Golpe do MEI: conheça 7 maneiras de evitar problemas para o seu negócio

Golpe do mei: imagem de relógio grande com pessoas três pessoas trabalhando dentro dele. Imagem para exemplificar o golpe do MEI

Golpe do MEI (Microempreendedor Individual) vem crescendo à medida que mais e mais pessoas deixam a informalidade para ter mais possibilidades nos seus negócios.

Portanto, além de se preocupar em aumentar a clientela, é necessário também ter muita atenção para trabalhar com segurança e não cair nas artimanhas dos golpistas.

Com isso mente, você precisa saber quais são as formas mais usadas pelos golpistas que atingem o MEI.

Dessa maneira, quanto mais informações, menor será o risco de cair no golpe do MEI. 

Por causa dessas situações constrangedoras cada vez mais comuns, o blog do Velotax vai demonstrar, ao longo deste artigo, sete maneiras de como evitar cair no golpe do MEI.

Além disso, para você que é MEI, como pessoa física ou jurídica, vai saber como se formalizar e, como auxílio fundamental, o Velotax tem tudo o que você precisa para fazer a declaração do Imposto de Renda.

Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona o recolhimento dos tributos e como fazer a declaração do Imposto de Renda.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar o seu Imposto de Renda.

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1 – Golpe do MEI na guia do pagamento

Conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples), esse é o único documento que o MEI utiliza para o recolhimento de Imposto de Renda mensalmente.

No DAS, o MEI é tributado com o ICMS para indústria e comércio, o ISS para serviços e o INSS, que incide de acordo com o salário mínimo.

O DAS deve ser pago todo dia 20, e o mesmo pode ser emitido pelo site do Governo Federal ou pelo aplicativo MEI Fácil.

Outro ponto que ajuda a não cair nesse tipo de golpe do MEI é que o primeiro pagamento ocorre sempre no mês seguinte.

Portanto, para os valores registrados, por exemplo, em setembro, você só terá que pagar em outubro.

Assim, você deve desconsiderar qualquer outro tipo de cobrança.

Fora isso, você não deve pagar nenhuma outra guia de pagamento do MEI.

Saiba como é simples emitir o DAS e evitar cair no golpe do MEI:

  • busque a área do empreendedor no site do Governo Federal;
  • acesso oo campo Já sou MEI
  • clique na opção Pagamento de contribuição mensal
  • escolha a forma de pagamento e siga todas as indicações do site
Veja com atenção para não cair no golpe do MEI

2 – Envio de guia falsa como golpe do MEI

Em um primeiro momento, a imagem abaixo não acende o sinal de alerta como um golpe do MEI porque, aparentemente, é muito parecida com o documento original e, além disso, cita na descrição a Secretaria da Receita Federal.

Uma análise com um pouco mais de cuidado ajuda a identificar rapidamente que se trata de um golpe do MEI.

Acontece que essa guia só dá como opção o pagamento através do PIX, o que não condiz com a realidade.

Por isso, a emissão de qualquer guia ou dúvidas sobre dívidas como MEI junto à Receita Federal devem ser feitas pelos canais oficiais.

Para esclarecer, os pagamentos são feitos através de boleto, do APP MEI, online ou débito automático.

Se tem alguma dúvida, como forma de evitar no golpe do MEI, consulte os links abaixo.

guia de pagamento falsa usada para aplicar o golpe do MEI
Golpe do MEI com a guia falsa de recolhimento

3 – Recebimento de e-mails falsos

Esse tipo de guia com cheiro de golpe do MEI costuma chegar através de e-mails falsos.

Logo, é importante saber que a Receita Federal não faz esse tipo de envio para os contribuintes.

Portanto, nem se preocupe em abrir essa mensagem. É golpe do MEI na certa.

Caso abra, não clique em qualquer link, pois pode ser o envio também de vírus, esses podem “contaminar” o seu celular ou computador e roubar os seus dados.

Uma forma muito simples para identificar se o e-mail é falso é passar o cursor do mouse sobre o endereço do remetente.

Ali você identifica que não se trata de algo relacionado a qualquer comunicação da Receita Federal.

Além do envio de anexos para pagamento, o golpe do MEI consiste também em pedir o preenchimento de dados.

Uma das formas mais conhecidas é pedir ao MEI que faça a retificação do DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).

Vamos reforçar: a Receita Federal nunca envia esse tipo de solicitação aos contribuintes através de mensagens eletrônicas.

4 – Endereços de sites falsos

Assim como o envio de e-mails falsos, os espertalhões utilizam como golpe do MEI os sites falsos.

A criatividade é tamanha que eles são muito parecidos com as telas dos endereços oficiais da Receita Federal.

Portanto, atente-se e verifique com calma e saberá que é muito fácil identificar a ação fraudulenta.

O que ajuda a sacar que se trata de um golpe do MEI é analisar se há no link um cadeado, o qual identifica a segurança do site.

Além disso, o golpe do MEI é identificado se o endereço do site tem HTTP sem a letra S, que expõe que não se trata de endereço totalmente seguro.

O endereço é exibido dessa forma: HTTP://nomedosite.com.br.

Por fim, lembre que o site do Governo Federal tem gov.br. Se o site se diz do governo, mas termina em “.com”, “.com.br”, “.org.br”, entre outros, isso é golpe do MEI na certa.

Sites do governo sempre vão começar com https://www.gov.br/.

5 – Auxílio para alavancar o empreendedorismo

A pandemia da Covid-19 fez aumentar o número de pessoas que investiram em negócios próprios e buscaram a formalização através do MEI.

Da mesma forma, os golpistas, como já foi descrito, criaram mecanismos cada vez mais sofisticados para aplicar o chamado golpe do MEI.

Com o chamariz de “ajudar” os MEIs, os golpistas mandam ofertas de auxílios governamentais.

Em setembro de 2021, por exemplo, o governo de São Paulo criou o Bolsa do Povo Empreendedor como forma de ajudar desempregados, trabalhadores informais ou MEIs.

De olho nisso, os golpistas utilizam como estratégia para aplicar o golpe do MEI

Para saber mais sobre o tema, acesse e confie apenas no site do Governo de São Paulo.

Entretanto, as inscrições para a terceira turma de 2022 para empreendedorismo, realizadas através do site www.bolsadopovo.sp.gov.br, terminaram no dia 9 de maio.

Pintor de paredes pode se formalizar como MEI

6 – Ofertas de empréstimos para o MEI

Ofertas para os pequenos empreendedores ocorrem aos montes, o que, de certa forma, não difere das que aparecem para qualquer pessoa física.

Algumas delas aparecem através de ligações telefônicas, chamadas de WhatsApp e envio de SMS, todas com ofertas “irresistíveis”.

A conclusão do golpe do MEI costuma ser condicionada ao clicar no link, preencher e enviar os dados.

Isso vale para todos, jamais passe os seus dados pessoais para estranhos.

Como descrito acima, nunca clique em links que receba pelo seu celular ou e-mail sem que saiba a autenticidade.

7 – O que fazer caso caia no golpe do MEI

Se você cair em algum golpe do MEI, a recomendação da Receita Federal é tratar o caso com uma denúncia à Polícia Civil.

Sem sair de casa, você pode fazer online o Boletim de Ocorrência, o qual vai ser pedido para anexar todas as provas da falcatrua, tais como mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e assim por diante.

Procure também a sua agência bancária caso tenha feito algum tipo de pagamento relativo ao golpe do MEI.

Por fim, caso esteja interessado em sair da informalidade, acompanhe as dicas a seguir.

Quem pode se formalizar e se tornar o MEI?

Após listar os sete golpes mais aplicados sobre quem é MEI, veja os detalhes e as condições para quem deseja entrar nessa categoria empresarial.

Limite de faturamento anual

O entendimento primordial de o que é o MEI passa pelo limite de faturamento anual.

Por isso que é indicado para pequenos negócios, cujo faturamento não pode exceder R$ 81 mil.

Quantidade de funcionários

Como empreendedor MEI, a pessoa só pode ter um funcionário. Essa pessoa deve ser remunerada com, no mínimo, um salário mínimo ou o piso salarial definido pela sua categoria.

Atividades econômicas sobre o que é MEI

No portal do Governo Federal, na aba “Empresas e Negócios”, é explicado sobre todas as situações sobre o que é MEI e quais as atividades econômicas podem ser enquadradas.

Lá, a pessoa vai saber se o seu ramo de atividade no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e se ele pode ser enquadrado como o que é MEI.

Outros pontos sobre o que é MEI

Para completar o entendimento do o que é MEI, seguem três pontos:

  • é vedado ter sócios no negócio
  • não pode possuir outra empresa aberta em seu nome
  • não pode ter outro negócio, como sócio ou administrador

Quem não pode ser MEI?

Conforme citado no item no interior, fica fácil entender que as pessoas cujos negócios não se enquadrem no CNAE, não será permitido se enquadrar como MEI.

Além disso, ao entender o que é MEI, basta observar as condições sobre o limite de faturamento anual, quantidade de funcionários, sócios e ou participação de uma sociedade.

Quanto custa para se tornar MEI?

O processo de entender o que é MEI segue com a descrição do que envolve os valores para essa formalização.

A formalização como MEI não tem custo algum.

A despesa do MEI será apenas com o chamado Simples Nacional, que é o regime tributário.

No caso do Simples Nacional, o regime tributário é exclusivo para micro e pequenas empresas.

O empreendedor que opta por este enquadramento tem uma série de vantagens, como em valores e na forma de pagamento dos impostos.

Por exemplo, no caso do MEI, o valor das notas fiscais, você vai pagar apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação.

Por exemplo, MEI’s que atuam como comércio ou indústria, a taxa é de R$ 56,00.

No caso de prestação de serviços, R$ 60,00 e, para comércio e serviços juntos, R$ 61,00.

O cálculo é relativo a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00, de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00, de ISS, caso seja contribuinte desse imposto. 

O pagamento mensal pode ser feito por débito em conta, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é realizado através do Portal do Empreendedor

Por fim, entre as facilidades, não é preciso de um contador para abrir uma empresa como MEI.

Assim, fica mais fácil compreender o que é MEI.

Quais são os procedimentos para se cadastrar como MEI?

Caso você preenche todos os requisitos para se formalizar como MEI, o próximo passo é direto para a plataforma do Portal do Empreendedor.

Assim, online, vai ser possível fazer esse processo de maneira simples e rápida.

O passo a passo é o seguinte para finalizar o que é MEI:

  • acesse o Portal do Empreendedor
  • clique em “Quero ser MEI” e, depois acesse o “Formalize-se”
  • crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha feito o cadastro
  • na sequência, coloque os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
  • Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local onde irá trabalhar
  • confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição

Após terminar essa etapa, você vai poder emitir o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual). Isso comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e de registro na Junta Comercial.

Uma maneira mais simples para fazer esses procedimentos é com a plataforma do Velotax.

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Na plataforma, o MEI vai poder fazer os seguintes serviços:

  • abertura de empresa como MEI
  • DASN (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
  • DAS (Documento de Arrecadação do Simples)
  • comprovar a renda através do Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos)
  • emissão de notas fiscais

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre como evitar o golpe do MEI e como sair da informalidade? 

Agora, caso já seja um ME, você pode ir para a prática e preparar a sua declaração do IR de uma maneira rápida e tranquila.

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