Veja como declarar imóveis no imposto de renda

como declarar imóveis no imposto de renda

Já estamos há alguns dias publicando artigos que ajudam o contribuinte na hora de cumprir com suas obrigações junto à Receita Federal e se preparem para entregar a declaração de imposto de renda 2022 completa. 

Afinal, ninguém quer ter que enfrentar problemas futuros com o Leão, como cair na malha fina. Entre os deveres já mencionados anteriormente por aqui, explicamos quem precisa declarar imposto de renda e até como declarar veículos no IR, por exemplo. 

Desta vez, mostraremos como declarar imóveis no imposto de renda. Assim como no caso dos automóveis, a compra, venda ou doação de casa, apartamento ou terreno, em alguns casos, precisa ser informada à Receita Federal. 

O Fisco determina que é obrigado a declarar IR quem, entre outros motivos, “teve, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil”. 

Aí você se pergunta: ‘preciso declarar imóvel abaixo de R$ 300 mil?’. A resposta é: depende

Se o imóvel que você comprou, por exemplo, custou mais que esse valor, não tem jeito, você deve declarar a aquisição desse bem à Receita.

Agora, se o preço for abaixo disso, você só tem a obrigação de declarar a compra do imóvel no IR 2022 caso possua outros bens (incluindo veículos) e a soma dessas posses ultrapassem os R$ 300 mil. 

Para exemplificar: se, em 2021, você comprou um imóvel pelo valor de R$ 290 mil e não possui mais nenhum bem, não precisa entregar a declaração de IR. 

No entanto, se além de um imóvel ou outro bem que possuir (como veículo, mesmo que não adquirido no ano passado), é obrigado a transmitir a declaração de imposto de renda – independentemente dos valores dos bens, desde que, juntos, somem mais de R$ 300 mil. 

Agora, vamos à prática. Embora semelhantes, as declarações possuem detalhes específicos para cada caso, como compra, venda, financiamento ou consórcio de imóveis. 

E é importante ficar atento a essas particularidades para não cometer falhas na hora de emitir sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda).

O procedimento é feito tanto no ato da declaração online (pelo sistema e-CAC) quanto pelo programa (para download no computador) ou aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ (celular e tablet). 

Para baixar o programa para sua máquina, basta clicar aqui. Se você prefere preencher a declaração pelo celular ou tablet, é só procurar o aplicativo na loja online de seu aparelho (Android ou iOS)

No caso do preenchimento de declaração de forma online, no e-CAC, não é necessário obter certificado digital, apenas uma conta gov.br, que é um login único para acessar todos os serviços digitais oferecidos pelo governo federal – esta opção aparecerá do lado direito. 

Se ainda não tiver uma conta, clique aqui e crie seu usuário e senha.

Declarar compra de imóveis no IR 2022

  • Vá no campo ‘Bens e Direitos’
  • Clique em ‘Novo’
  • Escolha a opção que se enquadrar no seu caso – os códigos dos bens variam, a depender do tipo do imóvel. Para apartamentos, selecione  ‘11 – Apartamento’; para casas, a opção é ‘12 – Casa’; A opção ‘13’ diz respeito a terrenos; ‘01 – Prédio residencial’; ‘02 – Prédio comercial’; ‘03 – Galpão’; ‘14 – Imóvel rural’; ‘15 – Sala ou conjunto’; ‘16 – Construção’; ‘17 – Benfeitorias’; ‘18 – Lojas’ e ‘19 – Outros bens imóveis’ 
  • Digite o número da inscrição municipal – esse dado está no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas se ainda não tiver em mãos, entre em contato com a prefeitura da cidade onde o imóvel está situado 
  • Coloque a data da compra
  • Em ‘Discriminação’, faça um breve relato com todas as informações básicas, como: tipo de imóvel comprado (se apartamento, casa, etc), endereço (nome da rua, número, CEP, cidade e Estado); também será necessário informar os dados do vendedor (nome+CPF no caso de pessoas físicas ou nome+CNPJ para pessoas jurídicas). Ainda nesse campo, informe o valor do imóvel, quanto efetivamente pagou (se houve ou não pagamento de entrada) e quantas parcelas restam. 
  • O programa também pede que você insira o CEP e os dados da localização do imóvel de forma separada
  • Insira o tamanho da área do imóvel – selecione as opções m² ou ha (hectares)
  • Informe se o imóvel está cadastrado no cartório e, se sim, coloque o número da matrícula e o nome do cartório
  • No campo ‘Situação em 31/12/2020’, deixe em branco, já que o imóvel foi comprado no ano passado
  • No campo ‘Situação em 31/12/2021’, informe os valores efetivamente pagos até o ano passado com a compra do imóvel. 

Exemplo:

Digamos que você tenha comprado em maio um imóvel pelo valor de R$ 360 mil. Desse total, pagou R$ 60 mil de entrada e parcelou o restante em 300 vezes no valor de R$ 1.000 cada. Em dezembro do ano passado, você terá efetivamente desembolsado R$ 67 mil (R$ 60 mil do valor da entrada + R$ 7.000 referentes a sete parcelas, de junho a dezembro).  

Quer tirar mais dúvidas sobre a declaração do imposto de renda? O Velotax te ajuda!

como declarar imóveis no imposto de renda 2022

Declarar financiamento de imóveis no IR 2022

Assim como no exemplo anterior, é possível que você tenha parcelado a compra do seu imóvel em formato de financiamento imobiliário, que é o mais comum. O procedimento é semelhante, mas, nesse caso, você precisa informar detalhes do financiamento, como dados do banco que concedeu o crédito. Veja:

  • Vá no campo ‘Bens e Direitos’
  • Clique em ‘Novo’
  • Escolha a opção que se enquadrar no seu caso – os códigos dos bens variam, a depender do tipo do imóvel. Para apartamentos, selecione  ‘11 – Apartamento’; para casas, a opção é ‘12 – Casa’; A opção ‘13’ diz respeito a terrenos; ‘01 – Prédio residencial’; ‘02 – Prédio comercial’; ‘03 – Galpão’; ‘14 – Imóvel rural’; ‘15 – Sala ou conjunto’; ‘16 – Construção’; ‘17 – Benfeitorias’; ‘18 – Lojas’ e ‘19 – Outros bens imóveis’ 
  • Digite o número da inscrição municipal – esse dado está no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas se ainda não tiver em mãos, entre em contato com a prefeitura da cidade onde o imóvel está situado  
  • Coloque a data da compra
  • Em ‘Discriminação’, faça um breve relato com todas as informações básicas, como: tipo de imóvel comprado (se apartamento, casa, etc), endereço (nome da rua, número, CEP, cidade e Estado); Informe que você financiou a compra, cite o valor total do imóvel, e digite o nome do banco que concedeu o financiamento. Se possível, informe também o número do contrato da transação. Aqui, também é importante que você informe se utilizou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no financiamento, eventuais custos extras (como ITBI, eventuais reformas, etc) e, por fim, quanto efetivamente pagou (se houve ou não pagamento de entrada) e quantas parcelas restam
  • O programa também pede que você insira o CEP e os dados da localização do imóvel de forma separada
  • Insira o tamanho da área do imóvel – selecione as opções m² ou ha (hectares)
  • Informe se o imóvel está cadastrado no cartório e, se sim, coloque o número da matrícula e o nome do cartório
  • No campo ‘Situação em 31/12/2020’, deixe em branco, já que o imóvel foi comprado no ano passado
  • No campo ‘Situação em 31/12/2021’, informe os valores efetivamente pagos até o ano passado com a compra do imóvel. 

Muita gente se pega na dúvida se precisa declarar o saldo do financiamento (os valores que restam pagar ao banco) no campo ‘Dívidas e Ônus’. Não precisa. 

A própria Receita Federal recomenda, nessa seção, que o contribuinte “não inclua as dívidas e ônus reais de financiamentos do SFH (Sistema de Financiamento Habitacional) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento”.

Financiamentos feitos antes de 2021

Se você comprou seu imóvel em 2020, por exemplo, deve ficar atento e informar apenas os valores efetivamente pagos neste período. No campo ‘Situação em 31/12/2020’, informe os valores pagos apenas até essa data. No campo ‘Situação em 31/12/2021’, coloque a soma das parcelas efetivamente pagas durante o ano passado com as do ano retrasado – ou eventualmente, de anos anteriores. Siga esse caminho ao declarar imposto de renda todos os anos enquanto o financiamento estiver em vigência.

Declarar consórcio de imóvel no imposto de renda

Se você paga consórcio de imóveis, independentemente de ter sido ou não contemplado ou de ter ou não comprado o imóvel, precisa declarar essas informações no seu IR. Os procedimentos das declarações são semelhantes para todos esses casos citados acima, mas têm particularidades diferentes a depender do caso. 

Quem recebeu carta de crédito

  • Acesse o campo ‘Bens e Direitos’
  • Escolha a opção de bem que se enquadrar no seu caso – os códigos dos bens variam, a depender do tipo do imóvel
  • No campo ‘Discriminação’, faça um breve resumo, informando que foi contemplado com carta de crédito para compra do imóvel (informar o tipo), cite o nome e o CNPJ da administradora do consórcio, o valor do imóvel comprado, o número de eventuais parcelas e quanto foi efetivamente pago ao longo do ano passado e o saldo devedor
  • No campo ‘Situação em 31/12/2021’, insira os valores das parcelas pagas ao longo do ano passado. Se o consórcio foi iniciado em 2021, o campo ‘Situação em 31/12/2020’ deve ser deixado em branco. Se é anterior, informe os valores pagos até essa data.

 

Quem não recebeu carta de crédito

  • Acesse o campo ‘Bens e Direitos’
  • Escolha a opção ‘Código 95 –  Consórcio não contemplado’
  • No campo ‘Situação em 31/12/2021’, insira os valores das parcelas pagas ao longo do ano passado. Se o consórcio foi iniciado em 2021, o campo ‘Situação em 31/12/2020’ deve ser deixado em branco. Se é anterior, informe os valores pagos até essa data.

 

Se você foi contemplado com a carta de crédito, mas não utilizou esse valor para a compra do imóvel, precisa declarar o valor recebido também em ‘Bens e Direitos’. Escolha a opção ‘59 – Outros créditos e poupança vinculados’. 

Em ‘Discriminação’, descreva que recebeu o valor a título de carta de crédito contemplada em consórcio, mas que ainda não utilizou o dinheiro para a compra do bem. Não se esqueça de informar os dados da administradora do consórcio, lances pagos etc.

Declarar venda de imóveis no imposto de renda

A venda de bens, como imóveis e veículos, deve ser declarada à Receita Federal. Nesse caso, você também deve declarar ganho de capital com a venda do imóvel, o chamado GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital).

Mas atenção! O contribuinte tem até o mês seguinte à venda para gerar o Darf e pagar o imposto.

Quando você for entregar a declaração do IR, poderá importar os dados do GCAP para facilitar o preenchimento do imposto de renda.  

Nesse processo, o lucro com a transação será inserido de forma automática na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

O imposto sobre o lucro de capital é de 15% para bens de até R$ 5 milhões e aumenta gradativamente conforme o valor da posse.

Veja a tabela a seguir:

imposto de renda - imóveis

Se você vendeu seu imóvel em 2021, além de importar os dados do GCAP, é importante que você exclua o imóvel da sua lista de bens, caso tenha aproveitado declarações de anos anteriores: 

  • No campo ‘Bens e Direitos’, selecione o imóvel vendido e clique em ‘Editar’. 
  • No campo ‘Situação em 31/12/2020’, repita o valor informado na declaração do ano anterior. 
  • Em ‘Situação em 31/12/2021’, deixe R$ 0,00.
  • Em ‘Discriminação’, decreva que vendeu o imóvel, informe os valores e detalhes da transação e os dados do comprador (nome + CPF). Se a compra foi feita por meio de financiamento é preciso que todas essas particularidades sejam informadas, como nos exemplos anteriores. 

 

Declarar doação de imóvel

Quem doou algum imóvel não precisa pagar imposto de renda, apenas declarar essa informação no IR. 

O procedimento é praticamente o mesmo dos exemplos anteriores, com a diferença que você tem que informar, em ‘Discriminação’, que houve a doação e os dados de quem recebeu o bem. 

No campo ‘Situação em 31/12/2020’, repita os valores informados na última declaração. Em ‘Situação em 31/12/2021’, coloque R$ 0,00. 

Lembre-se de também declarar a doação na opção ‘Doações Efetuadas’, descrevendo os dados do beneficiário e o valor do imóvel 

Atenção! As dicas indicadas neste artigo só serão úteis a partir do momento que a Receita Federal liberar as entregas da declaração. 

Como já informado em artigos anteriores (Quais os prazos para fazer declaração), o calendário com os prazos para transmissão do IR 2022 e o cronograma de restituição ainda não foram definidos. 

Até lá, a nossa missão é ajudar você a tirar todas as dúvidas sobre a declaração do IR 2022, ficar atento aos prazos e se antecipe para não ter dores de cabeça com o Leão lá na frente.

Está com dúvidas para declarar o IR 2022? Conte com o Velotax! Conheça nossas soluções!