Conheça as diferenças da declaração de Imposto de Renda como trabalhador autônomo e formal

declaração de imposto de renda para autônomo

Declaração de Imposto de Renda suscita inúmeras dúvidas e uma delas é quanto à obrigatoriedade no caso de ser um trabalhador autônomo ou formal, no caso segundo as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Para que fique bem claro, essas duas situações não definem se o contribuinte é obrigado ou não a entregar a Declaração de Imposto de Renda.

A Receita Federal lista uma série de regras para encaixar quem são as pessoas que precisam prestar contas anualmente ao Leão.

Além disso, a pessoa física que, em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial com fim de lucro, mediante venda de bens e serviços, é considerada empresa individual, cuja equiparação é igual à pessoa jurídica.

Essas regras são válidas para todas pessoas, desde profissionais autônomos, liberais, com carteira assinada ou aposentados, por exemplo.

Portanto, caso faça parte dos parâmetros, o contribuinte autônomo e o trabalhador formal precisam fazer a declaração de Imposto de Renda.

O importante, bom frisar, é ter em mãos todos os comprovantes de recebimentos e pagamentos e preencher a declaração com todos os devidos cuidados.

Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como fazer a declaração de Imposto de Renda como autônomo e formal.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como preencher a declaração de Imposto de Renda.

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Quem é obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda?

Segundo as orientações no manual de perguntas e respostas da Receita Federal, os requisitos que obrigam a pessoa física a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda são os seguintes:

  • recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário 2021 anterior ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;

  • teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro
  • optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda

Quem é dispensado da apresentação da declaração de Imposto de Renda

  • a pessoa física que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses de obrigatoriedade previstas nos itens acima fica dispensada de apresentar a Declaração de Imposto de Renda, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua
  • a pessoa física que se enquadrar apenas na hipótese prevista no item cinco e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns tenham sido declarados pelo outro cônjuge companheiro, fica dispensada de apresentar Declaração de Imposto de Renda, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
  • a pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Imposto de Renda, porém há o impedimento de um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário

Ponto de atenção sobre atividade rural

A pessoa física que se enquadrar em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade previstas nos itens de um a três e de cinco a sete e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural também deve preencher o Demonstrativo da Atividade Rural.

Como realizar a declaração de Imposto de Renda como contribuinte autônomo que trabalham para pessoas jurídicas

declaração de imposto de renda para profissionais autônomos

De uma maneira geral, muitos desses profissionais autônomos têm dúvidas no momento de preencher a declaração de Imposto de Renda como pessoa física, já que, em alguns casos, não contam com o comprovante de rendimentos, também conhecido como informe de rendimentos.

Entretanto, a declaração de rendimentos do profissional autônomo, que faz a prestação de serviços para empresas, é semelhante à forma de preenchimento realizada pelos trabalhadores assalariados.

Dessa maneira, o contribuinte, caso receba valores por serviços prestados a uma pessoa jurídica, deve receber um informe de rendimentos de cada empresa para a qual prestou serviços.

No passo seguinte, com essas informações em mãos, o contribuinte deve inserir os rendimentos, o nome e o CNPJ da empresa, o IR retido na fonte e o INSS recolhido na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

É importante deixar claro um ponto que é prioritário para os dois tipos de prestadores de serviços à empresas.

Assim como os empregados que ganham salário fixo mensal, a pessoa jurídica é responsável por recolher o Imposto de Renda na fonte relativo aos serviços prestados por autônomos, conforme a tabela progressiva usada para a tributação de salários.

Portanto, quando do preenchimento da declaração de Imposto de Renda, o profissional deve ter atenção, principalmente, à fonte pagadora, já que os rendimentos recebidos de pessoa jurídica devem ser declarados em uma ficha do programa, enquanto os valores oriundos da prestação de serviços à pessoa física são informados em outro espaço.

Além disso, outra diferença entre quem presta serviço à pessoa jurídica e física é a forma de recolhimento do imposto e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Portanto, são as pessoas que prestam serviço à pessoa jurídica e tem o imposto e INSS recolhidos na fonte, como acontece aos trabalhadores em regime CLT.

Isso significa, só para deixar claro na memória, que a fonte pagadora, ou seja, quem contratou os serviços, aplica as alíquotas vigentes sobre o rendimento e recolhe os valores. 

Acompanhe detalhes de como fazer a declaração de Imposto de Renda como autônomo

Como realizar a declaração de Imposto de Renda como contribuinte autônomo que trabalha para pessoas físicas

Se os valores recebidos forem oriundos de pessoa física, os mesmos devem ser declarados na aba chamada de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.

Nesse caso, o trabalhador autônomo é responsável por fazer todo o recolhimento do imposto mensalmente por meio do programa Carnê-Leão.

O programa calcula o imposto devido e emite um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que é o procedimento usado para o recolhimento do imposto.

Esse valor pode ser pago em qualquer banco até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do pagamento.

Na hora de preencher a declaração, há uma integração entre os dois programas, que possibilita, rapidamente, a importação dos valores informados no Carnê-Leão para o programa gerador da declaração.

Quem tiver que recolher imposto em atraso, deve usar outro programa auxiliar para emissão do DARF, o Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais), que estabelece o valor da multa e dos juros devidos.

Por exemplo, profissionais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e advogados, entre outros, são obrigados a informar o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços na declaração do imposto.

Nesse caso, cada cliente que efetuou o pagamento deve ser informado, individualmente, com a indicação do número do documento.

Mesmo que o paciente ou cliente não seja o responsável pelo pagamento, como pode ocorrer caso a consulta seja paga pelos pais, seu CPF também deve ser informado. 

Sem essa informação, a declaração de Imposto de Renda não pode ser transmitida.

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Casos de deduções para profissionais autônomos

Quando os recibos pelos serviços prestados à pessoas físicas e empresas são emitidos, os profissionais autônomos podem deduzir uma série de despesas que são essenciais para o desenvolvimento do seu trabalho.

Despesas com trabalho prestados a pessoas físicas e pessoas jurídicas podem ser deduzidas no livro-caixa. 

Contudo, é necessário guardar os comprovantes de cada uma dessas transações comerciais.

O profissional liberal pode fazer uso de um livro-caixa e efetuar os lançamentos de despesas essenciais no dia a dia do seu trabalho, tais como aluguel do espaço de trabalho, água, luz, telefone e material de escritório.

É permitido colocar também no livro-caixa produtos para conservação e limpeza do local, além da realização de obras pelas quais o profissional, locatário, não vá receber reembolso do proprietário.

Dessa maneira, há a possibilidade de abater despesas com palestras, congressos, seminários e publicações necessárias à atualização profissional, além de gastos com roupas especiais, propaganda da atividade profissional e pagamentos feitos a terceiros, desde que essenciais à geração de receita e manutenção do trabalho.

É o caso, por exemplo, de uma secretária com vínculo empregatício, ou mesmo outro profissional sem vínculo, mas essencial para a entrega do trabalho no prazo.

O valor das despesas dedutíveis, descritas em livro-caixa, está limitado ao valor da receita mensal recebida de pessoa física ou jurídica.

No caso de as despesas excederem as receitas recebidas por serviços prestados como autônomo a pessoa física e/ou jurídica em determinado mês, o excesso pode ser somado às despesas dos meses subsequentes até dezembro do ano-calendário.

O excesso de despesas existente em dezembro não deve ser informado neste mês nem transposto para o próximo ano-calendário.

Apenas o valor relativo às despesas de consumo é dedutível no livro-caixa.

Deve-se, portanto, identificar quando se trata de despesa ou de aplicação de capital, no caso aquisição de bens.

imagem para ilustrar que trabalhadores autônomos e formais estão sujeitos a fazer a declaração de Imposto de Renda
Trabalhadores autônomos e formais estão sujeitos a fazer a declaração de Imposto de Renda

Pontos especiais para autônomos que transportam passageiros e cargas

Os rendimentos de trabalhadores autônomos que transportam passageiros são tributados em 60%, enquanto o restante, 40%, é isento do Imposto de Renda.

Por outro, os profissionais que transportam cargas têm somente 10% do seu rendimento tributado, e 90% isento do imposto.

Por isso, esses profissionais não podem deduzir despesas na declaração. 

O Governo Federal dá esse benefício para quem trabalha com serviços de transporte para compensar os custos que o motorista tem com combustível e manutenção do carro, por exemplo.

Além de ter que declarar os valores recebidos pelas viagens no Imposto de Renda, o  motorista precisa pagar o imposto sobre o que arrecadou no ano-base. 

Esse imposto deve ter sido pago mês a mês no ano-base, por meio do programa Carnê-Leão.

Como já foi dito em itens anteriores, o programa calcula o valor do imposto mensal que deve ser pago até o último dia útil de cada mês.

Quem recebeu rendimentos tributáveis de até R$1.903,98 é isento de Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota varia entre 7,5% e 27,5%.

O imposto pago pelo Carnê-Leão é uma antecipação do valor total do imposto devido, por isso, é abatido na declaração.

Quem não pagou imposto por meio do Carnê-Leão no ano-base deve baixar o programa do ano passado e pagar agora, com juros e multa.

Os juros equivalem à variação da taxa Selic, que é a taxa estabelecida pelo Copom (Conselho de Política Monetária) e é ela que regula a economia, alterando os juros diretamente ao consumidor no período, acrescida de 1% no mês do pagamento.

 A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto devido.

Quem não pagar o imposto em atraso por meio do Carnê-Leão está sujeito a pagar multa de 50% sobre o valor devido, mesmo que informe os rendimentos na declaração de IR.

Documentos necessários para um trabalhador autônomo entregar a declaração de Imposto de Renda

No momento de preencher a declaração de Imposto de Renda, o profissional autônomo precisa de documentos que comprovem a sua identidade e de seus dependentes, caso tenha.

Além disso, é importante ter em mãos os documentos comprobatórios de rendimentos, despesas e bens. A seguir, listamos alguns deles:

  • documento de identificação do contribuinte e dependentes;
  • informe de rendimentos ou Carnê-Leão pago ao longo do ano-calendário;
  • resumo mensal de livro-caixa, caso ;
  • comprovante de compra e venda de bens e direitos, se houver realizado a aquisição ou repasse de imóvel, automóvel ou ações, por exemplo;
  • recibos de gastos dedutíveis com educação, saúde, previdência e pensão alimentícia.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre como fazer a declaração de Imposto de Renda do trabalhador formal e autônomo? 

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