Dupla cidadania: aprenda como fazer a declaração do Imposto de Renda

Dupla cidadania envolve milhões de pessoas

Existem dúvidas e mais dúvidas em relação à obrigatoriedade de entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Na verdade, o que ocorre é que muitos brasileiros querem encontrar maneiras para não precisar encarar, anualmente, esse processo burocrático.

Por isso, escutam algo e aquilo toma uma proporção muitas vezes perigosa, já que “o ouvi falar” não é o jeito mais certo de tirar as dúvidas.

É o caso de pessoas que possuem dupla cidadania.

Por causa do boca a boca, alguns pensam que ter condição de dupla cidadania é o suficiente para ser isento de prestar contas à Receita Federal.

Afinal, residentes no Brasil, que possuem dupla cidadania, são obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?

De imediato, sim e não.

Para que isso ocorra, o contribuinte tem que ser enquadrado em algumas das regras que vamos listar abaixo.

Serve como alerta que, ter uma outra nacionalidade, não dá a vantagem de não ter mais que pagar impostos no Brasil.

Se você, com dupla cidadania, tiver dúvidas quanto ao Imposto de Renda, conte com o Velotax.

Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona para quem tem dupla cidadania como fazer a declaração do Imposto de Renda.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar o seu Imposto de Renda.

Clique aqui e conheça nossa plataforma.

Aproveite e veja muitas outras dicas sobre o Imposto de Renda no nosso blog.

Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Para começar, é preciso saber quais são as regras que determinam se uma pessoa é obrigada a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Portanto, se o contribuinte tem dupla cidadania e se encaixa nas regras abaixo, então é preciso cumprir essa burocracia.

Qualquer pessoa é obrigado a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário

Dessa maneira, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda.

Conceito de residência fiscal no Brasil

Vamos entrar no campo do “juridiquês” para ajudar a entender por que a dupla cidadania não dá o benefício de se livrar das obrigações com a Receita Federal.

No Brasil, conforme o artigo 1º da Lei nº 7.713/887, a tributação do Imposto de Renda acontece com pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, sendo que a tributação independe da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda. 

Em outras palavras, o contribuinte é a pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, ao passo que os rendimentos recebidos pelo residente no Brasil serão tributados ainda que recebidos de fonte de pagamento ou fonte de produção localizadas no exterior.

A situação pode ser dita também da seguinte forma.

Qualquer pessoa que é residente no Brasil está sujeita a fazer a declaração do Imposto de Renda.

Imaginemos que você tenha dupla cidadania, e vá se mudar para a Itália.

Neste caso, a residência fiscal no Brasil só se perde com a saída fiscal (seja saída definitiva ou temporária). 

A mudança para a Itália, no caso, onde você vai se tornar residente fiscal, não elimina automaticamente a residência fiscal no Brasil.

Em resumo: quem tem dupla cidadania, basta o fato de ser nacional do Brasil para ser impactado com as mesmas obrigações de um brasileiro 

Dica importante para quem tem dupla cidadania e possui investimentos no exterior

O que fazer para deixar de ter a residência fiscal no Brasil?

Bom, deixar de ter a residência fiscal e prestar contas no novo país significa que você, na prática, optou pela “saída fiscal”.

Entende-se com isso que você perde o vínculo como contribuinte do Governo brasileiro.

Dessa maneira, você se livra de:

  • ser tributado com o Imposto de Renda no Brasil com todos os rendimentos, sejam provenientes do Brasil ou do exterior
  • entregar a Declaração de Ajuste Anual, caso se enquadre nas regras citadas acima
  • apresentar ao Banco Central, anual ou trimestralmente, conforme o caso, a declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE), informando os ativos no exterior se excedido o limite mínimo (atualmente de US$ 1 milhão).

Conheça a Declaração Saída Definitiva do Brasil

Ao deixar o Brasil com o desejo de viver em outro local e deixar de ter residência fiscal por aqui, a pessoa precisa comunicar a Receita Federal através do documento “Declaração de Saída Definitiva do Brasil”. 

Assim, o brasileiro deixa de ter a residência fiscal quando não mora por aqui em caráter permanente.

Quando residir fora do país, não pode prestar serviços como assalariado em autarquias e repartições públicas do Governo brasileiro.

Se viajar ao Brasil, precisa deixar bem claro que se trata de um período curto, não com o que é chamado de “ânimo definitivo”, que é quando se manifesta a intenção de voltar a fixar residência por aqui.

Após a saída fiscal, o brasileiro pode visitar o Brasil eventualmente, mas sem que o seu retorno denote a intenção de voltar a morar novamente em definitivo.

Entende-se como demonstrar voltar a fixar residência, atividades como ter vínculo empregatício, tornar-se empreendedor, ser sócio de um clube, filiar-se a um partido político, entre outras.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a Declaração de Ajuste Anual para quem tem dupla cidadania? 

Agora você pode ir para a prática e preparar a sua declaração do IR de uma maneira rápida e tranquila.

O Velotax desenvolveu uma plataforma simples para calcular, pagar e declarar o seu IR.

Confira as nossas soluções.

Um serviço 5 estrelas para você ficar tranquilo e cumprir todas as obrigações com a Receita Federal.

São mais de 100.000 usuários satisfeitos.

Clique aqui e conheça agora também o canal Velotax no YouTube.