Imposto de Renda sobre opções não é um assunto difícil de entender.
A forma do contribuinte, que fez operações nesse tipo investimento, fazer a declaração do Imposto de Renda sobre opções, em alguns aspectos, lembra, muito, a maneira que é feita ao declarar as ações.
Segundo consta na cartilha de perguntas e respostas sobre Imposto de Renda da Receita Federal, a definição é a seguinte:
O mercado de opções é uma modalidade de mercado a prazo na qual são negociados direitos de comprar ou de vender um determinado ativo, mediante o pagamento pelo comprador (titular) ao vendedor (lançador) de um valor chamado prêmio, com preço do ativo e prazo de exercício previamente fixados.
É exigido da posição lançadora um depósito de margem em garantia, no caso de lançador descoberto.
Portanto, o quanto o investidor ganha com essas operações de compra e venda envolvendo as opções são tributados.
Contudo, no caso das ações, por exemplo, existe uma diferença entre operações de compra e venda realizadas em um único dia (day trade), e em dias diferentes, (swing trade), o investidor que lucra com uma operação de opção também tem alíquotas diferentes de tributação.
Na prática, o investidor vai ser tributado em 15% sobre os ganhos em operações normais, de swing trade, e 20% nas day trade, que começam e terminam no mesmo dia do pregão.
Além disso, diferentemente do mercado de ações, não existe a isenção de tributos quando, no mês, há a venda em até R$ 20 mil.
Como consequência, qualquer lucro que o investidor obtenha nas operações com opções é tributável.
Uma dica valiosa é que você pode compensar o valor do lucro com opções com prejuízos de ações, desde que a compensação aconteça entre duas vendas day trade ou duas vendas swing trade
Está com dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda sobre opções?
Parece um processo complicado, mas não é bem assim.
Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como fazer a declaração do Imposto de Renda sobre opções.
Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar o seu Imposto de Renda sobre opções.
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Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda
Para começar a entender se precisa prestar contas à Receita Federal, por causa do Imposto de Renda sobre opções, e fazer a Declaração de Ajuste Anual, basta ver algo se aplica a você na lista abaixo.
Qualquer pessoa é obrigada a entregar a declaração se:
- recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima do limite de R$ 40 mil
- obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
- pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
- obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
- optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
- realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
Dessa forma, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
Como declarar o Imposto de Renda sobre opções?
Para relembrar ao investidor, as opções são derivativos e, dessa maneira, são consideradas investimentos.
Portanto, pode ter a incidência de Imposto de Renda sobre opções.
A sua posição em opções precisa ser declarada na aba com a opção de “Bens e Direitos”, código 04, caso o valor de aquisição tenha sido superior a R$ 140,00.
Em “Discriminação”, deve ser informado a quantidade e a série das opções, assim como a data de vencimento. Para cada série, é obrigatório abrir um novo item.
Para a declaração enviada em 2022, você vai precisar preencher “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021”.
É preciso informar qual é a posição em cada série de opções da sua carteira em 2021 em cada uma dessas datas, sempre pelo custo de compra.
Os lucros com opções devem ser informados, mês a mês, na ficha “Renda Variável”, em operações comuns (day trade).
Se o caso for de operações conjugadas com opções de compra e venda, conhecido como box, os lucros devem ser informados apenas na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, use o “Código 06”, pois o Imposto de Renda sobre opções é tributado na fonte.
Lembra que você pode compensar o valor do lucro com opções com prejuízo de ações, desde que ambas sejam swing trade ou ambas sejam day trade?
Para ter direito a essa compensação, você também precisa informar as perdas na ficha “Renda Variável”, mês a mês, mas incluindo um sinal negativo na frente.
Assim, sempre que você tiver um prejuízo, subtraia-o do próximo ganho tributável que tiver com uma operação do mesmo tipo (comum ou day trade) em qualquer mercado, antes de pagar o Imposto de Renda sobre opções no referido ganho.
A apuração e o recolhimento do Imposto de Renda sobre opções, assim como com qualquer ativo de renda variável negociado em Bolsa de Valores, devem ser feitos pelo investidor, até o último dia útil do mês seguinte ao da transação que gerou o ganho.
A apuração do imposto e a geração do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pode ser feita através da plataforma do Velotax, que foi desenvolvida para facilitar, calcular, pagar e declarar o seu Imposto de Renda.
Caso você tenha perdido o prazo para pagamento, ficará sujeito a multa e juros.
O Velotax também calcula o DARF com os encargos, se necessário.
Saiba como compensar prejuízos com Imposto de Renda sobre opções retido na fonte
Caso você tenha chegado ao fim do ano com prejuízos não compensados, o correto é levá-los para o ano seguinte.
Para trazer prejuízos do ano anterior, você deve inseri-los manualmente no campo “Resultado negativo até o mês anterior” no mês de janeiro na aba “Renda Variável”.
Dessa maneira, assim como ocorre com a declaração de operações com ações no mercado à vista, você deve informar, na aba “Renda Variável”, o Imposto de Renda Retido sobre opções na fonte e o Imposto de Renda que foi pago.
O primeiro pode ser compensado e o segundo será comparado com o Imposto de Renda sobre opções devido, para conferir se não houve imposto pago a maior ou a menor.
O abatimento do Imposto de Renda sobre opções retido na fonte, no entanto, não pode ser levado para os anos seguintes.
Entretanto, pode ser que você não consiga compensar todos os valores retidos na fonte em um mesmo ano por conta de prejuízos.
Nesse caso, você pode informar o valor do imposto retido e não compensado na ficha “Imposto Pago/Retido”, linha 03, “Imposto sobre a Renda na fonte”, para reduzir seu imposto total devido no ajuste anual.
Isso pode resultar em menos Imposto de Renda sobre opções a ser pago ou em uma maior restituição.
Acompanhe o passo a passo para calcular o custo de aquisição e o ganho líquido com opções
Como calcular o custo de aquisição de opções em diferentes situações, com o objetivo de calcular ganhos e prejuízos?
Qual a maneira de preencher os campos “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021” da ficha de Bens e Direitos?
Essas regras dependem do tipo de operação e também de se você é o titular (comprador) ou lançador (vendedor) das opções.
Independentemente da sua posição na transação, os custos da operação (corretagem, custódia e emolumentos) podem ser adicionados ao custo de aquisição e subtraídos do preço de venda.
Caso não haja negociação nem exercício da opção, o valor do prêmio constitui um ganho para o lançador e perda para o titular na data de vencimento da opção.
Ganho líquido com mercado de opções
O que se considera ganho líquido no mercado de opções, no caso de operações que tenham por objeto a negociação da opção?
Essas são as operações que tem por objeto a negociação das opções de compra ou de venda (sem exercício):
A seguir o exemplo citado na cartilha de perguntas e respostas sobre Imposto de Renda da Receita Federal.
1 – Posição titular (direito de compra ou de venda)
O custo de aquisição das opções de mesma série é calculado pela média ponderada dos prêmios unitários pagos.
O ganho líquido é obtido pela diferença positiva entre o valor da operação de encerramento das opções de mesma série (valor recebido pela venda de opções) e o seu custo médio de aquisição.
Exemplo:
O investidor adquiriu opção de compra de dez mil ações K, pagando o prêmio unitário de R$ 1,00, totalizando o prêmio de R$ 10 mil, com vencimento para 60 dias e preço de exercício de R$ 10,00 por ação K.
Antes do vencimento, em face da tendência favorável do mercado, o investidor decidiu encerrar (zerar) sua posição compradora, e vendeu a opção de compra de dez mil ações K, da mesma série, recebendo o prêmio total de R$ 12 mil.
Desconsiderando a corretagem e outras despesas, temos:
Valor do prêmio recebido: R$ 12 mil
Valor do prêmio pago pela compra: R$ 10 mil
Ganho líquido: R$ 12 mil – R$ 10 mil = R$ 2 mil.
2 – Posição lançadora (obrigação de venda ou de compra)
Para apurar o ganho líquido, adote os seguintes procedimentos:
a) some os valores dos prêmios referentes às opções lançadas, recebidos até a data da operação de encerramento, em opções de mesma série
b) por ocasião do encerramento, divida o valor encontrado em “a” pela quantidade de opções de mesma série lançadas até aquela data, apurando o valor médio do prêmio recebido em cada opção
c) na hipótese de encerramento parcial, o valor das opções remanescentes é ajustado, subtraindo-se do valor encontrado em “a”, o valor calculado em “b”, multiplicado pela quantidade de opções objeto da operação de encerramento
O ganho líquido é obtido pela diferença positiva entre o valor médio do prêmio recebido em cada opção multiplicado pela quantidade de opções de mesma série objeto da operação de encerramento e o valor desta operação.
Exemplo:
O investidor vendeu opção de compra de dez mil ações K, recebendo o prêmio unitário de R$ 1,00, totalizando o prêmio de R$ 10 mil, e, dias depois, vendeu novamente opção de compra de cinco mil ações K, da mesma série, recebendo o prêmio unitário de R$ 1,10, totalizando o prêmio de R$ 5.500,00.
Ambas as operações com vencimento para 60 dias e preço de exercício de R$ 10,00 por ação K.
Antes do vencimento, em face da tendência indefinida do mercado, o investidor decidiu encerrar parcialmente sua posição vendedora, e adquiriu opção de compra de 12.000 ações K, da mesma série, pagando o prêmio unitário de R$ 1,00, totalizando o prêmio de R$ 12 mil.
Desconsiderando a corretagem e outras despesas, temos:
Prêmio total recebido: R$ 15.500,00 (conta número 1)
Valor médio do prêmio recebido: R$ 15.500/15 mil (quantidade de opções lançadas) = R$ 1,03 (conta número 2)
Valor do prêmio recebido para a metade encerrada: R$ 1,03 x 12 mil = R$ 12.360,00 (resultado da conta número 2 x quantidade de opções encerradas)
Valor do prêmio pago pela quantidade encerrada: R$ 12 mil (valor da operação de encerramento)
Ganho líquido: R$ 12.360,00 – R$ 12 mil = R$ 360,00
Valor do saldo de opções vendidas (ajuste do saldo de opções remanescentes): R$ 15.500,00 – R$ 12.360,00 = R$ 3.140,00 (resultado da conta número 1 – resultado da conta número 2 x prêmio médio)
Ganho líquido com exercícios de compra
O que se considera ganho líquido no exercício de opções de compra?
A seguir mais um exemplo, também utilizado da cartilha de perguntas e respostas sobre Imposto de Renda sobre opções da Receita Federal.
1 – Titular de opção de compra (comprador)
O custo de aquisição é o preço de exercício do ativo acrescido do valor do prêmio pago.
Portanto, considera-se preço de exercício o valor de compra do ativo acordado para liquidação da operação.
O ganho líquido é a diferença positiva entre o valor de venda à vista do ativo, na data do exercício, e o seu custo de aquisição.
Quando ocorrer a venda posteriormente à data do exercício, o ganho líquido será a diferença positiva entre o valor recebido pela venda do ativo e o custo médio de aquisição, apurado conforme estabelecido para o mercado à vista.
Exemplo:
O investidor adquiriu opção de compra de dez mil ações K, pagando o prêmio total de R$ 10 mil, com vencimento para 60 dias e ao preço de exercício de R$ 10,00 por ação K.
No vencimento, estando o preço de mercado da ação K acima do preço de exercício, o investidor decidiu exercer a opção, mediante manifestação à sua sociedade corretora com simultânea ordem de venda à vista das dez mil ações K.
A venda à vista totalizou R$ 130 mil, enquanto o preço de exercício totalizou R$ 100 mil.
Desconsiderando a corretagem e outras despesas, temos:
Valor de venda à vista do ativo: R$ 130 mil
Valor prêmio pago: R$ 10 mil
Preço exercício pago: R$ 100 mil
Custo de aquisição da operação: R$ 10 mil + R$ 100 mil = R$ 110 mil
Ganho líquido: R$ 130 mil – R$ 110 mil = R$ 20 mil
2 – Lançador de opção de compra (vendedor)
O custo de aquisição:
a) para o lançador coberto, é o custo médio de aquisição do ativo conforme estabelecido para o mercado à vista.
b) para o lançador descoberto, é o preço de aquisição do ativo objeto do exercício.
O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de exercício do ativo, acrescido do valor do prêmio recebido, e o seu custo de aquisição.
Considera-se preço de exercício, o valor de venda do ativo acordado para liquidação da operação.
Ganho líquido com exercício de venda
O que se considera ganho líquido no exercício de opções de venda?
1 – Titular de opção de venda (vendedor)
O custo de aquisição é o custo médio de aquisição do ativo acrescido do valor do prêmio pago.
O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de exercício do ativo e o seu custo de aquisição.
Exemplo:
O investidor adquiriu opção de venda de 20 mil ações K, pagando o prêmio total de R$ 20 mil, com vencimento para 60 dias e preço de R$ 10,00 por ação K.
No vencimento, estando o preço de mercado da ação K abaixo do preço de exercício, o investidor decidiu exercer a opção, mediante manifestação à sua sociedade corretora com simultânea ordem de compra no mercado à vista das 20 mil ações K.
A compra à vista totalizou R$ 160 mil, enquanto o preço de exercício totalizou R$ 200 mil.
Portanto, sem considerar a corretagem e outras despesas, temos:
Valor contratual recebido (exercício da opção): R$ 200 mil
Valor prêmio pago: R$ 20 mil
Compra à vista do ativo: R$ 160 mil
Custo de aquisição da operação: R$ 20 mil + R$ 160 mil = R$ 180 mil
Ganho líquido: R$ 200 mil – R$ 180 mil = R$ 20 mil
2 – Lançador de opção de venda (comprador)
O custo de aquisição é o preço de exercício do ativo, diminuído do valor do prêmio recebido.
Considera-se preço de exercício o valor de compra do ativo acordado para liquidação da operação.
O ganho líquido é a diferença positiva entre o preço de venda à vista do ativo, na data do exercício, e o seu custo de aquisição.
Caso aconteça a venda posteriormente à data do exercício, o ganho líquido é a diferença positiva entre o valor recebido pela venda do ativo e o custo médio de aquisição, apurado conforme estabelecido para o mercado à vista.
Se não ocorrer o encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio recebido constitui ganho líquido para o lançador.
No caso do tratamento dado ao valor do prêmio quando não ocorre o exercício ou o encerramento da opção, o valor do prêmio constitui ganho para o lançador e perda para o titular na data do vencimento da opção.
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