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Como declarar o BEM e o Auxílio Emergencial no Imposto de Renda

imposto de renda

Há diversos rendimentos, bens ou direitos recebidos pelos contribuintes em que a Receita Federal exige que sejam declarados no Imposto de Renda

Principal fonte de renda, salários e rendimentos recebidos por trabalhadores assalariados, autônomos e profissionais liberais precisam estar na DIRPF (Declaração de Imposto de Renda).

Mas, desde o ano passado, outra fonte de receita passou a integrar os critérios de entrega das declarações de imposto de renda: parcelas do Auxílio Emergencial e do BEM (Benefício Emergencial).

Os dois benefícios sociais foram lançados em 2020 por conta da pandemia de Covid-19 e como forma de amparar famílias de baixa renda e trabalhadores que tiveram o salário e jornada de trabalho reduzidos por conta da crise sanitária.

Além disso, pode ser que você tenha recebido a Ajuda Compensatória (um valor extra pago pela empresa, dependendo da redução de salário, mas que não é tributável).

A obrigação de inserir o recebimento de um dos dois benefícios passou a valer no IR 2021, que levou em consideração rendimentos recebidos ao longo do ano anterior (primeiro ano de pandemia de Coronavírus).

Como já citado em artigos anteriores, as regras para a entrega de declarações de IR 2022 dependem da divulgação de uma instrução normativa (uma portaria publicada pela Receita Federal que estabelece todas as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda do ano vigente).

Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona o recolhimento dos tributos, o que deve ser colocado sobre Auxílio Emergencial e o BEM e como fazer a declaração do Imposto de Renda.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar o seu Imposto de Renda.

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Aproveite e veja muitas outras dicas sobre o Imposto de Renda no nosso blog.

Por que declarar o Auxílio Emergencial ou o BEM?

Ao instituir o Auxílio Emergencial para amparar os cidadãos durante a pandemia, o Governo Federal incluiu na própria lei que regulamentou o benefício (13.982/2020) a obrigatoriedade de declarar o recebimento do auxílio, caso o cidadão tenha sido beneficiário da ajuda financeira e, ao mesmo tempo, tenha tido outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 (primeira faixa da tabela progressiva do IR).

No caso do BEM, são obrigados a declarar o recebimento do Auxílio Emergencial os contribuintes que já se encaixam nos demais critérios que o obrigam a declarar Imposto de Renda.

Se você já sabe que precisa declarar IR porque, por exemplo, recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2021, terá de declarar o BEM e o auxílio emergencial.

Relembre alguns critérios de obrigação para entrega do IRPF:

Saiba mais como declarar o Auxílio Emergencial

É preciso devolver o valor do Auxílio Emergencial?

Segundo a lei, apenas as pessoas que recebem um valor abaixo de R$ 22.847,76 teriam direito ao auxílio.

Portanto, se você recebeu valores acima deste limite, deve devolver o valor do auxílio recebido.

O mesmo acontece se foi um dependente seu que recebeu o auxílio.

Como faço a devolução do Auxílio Emergencial depois de informar minha declaração de Imposto de Renda?

Ao final da declaração, quando o recibo de entrega for emitido, você vai ver o valor do Auxílio Emergencial que deve ser devolvido.

Então será emitido um ‘boleto’ pelo programa do imposto de renda, tecnicamente chamado de DARF.

É importante saber que mesmo se você tiver um valor para restituir do imposto de renda, o valor a ser devolvido não será abatido, então você ainda precisará pagar o DARF.

Caso você já tenha devolvido o valor do auxílio, o programa poderá gerar o DARF da mesma forma, neste caso, é só ignorar a cobrança.

Caso você perca o DARF para pagamento é possível emitir pelo programa da declaração, no campo ‘DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) de Devolução do Auxílio Emergencial’.

Para entender melhor:

Como declarar Auxílio Emergencial no imposto de renda

O procedimento é feito tanto no ato da declaração online (pelo sistema e-CAC) quanto pelo programa (para download no computador) ou aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ (celular e tablet). Para baixar o programa para sua máquina, basta clicar aqui.

Se você prefere preencher a declaração pelo celular ou tablet, é só procurar o aplicativo na loja online de seu aparelho (Android ou iOS).

No caso do preenchimento de declaração de forma online, no e-CAC, não é necessário obter certificado digital, apenas uma conta gov.br, que é um login único para acessar todos os serviços digitais oferecidos pelo governo federal – esta opção aparecerá do lado direito.

Se ainda não tiver uma conta, clique aqui e crie seu usuário e senha.

Antes de inserir o recebimento do Auxílio Emergencial na declaração de imposto de renda, é importante que você tenha em mãos o informe de rendimentos.

É um documento semelhante ao que os trabalhadores assalariados recebem da empresa e que reúne todas as informações necessárias para entrega da declaração (como rendimentos recebidos, número do CNPJ).

Siga os passos a seguir:

Agora, basta inserir as informações na declaração do imposto de renda:

BEM e Auxílio Emergencial ajudaram muitos brasileiros durante a pandemia

Como declarar o BEM no Imposto de Renda

Assim como no caso do Auxílio Emergencial, é importante que você tenha em mãos os valores recebidos através do BEM. Nesse caso, siga os seguintes passos para obter o documento:

Agora, basta inserir as informações na declaração do Imposto de Renda:

Como declarar Ajuda Compensatória no imposto de renda

A mesma lei que instituiu o BEM também instituiu a Ajuda Compensatória. Esse valor foi pago pela própria empresa, a depender do índice de reduções de salário e jornada. Nesse caso, os valores não são tributáveis:

Ao declarar o recebimento do BEM, você vai identificar que o valor total de imposto devido pode aumentar e, consequentemente, a quantia de eventual restituição a receber, reduzir. Por isso, te damos uma dica importante: assim como em outras situações, a inclusão de gastos dedutíveis na declaração de imposto de renda podem abater o total do tributo a pagar – e, claro, aumentar o valor ‘extra’ que teria direito a receber da Receita Federal.

Nem todas as despesas são dedutíveis e algumas das que são possuem limites de desconto: ou seja, há um teto estipulado pela Receita para abater determinado gasto.

Alguns exemplos de gastos dedutíveis – e os limites de valores para cada categoria – são:

Dica bônus: Cumprir com suas obrigações com o Leão é importante, mas todo contribuinte quer encontrar o método mais adequado para entregar declaração e receber um valor justo a título de restituição.

Como já citamos em artigos anteriores, escolher o melhor tipo de declaração (se completa ou simplificada), pode ser útil nesse processo.

No caso de trabalhadores assalariados que receberam o BEM e têm despesas dedutíveis a apresentar, a opção de declaração completa pode ser mais vantajosa.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre o BEM e o Auxílio Emergencial? 

Agora você pode ir para a prática e preparar a sua declaração do IR de uma maneira rápida e tranquila.

O Velotax desenvolveu uma plataforma simples para calcular, pagar e declarar o seu IR.

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