Isenção no Imposto de Renda: quem tem esse benefício?

declarar ações no imposto de renda

Chegou a época do ano em que muitas pessoas se sentem confusas e perdidas, às vezes até irritadas: a declaração de imposto de renda.

Devo declarar o Imposto de Renda? Não devo? Qual valor é utilizado para saber se eu devo ou não declarar? Como eu faço? Sou isento desse imposto?

Essas são muitas das perguntas que surgem na mente do contribuinte quando chega esse período do ano.

Nesse artigo você vai entender as regras sobre a isenção no Imposto de Renda, saber se você deve ou não declarar, se seus investimentos na bolsa devem ou não ser declarados e como você deve declará-los.

Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona o recolhimento dos tributos e como fazer a declaração e saber mais sobre isenção no Imposto de Renda.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar o seu Imposto de Renda.

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imagem com o desespero do capitão américa para ilustrar a isenção no Imposto de Renda

Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Para começar a falar de isenção no Imposto de Renda, é preciso saber quais são as regras que determinam se uma pessoa é obrigada a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Portanto, se o contribuinte se encaixar nas regras abaixo, então é preciso cumprir essa burocracia.

Qualquer pessoa é obrigado a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

Dessa maneira, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda.

Quem tem isenção no Imposto de Renda?

Se você não se encaixa em nenhuma das situações acima, você tem a isenção no Imposto de Renda. Há também situações específicas em que o contribuinte pode solicitar a isenção do imposto de renda, tais como:

  • Pessoas portadoras de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias.
  • Pessoas com rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma.
Conheça mais detalhes sobre isenção no Imposto de Renda

Bolsa de Valores: recolhimento mensal x declaração anual

As regras de Imposto de Renda estabelecidas pela Receita Federal esclarecem que as obrigações de pagamento de impostos sobre os ganhos na Bolsa de Valores ocorrem mensalmente.

Ou seja, caso você tenha lucrado com a venda de qualquer investimento na Bolsa de Valores, você deve recolher o seu IR até o último dia do mês subsequente à venda com lucro.

Já as obrigações para declaração dos seus ganhos e investimentos na Bolsa de Valores ocorrem anualmente, através do preenchimento e entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física).

O prazo de entrega da DIRPF geralmente é até o fim de abril de cada ano.

Caso queira saber mais, não deixe de ler Como Declarar Ações no Imposto de Renda

Diversos papéis da Bolsa também são possuem isenção no Imposto de Renda (mesmo que tenham gerado ganhos) e isso tem previsão legal.

Veja abaixo os critérios definidos em lei para essa isenção no Imposto de Renda.

Ações com isenção no Imposto de Renda

Com base na Lei 13.043/2014, existem algumas ações que, se forem vendidas até o dia 31 de dezembro de 2023, mesmo que tenham gerado lucros, possuem isenção no Imposto de Renda e não precisam efetuar o pagamento mensal do imposto pelo Darf. Até o momento são elas:

  • NUTRIPLANT (NUTR3)
  • PETRORIO (PRIO3)
  • GENERAL SHOPPING (GSHP3)
  • POMIFRUTAS (FRTA3)
  • CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (CRDE3)
  • SINQIA (SQIA3)
  • BRASIL AGRO (AGRO3)
  • PRINER (PRNR3)

Relacionado as ações da Petrorio e Sinqia, é importante destacar que em setembro de 2019 a Sinqia e em fevereiro de 2021 a Petrorio, fizeram follow-on, e após essas datas, ambas passaram a ser tributadas e perderam a isenção do imposto de renda.

Agora, se você comprou ações antes dessa data, elas ainda são isentas, caso você tenha obtido lucro na venda.

Também não podemos deixar de avisar que para que o contribuinte possa obter a isenção que explicamos aqui, as ações devem ter sido adquiridas após 10 de julho de 2014.

A Regra dos 20 mil reais para isenção no Imposto de Renda

A isenção sobre os 20 mil reais é definida em uma instrução normativa da Receita Federal e funciona da seguinte maneira:

Se o seu total de vendas no mês for inferior a R$ 20.000,00, o seu lucro de ações ou ouro, desde que operados em swing trade e obedecendo à ordem comprou/vendeu, estará isento do pagamento mensal do imposto de renda, ou seja, não é necessário o pagamento da DARF.

Tome muito cuidado com essa exceção, pois nela ficam de fora as operações realizadas em:

  • Day Trade
  • Opções
  • BDR
  • ETF
  • FII’S
  • Termo
  • Futuro índice
  • Futuro dólar

É muito importante que você, investidor, mantenha-se sempre informado com relação a essas isenções, pois algumas, como vimos, possuem prazo legal para deixarem de existirem (até o momento).

Eu comprei ou vendi uma ação, preciso declarar?

A seguir vamos tratar de uma dúvida muito comum: se a minha ação não obteve lucro, se eu me encaixo nas isenções informadas acima e não paguei nenhum Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) durante o ano todo, mesmo assim preciso declarar o imposto de renda anual?

A resposta é sim

Bem, até aqui nós tratamos somente dos casos de isenção, do enquadramento das ações que mesmo que tenham gerado um lucro, não sofrem a tributação.

Contudo, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ou simplesmente DIRPF, se torna obrigatória a partir do momento de sua aquisição mesmo que o contribuinte tenha tido um rendimento anual abaixo dos limites que já informamos aqui ou, que simplesmente não tenha obtido nenhum lucro na bolsa.

Se você investidor comprou uma ação com o valor de R$ 10,00 e não fez nada com ela, não vendeu, não obteve lucro, absolutamente nada, mesmo assim você precisa informar a Receita Federal que você adquiriu uma ação na bolsa de valores ao custo de R$ 10,00.

Uma das primeiras coisas a serem realizadas pelo contribuinte é reunir os documentos  necessários para a declaração. Essa documentação deverá comprovar todas as operações realizadas na bolsa, relativas ao ano anterior, ou seja, de 1 janeiro até 31 de dezembro.

Entre essa documentação você precisará juntar todos os Darfs, informe de rendimentos  da companhia que gerou os proventos, extratos de IR. É necessário também que você tenha detalhado os seus investimentos.

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