Vale a pena deixar para declarar na última hora ou o melhor é antecipar o envio de dados à Receita?

imposto de renda última hora

Muitos contribuintes se pegam na dúvida sobre qual o melhor momento para entregar sua declaração do imposto de renda. Enquanto uns preferem se livrar logo da obrigação com o Leão, outros simplesmente deixam essa tarefa para última hora. Mas, afinal, existe o momento mais adequado e vantajoso para transmitir a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda)?.

A resposta é: depende. A regra básica do esquema do IR é velha: quanto mais cedo você entregar sua declaração, mais rápido receberá aquele dinheiro ‘extra’ a título de restituição do imposto de renda. Como já explicado em artigos anteriores, a Receita Federal segue uma ordem cronológica de pagamentos de restituição, ou seja, uma fila. E a prioridade das transferências são dadas aos contribuintes que entregaram sua declaração no início do prazo. 

Mas, então, o que há de diferente neste processo? Ocorre que os valores restituídos pela Receita Federal são corrigidos pelo Fisco com base na taxa Selic. Isso significa que, dependendo do patamar desse índice, o valor que você identifica que tem direito no ato da entrega da declaração sofrerá acréscimo até o dia em que receber o dinheiro de fato. 

É aí que entram as possíveis mudanças nessa dinâmica para o IR 2022. Em dezembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic para 9,25% ao ano. Em 2020, durante os meses em que a Receita Federal recebeu as declarações do IR, esse índice estava bem abaixo, na casa dos 2% ao ano. Ou seja: neste ano, pode ser que esperar para entregar a declaração do IR 2022 mais para o fim do prazo valorize um pouco mais o valor da sua restituição, e, portanto, ser mais vantajoso deixar para a última hora. Além disso, a previsão de analistas do mercado financeiro é a de que a taxa Selic aumente ainda mais nos próximos meses – a expectativa é a de que atinja 11,25% no fim de 2022. 

Como calcular a taxa Selic sobre o valor da restituição

Levando em consideração o atual patamar da taxa Selic, de 9,25% ao ano, esse índice representa 0,77% ao mês. Digamos que você deixe para entregar sua declaração no último dia do prazo, o que deve ocorrer no fim de abril, e que terá direito a receber a restituição no último lote, em outubro.  

Então, a conta é simples: aplica 0,77% sobre o valor da restituição para cada mês entre o ato da declaração e o mês anterior ao pagamento da restituição. Veja o exemplo hipotético a seguir:

VALOR DA RESTITUIÇÃO: R$ 2.000

0,77 X 5 (meses, de maio a setembro) = 3,85%

R$ 2.000 + 3,85% = R$ 2.077

Por outro lado, apesar de ver o valor da sua restituição aumentar com a correção da taxa Selic, entregar sua declaração de imposto de renda mais cedo pode te salvar de futuras dores de cabeça caso necessite fazer correções e entregar uma nova declaração, a retificadora. Aí não tem segredo. Quanto mais cedo corrigir, mais cedo receberá sua restituição sem correr o risco de perder o prazo e cair na malha fina. 


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Calendário da restituição do imposto de renda 2022



Como já abordamos em artigos anteriores, a divulgação das datas para entrega do IR 2022 depende da publicação de uma portaria publicada pela Receita Federal em meados do final de fevereiro de cada ano. Como esse ato, formalmente chamado de instrução normativa, ainda não foi divulgado neste ano, o calendário da restituição do imposto de renda deste ano também não foi definido. 

calendario de imposto de renda

Por isso, vamos relembrar o calendário adotado no IR 2021 para que você tenha uma ideia de quando vai receber a restituição do imposto de renda deste ano. Geralmente, a Receita Federal começa a pagar os contribuintes logo no mês seguinte ao limite inicialmente fixado para a transmissão do IR, ou seja, maio. 

O primeiro lote do pagamento da restituição, porém, costuma ser reservado para cidadãos com prioridade legalmente estabelecida, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental ou com alguma doença; e contribuintes cuja maior parcela da renda seja oriunda do magistério.

No calendário da restituição do imposto de renda de 2021, foram cinco lotes:

31 de maio – declarações emitidas até 1º de março de 2021

30 de junho –  declarações emitidas até 20 de março de 2021

30 de julho – declarações emitidas até 17 de maio de 2021

31 de agosto – declarações emitidas até 15 de agosto de 2021

30 de setembro – declarações emitidas até 14 de setembro de 2021

Como saber o valor da restituição do IR 2022?

Ao declarar o imposto de renda, é comum que muitas pessoas fiquem atentas e até esperançosas em receber algum valor a título de restituição. Essa quantia já é informada no ato da declaração do imposto de renda. 

Contudo, o cálculo desse dinheiro ‘extra’ vai depender do modelo de declaração que o contribuinte escolher. São duas opções:

Declaração simplificada 

Essa opção é indicada para os contribuintes que possuem poucas fontes de renda e não tenham tantas despesas dedutíveis. Como o próprio título já diz, o cálculo é simples: o Leão soma todos os seus rendimentos tributáveis ao longo do ano, aplica um desconto de 20% sobre esse valor (limitado a R$ 16.754,34) e chega a um valor a ser tributado. A alíquota a ser aplicada vai depender do resultado dessa operação, seguindo a tabela progressiva do imposto de renda:

BASE DE CÁLCULO ANUAL (GANHOS EM R$)ALÍQUOTA (EM %)
Até 22.847,76
De 22.847,77 a 33.919,807,5
De 33.919,81 a 45.012,6015
De 45.012,61 a 55.976,1622,5
Acima de 55.976,1627,5

Declaração completa 

Ao contrário da opção simplificada, esta alternativa é indicada justamente para quem tem várias despesas dedutíveis a apresentar, como gastos médicos habituais (psicoterapias, por exemplo) ou com os dependentes. Assim, o cálculo (baseado nos limites de deduções listados no início deste artigo) do imposto de renda e, consequentemente, da restituição a receber é mais específico e possivelmente mais vantajoso. 

Portanto, o valor exato da restituição do imposto de renda vai variar de caso a caso. O saldo final – se você tem direito a um valor a receber ou se deverá pagar mais impostos – vai depender do total do imposto devido e dos gastos dedutíveis apresentados.

Dica importante: ao apresentar as despesas dedutíveis, você terá que ter em mãos os comprovantes (recibos e notas fiscais), com todos os dados: nome do prestador do serviço; endereço; discriminação do serviço prestado; valor e CPF ou CNPJ do prestador do serviço. Você também pode importar o arquivo do informe dos gastos com o plano de saúde, caso o tenha – vai facilitar na hora de preencher as informações. A orientação é de que o contribuinte guarde esses comprovantes por, no mínimo, cinco anos. 

Consulta da restituição do imposto de renda

Uma vez entregue a sua declaração do imposto de renda, a Receita Federal disponibiliza canais para que você acompanhe o processo de análise das informações e logo saiba se está tudo certo e tenha alguma ideia de quando vai receber a restituição.

Antes de avançarmos, é recomendável que o contribuinte acompanhe o status da sua declaração justamente para, além de ficar atento sobre o calendário da restituição, tenha conhecimento de alguma possível divergência encontrada nas informações transmitidas. Identificar eventuais falhas na declaração vai te poupar de cair na malha fina. 

Agora vamos à consulta ao cronograma da restituição. Essas informações podem ser consultadas no site da Receita Federal ou no próprio aplicativo para celulares e tablets ‘Meu Imposto de Renda’, em que foi emitida a declaração. 

Na página Consulta restituições IRPF na internet:

Informe seu CPF e selecione o ano da declaração a ser consultada. Em seguida, coloque sua data de nascimento (com oito dígitos: 00/00/0000) e digite os caracteres indicados no quadro. Clique em consultar. 

No aplicativo Meu Imposto de Renda

Caso você tenha emitido sua declaração por meio de dispositivo móvel, através do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’, a opção ‘Restituição’ aparecerá no menu inicial. A Receita Federal também desenvolveu outro app, o ‘Pessoa Física’, em que o contribuinte pode consultar restituições antigas (desde 1999), além de disponibilizar diversas outras funcionalidades, como cálculo do imposto mensal e anual; cronograma de lotes de restituição e o próprio acompanhamento do status da declaração.

Independentemente de qual plataforma o contribuinte escolher para consultar o andamento da restituição, algumas informações poderão aparecer na tela:

Em processamento: significa que sua declaração foi recebida, mas ainda não foi analisada

Processada: significa que o documento foi recebido e o processo de análise, concluído. Contudo, pode haver revisões

Em fila de restituição: A declaração foi entregue, analisada, e a transferência da restituição está em andamento, de acordo com a data da entrega da declaração e o calendário de restituições

Com pendências: Foram identificadas algumas divergências na declaração de imposto de renda entregue que carecem de complementações e/ou correções

Retificada: significa que você entregou nova declaração, corrigindo falhas identificadas

Independentemente de acréscimo nos valores da restituição do imposto de renda, entregar a declaração mais cedo também pode ser vantajoso caso você identifique algum erro no IR e precise fazer correções o quanto antes. Para fazer isso, terá de apresentar a declaração retificadora.

Entregar declaração retificadora 

É natural que, durante a entrega da declaração de imposto de renda, o cidadão cometa falhas ou se esqueça de atualizar alguma informação. Se você se enquadra nesse caso e já entregou sua declaração, fique tranquilo! A Receita Federal permite que o contribuinte entregue uma declaração retificadora.

É possível enviar a declaração retificadora de três formas:

  • Pelo programa IRPF que usou para enviar a declaração original;
  • Pelo e-CAC, fazendo a retificação online; 
  • Pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para celular e tablet.

Para retificar a declaração do imposto de renda pelo programa, selecione a declaração que você deseja alterar:

  • No menu, clique em: ‘Declaração’ > ‘Retificar’. Informe o número do recibo de entrega da declaração a ser retificada; esta informação é obrigatória em declarações retificadoras. E não se esqueça de usar o programa do mesmo ano que você quer retificar.

Também é possível fazer a retificação de forma online, no portal e-CAC. Essa opção permite que você altere apenas os campos que precisam ser corrigidos, pois o sistema resgata os dados da última declaração entregue automaticamente.

  • Acesse o e-CAC;
  • Clique no ícone ‘+’ da declaração que deseja retificar para mostrar as opções; 
  • Clique em retificar declaração.

Mas atenção! Na retificação online não é possível retificar informações de atividade rural e ganhos de capital que tenha importado de declarações auxiliares. Se você não usar certificado digital, também não poderá alterar as informações de bens e direitos e de dívidas e ônus reais.

Também é importante você saber que, uma vez entregue uma declaração retificadora, o valor de eventual restituição que venha a receber também corre o risco de mudar. Caso o valor do imposto devido aumente com a retificação, há a possibilidade de o cidadão precisar pagar a diferença, gerando uma nova DARF. 

Exemplo: Se, ao entregar a declaração inicial, seu imposto a pagar era de R$ 1.000,00, e, após a declaração retificadora, o tributo subiu para R$ 1.200,00, o contribuinte terá de gerar uma DARF com o valor da diferença (R$ 200,00). 
A ideia deste artigo é esclarecer as principais dúvidas sobre declaração de imposto de renda e te ajudar a se programar e escolher os caminhos mais vantajosos. No entanto, é importante que você acompanhe o canal oficial do IR 2022, no site da Receita Federal, para ficar atento a eventuais mudanças nas regras da DIRPF. A tendência é de que as normas para o IR 2022 sejam fixadas até o final de fevereiro e o prazo para entrega se inicie nos primeiros dias úteis de março.

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