem abater ganhos com operações de Swing Trade, e as perdas com Day Trade só podem abater ganhos com Day Trade.
Quem tiver prejuízos não compensados do ano de 2021 deve informá-los no mês de janeiro no programa do imposto de renda 2022, no campo “Resultado negativo até o mês anterior”.
Éimportante lembrar que não é na hora de preencher a declaração que se compensam os prejuízos, mas sim na apuração do Imposto de Renda sobre os ganhos tributados, mês a mês.
O abatimento do Imposto de Renda retido na fonte, por sua vez, não pode ser levado para os anos seguintes.
Entretanto, pode ser que o contribuinte não consiga compensar todos os valores em um mesmo ano por conta de prejuízos.
Nesse caso, a pessoa pode informar o valor do imposto retido e não compensado na ficha “Imposto Pago/Retido, linha 03”, “Imposto sobre a Renda na fonte”, para reduzir seu imposto devido total no ajuste anual.
Isso pode resultar em um valor menor a pagar ou em uma maior restituição.
Dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Os proventos que são distribuídos pelas empresas das quais o contribuinte é acionista também precisam ser informados na declaração de ações do Imposto de Renda de 2022.
Esses dividendos são isentos de imposto, e assim eles devem ser informados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 09, “Lucros e dividendos recebidos”.
Os juros são tributados na fonte, e, por isso, devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código 10.
Os valores anunciados, mas que não tenham sido pagos, devem ser declarados em duas fichas.
Em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código 10, informe a totalidade do valor anunciado.
Na aba de “Bens e Direitos”, código 59, “Outros créditos e poupança vinculados”, informe apenas os valores de juros que foram anunciados, mas não recebidos.
Em relação às bonificações de ações, elas devem ser informadas na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 18, “Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em ações”.
Na aba de “Bens e Direitos”, elas devem ser acrescidas ao custo de aquisição das ações que você já tinha da mesma empresa.
Para isso, o contribuinte deverá seguir o código já descrito e acrescentar a bonificação como se fosse uma aquisição de novas ações daquela empresa.
Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a declaração de ações no Imposto de Renda?
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