Malha fina: veja como regularizar sua situação no IR 2022

malha fina do imposto de renda

Entregar a declaração de Imposto de Renda nem sempre é sinal de que você já cumpriu com todas suas obrigações com a Receita Federal.

Já ouviu falar no termo cair na malha fina?

Basicamente, isso ocorre quando você ainda tem pendências com o Leão.

Além do fato de você não entregar sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda), outras situações podem levá-lo a essa condição.

O contribuinte cai na malha fina, por exemplo, quando o Fisco encontra inconsistências na sua declaração, como divergências de rendimentos informados, inserção equivocada de dependentes ou necessidade de comprovação de despesas dedutíveis.

Mas fique tranquilo! Cair na malha fina não significa, necessariamente, que você terá de pagar multa.

Isso pode ocorrer caso as pendências já se arrastem há mais de um exercício. 

Por isso, vamos exemplificar aqui algumas circunstâncias que podem levar o contribuinte a cair na malha fina e como regularizar sua situação no IR 2022. 

Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona o recolhimento dos tributos, a solução de problemas caso tenha caída na malha fina e como fazer a declaração do Imposto de Renda.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar o seu Imposto de Renda.

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O que é cair na malha fina?

Cair na malha fina é o termo popular atribuído ao contribuinte que, por alguma razão, apresentou falhas ou pendências na declaração de imposto de renda.

Quando você transmite suas informações, como rendimentos recebidos ao longo do ano, a Receita Federal cruza esses dados com os de terceiros, como os da empresa que te pagou salários ao longo do ano, planos de saúde e instituições financeiras. 

Tecnicamente chamado de malha fiscal, essa condição exige que o contribuinte faça correções na declaração de imposto de renda. E isso deve ser feito o quanto antes.

Se o próprio cidadão identificar algum equívoco na declaração, deve entregar uma declaração retificadora.

É importante saber que, para fins de restituição, a Receita Federal considera a data da entrega da nova declaração e o contribuinte vai para o fim da fila no calendário da restituição. 

Veja neste vídeo formas de se livrar da malha fina

Como saber se caí na malha fina do Imposto de Renda

O procedimento é feito tanto no ato da declaração online (pelo sistema e-CAC) quanto pelo programa (para download no computador) ou aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ (celular e tablet).

Para baixar o programa para sua máquina e resolver o problema de malha fina, basta clicar aqui.

Se você prefere se livrar da malha fina, existe a possibilidade de preencher a declaração pelo celular ou tablet, é só procurar o aplicativo na loja online de seu aparelho (Android ou iOS).

No caso do preenchimento de declaração de forma online, no e-CAC, não é necessário obter certificado digital, apenas uma conta gov.br, que é um login único para acessar todos os serviços digitais oferecidos pelo governo federal – esta opção aparecerá do lado direito.

Se ainda não tiver uma conta, clique aqui e crie seu usuário e senha. 

Ao entrar no sistema da declaração, caso tenha caído na malha fina, o próprio programa ou o site indicará, na parte superior, se há pendências para resolver.

Além de o ano do IR a ser corrigido aparecer na cor vermelha, aparecerá um alerta. Clique no ano da declaração que necessita de correção. 

Na página seguinte, a Receita Federal indicará: ‘Pendências de Malha’. Isso pode ocorrer por algumas razões, como: 

  • DÉBITOS PROVOCAM A MALHA FINA


Isso pode acontecer quando você tem alguma dívida com o Leão que ainda não quitou, como multas por atraso na entrega de declarações de anos anteriores.

Nesse caso, o contribuinte poderá regularizar a situação no próprio sistema e-CAC ou no programa do IR 2022.

O próprio sistema te apresentará a opção de gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento do tributo devido.

Outra opção é abater o débito na restituição do IR 2022. 

  • DIVERGÊNCIAS DE RENDIMENTOS 

Outra forma de cair na malha fina ocorre quando a Receita Federal cruza os dados dos contribuintes, essa possibilidade pode ocorrer quando as informações sobre seus rendimentos não batem com os dados passados pela sua fonte pagadora, como sua empresa.

O ideal é que você revise os dados informados na sua declaração. Se estiverem incorretos, faça a declaração retificadora e assim deixar a malha fina.

Caso as informações estejam ‘OK’, veja com sua empresa sobre a possibilidade de corrigir a declaração da companhia. 

  •  INCLUSÃO INCORRETA DE DEPENDENTES

A Receita Federal permite que contribuintes incluam pessoas como seus dependentes como forma de abater o valor do imposto de renda e aumentar a restituição.

Contudo, você só pode incluir os dependentes em situações estabelecidas pelo Fisco.

Se errou com os dependentes e entrou na malha fina, para corrigir essa situação, a solução também é entregar uma declaração retificadora.

Quem pode ser dependente na declaração do IR?

  • Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
  • Filho (a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filho (a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
  • Irmão (ã), neto (a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão (ã), neto (a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • Pais, avós e bisavós que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76 – podem ser incluídos nesse valor aposentadorias, por exemplo (ganho mensal de, em média, R$ 1.903,98).  
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Mas atenção! A Receita Federal alerta que, para que a pessoa seja incluída no rol de dependentes na declaração de imposto de renda, é necessário que o dependente possua um CPF, independentemente da idade.

Filhos de pais separados

No caso de filhos de pais separados, as regras para evitar ser pego na malha fina são as seguintes: o contribuinte pode considerar como dependentes os filhos que ficarem sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

Nesse caso, deve oferecer à tributação, na sua declaração, os rendimentos recebidos pelos filhos, inclusive a importância recebida do ex-cônjuge a título de pensão alimentícia

Guarda compartilhada

Cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais.

É importante você saber que os filhos somente podem constar como dependentes na declaração daquele que detém a sua guarda judicial.

Se o filho declarar em separado, não pode constar como dependente na declaração do responsável.

Pensão alimentícia

O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir o valor efetivamente pago a esse título, sendo vedada a dedução do valor correspondente ao dependente, exceto no caso de  separação judicial ocorrida em 2021, quando podem ser deduzidos, nesse ano, os valores relativos a dependente e a pensão alimentícia judicial paga.

Dependentes em relação homoafetiva

Assim como nos demais casos, o contribuinte pode incluir o companheiro,  abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução do imposto de renda, desde que tenha vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho.

Dependente que nasce e morre no ano calendário (2021)

A Receita Federal permite que você inclua como dependente alguém que nasceu e morreu em 2021 ou outros dependentes que tenham falecido no ano-calendário, como cônjuges e demais dependentes. 

Filhos casados 

É possível ser incluído como dependente, filho ou filha – mesmo que casados  – sustentado pelos pais de um deles, desde que se enquadrem em uma das condições de dependência citados no primeiro tópico deste artigo.

Sogro ou sogra

A Receita Federal permite ainda que o contribuinte inclua como seus dependentes sogro ou sogra. Essa condição se enquadra na espécie de dependente ‘pais’, cujas condições são citadas acima. 

Mudanças de condições

Não é possível constar como dependente em uma declaração se, ao mesmo tempo, o cidadão for obrigado a apresentar sua própria declaração de imposto de renda.

A exceção ocorre quando a relação de dependência iniciou ou terminou em 2021. Exemplo: um filho que completou 25 anos e passou a ser obrigado a declarar sua própria DIRPF. 

Se o filho deixou de ser dependente de um dos pais, por exemplo, e passou a ser dependente de outro, também pode constar nas duas declarações. 

  • INSERÇÃO DE GASTOS NÃO DEDUTÍVEIS 

Assim como no caso dos dependentes, há algumas situações previstas pela Receita que se enquadram como gastos dedutíveis.

Veja abaixo quais são esses critérios e os limites de dedução de cada situação.

Para regularizar, o caminho é o mesmo: declaração retificadora. 

Alguns exemplos de gastos dedutíveis – e os limites de valores para cada categoria – são:

  • DESPESAS MÉDICAS EM GERAL (estão incluídos nesse critério despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, seja dentista, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e até gastos com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;

Não tem valor limite de dedução

  • GASTOS COM EDUCAÇÃO, como mensalidades de colégios particulares (incluindo ensino infantil, médio, técnico e superior); 

Dedução máxima de R$ 3.561,50

  • PENSÃO ALIMENTÍCIA;

Não tem valor limite de dedução

  • GASTOS COM DEPENDENTES;

Dedução máxima de R$ 2.275,08 por dependente (ver mais abaixo)

  • CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA, SEJA PÚBLICA OU PRIVADA;

Não tem valor limite de dedução no caso da previdência social e de 12% dos rendimentos tributáveis para a previdência privada.

  • DOAÇÕES INCENTIVADAS A INSTITUIÇÕES;

Dedução máxima de 6% sobre o valor do imposto devido

Como entregar os documentos da ‘malha fina’?

imposto de renda pode pegar contribuinte na malha fina

A Receita Federal instrui neste link das formas com que o contribuinte que caiu na malha fina pode resolver as pendências com o Fisco por meio da Declaração de Imposto de Renda retida em Malha Fiscal.

Como entregar declaração retificadora

O cenário ideal para se livrar da malha fina é que o próprio contribuinte revise sua declaração e, caso identifique alguma falha ou falta de informação, poderá retificar a DIRPF de forma espontânea (declaração retificadora).

Você pode enviar a declaração retificadora de três formas diferentes:

  • Pelo programa IRPF que usou para enviar a declaração original;
  • Pelo e-CAC , fazendo a retificação online;
  • Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para celular e tablet.

Para retificar pelo programa, o contribuinte tem que selecionar a declaração que deseja retificar. No ‘menu’ clique em: Declaração > Retificar.

É necessário informar o número do recibo de entrega da DIRPF a ser retificada.

Portanto, para resolver as pendências que provocaram ser pego na malha fina, fique atento para não utilizar o programa de um ano diferente do que você quer retificar!

O passo a passo para cada uma dessas opções está detalhado nesta página da Receita Federal.

Há casos, contudo, em que o próprio contribuinte não identifica as falhas constantes na declaração do imposto de renda.

Neste caso, a Receita Federal envia uma notificação de lançamento de imposto a pagar.

Nestas situações, o Fisco permite que o cidadão pague à vista o tributo (com direito a desconto de 50% sobre multa de ofício no prazo de um mês) ou parcele (40% de desconto sobre a multa, caso seja quitado no mesmo prazo). 

Caso discorde do lançamento da malha fina, o cidadão tem até 30 dias para apresentar a SRL (Solicitação de Retificação de Lançamento).

Esse procedimento tem que ser feito no portal e-Defesa

Logo na página inicial, na opção ‘Atendimento referente a’, selecione ‘Notificação de Lançamento IRPF’. Abaixo, insira seu CPF e o número da notificação de lançamento que recebeu. Esse procedimento também é detalhado aqui. 

Outra dica importante é que, uma vez entregue a declaração de imposto de renda, é possível acompanhar a análise do IR no site de Consulta Restituições IRPF. Ao informar seu CPF, ano da DIRPF e data de nascimento, o portal direciona o cidadão à página em que mostrará o status da entrega do documento. 

Veja o que pode aparecer na sua tela ao consultar a sua DIRPF:

Em processamento: significa que sua declaração foi recebida, mas ainda não foi analisada

Processada: significa que o documento foi recebido e o processo de análise, concluído. Contudo, pode haver revisões

Em fila de restituição: A declaração foi entregue, analisada, e a transferência da restituição está em andamento, de acordo com a data da entrega da declaração e o calendário de restituições

Com pendências: Foram identificadas algumas divergências na declaração de imposto de renda entregue que carecem de complementações e/ou correções

Retificada: significa que você entregou nova declaração, corrigindo falhas identificadas

Se fez tudo para se livrar da malha fina, ao entregar uma declaração retificadora, porém, a Receita Federal passa a considerar a data da nova entrega para fins de pagamento de restituição.

É como se você voltasse para o final da fila. Mas o mais importante é que você não tenha problemas com o Leão e escape da malha fina. 

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre como resolver pendências que podem levá-lo a cair na malha fina? 

Agora você pode ir para a prática e preparar a sua declaração retificadora do IR, que vai te tirar da malha fina, de uma maneira rápida e tranquila.

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