Restituição do Imposto de Renda: veja se você tem direito a receber no 1º lote

restitução 1 lote

Restituição do Imposto de Renda é algo que muitos contribuintes aguardam com muita ansiedade.

Nesta terça-feira (24 de maio), a Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda.

Caso você tenha direito a receber o dinheiro da restituição do Imposto de Renda, o valor estará disponível a partir da próxima terça-feira (31 de maio), na conta bancária indicada na declaração.

Nesta data também é o último dia que os contribuintes têm para entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Em seu site oficial, a Receita Federal detalhou quem serão os beneficiados neste primeiro lote da restituição do Imposto de Renda.

O crédito bancário será destinado para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, no valor de R$ 6,3 bilhões.

Todo este valor será destinado a contribuintes que têm prioridade legal: sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.41 entre 60 e 79 anos, 149.016 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como no ano passado, o calendário da restituição do Imposto de Renda será divido em cinco lotes

As datas do pagamento dos lotes são as seguintes:

  • 1º lote – 31 de maio de 2022;
  • 2º lote – 30 de junho de 2022;
  • 3º lote – 29 de julho de 2022;
  • 4º lote – 31 de agosto de 2022; 
  • 5º lote – 30 de setembro de 2022.

Para saber se a sua restituição do Imposto de Renda está disponível, você deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, você pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo pelas plataformas disponível para os sistemas Android e iOS, para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O que fazer caso o crédito da restituição do Imposto de Renda não aparecer na conta bancária

O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Dessa maneira, você pode pode pedir o crédito da restituição do Imposto de Renda pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB, pelos números de telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição do Imposto de Renda no prazo de um ano, ele deverá pedir novamente o pagamento.

Saiba como pedir a restituição do Imposto de Renda não resgatada no banco.

restituição 1º lote

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda acontece quando você já pagou os impostos que devia no decorrer do ano e também teve gastos que podem ser deduzidos.

Assim, quando chega a hora da Declaração de Ajuste Anual, você pode ter um saldo positivo de imposto, que será devolvido a você.

Afinal, se você é trabalhador registrado como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por exemplo, o seu Imposto já é retido na fonte, ou seja, ele é descontado antes mesmo de você receber o seu salário.

E o imposto também é mensal se você é autônomo, recebe pensão ou aluguéis, por exemplo. Apesar de nesses casos ele não ser retido na fonte, você tem que fazer o pagamento mensal da Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que pode ser feito diretamente na plataforma do Velotax.

Entenda como conseguir aumentar a Restituição do Imposto de Renda

Mas o que você não informa para a Receita mensalmente são os gastos que você teve no decorrer do ano. 

Gastos esses que podem reduzir a base de cálculo do seu Imposto de Renda, ou diretamente o imposto que deverá ser pago.

E o que são esses gastos que podem fazer com que a Receita Federal tenha que te dar dinheiro.

Podem ser utilizados para deduzir valores do seu imposto:

Mas você precisa lembrar de duas coisas se quiser receber a sua restituição do Imposto de Renda.

Primeiro, você precisa guardar todos os documentos e comprovantes de tudo que você inserir na sua declaração, principalmente os gastos dedutíveis, porque a Receita Federal pode te pedir para provar o que foi informado.

Segundo, é que para utilizar essas despesas e reduzir o imposto para te gerar o dinheiro você deve preencher a declaração completa, porque ao optar pela simplificada, você não levará em consideração os gastos que teve durante o ano, simplesmente inserindo um desconto padrão de 20%.

Na hora que você entrega a sua declaração o próprio programa da Receita federal já te informa quanto você tem a receber de restituição do Imposto de Renda, se for o caso. 

Mas se você não se lembra, para consultar se há saldo é muito simples – é só acessar o site da Receita Federal e inserir seus dados que o sistema te conta se você tem ou não valores a receber.

O processo de conferência é rápido e não deve demorar mais que um minuto.

Mas qual o valor da restituição?

O valor da restituição varia, já que depende de alguns fatores como a renda do contribuinte, quanto de imposto foi efetivamente retido na fonte ou recolhido por meio de DARFs ao longo do ano e quais despesas dedutíveis o contribuinte teve e lançou em sua declaração.

Cada categoria de despesa dedutível tem um teto de restituição, veja:

  • Despesas com educação: até R$ 3.561,50;
  • Despesas com dependentes: até R$ 2.275,08 por dependente;
  • Despesas médicas: Valor ilimitado, desde que as despesas sejam compatíveis com a lista aprovada pela Receita Federal;
  • Doações incentivadas: 6% do valor pago de IR pelo contribuinte, sendo que é limitado a 3% por entidade e somente serão consideradas doações incentivadas aquelas feitas à instituições aprovadas previamente;
  • Contribuições à Previdência Social: Valor Ilimitado;
  • Contribuição à Previdência Privada: 12% do valor dos rendimentos tributáveis. Válido apenas para PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre;
  • Pensão Judicial: conforme constar da decisão judicial ou contrato realizado por meio de escritura pública.

Para entender melhor as diferenças entre as deduções e saber o que é possível deduzir do seu imposto de renda, é importante entender que existem duas formas de aumentar o valor a receber ou reduzir o imposto a pagar: os gastos dedutíveis e as deduções do imposto devido. 

Os gastos dedutíveis são os valores que podem ser abatidos da base de cálculo do imposto, ou seja, do valor que será utilizado para calcular quanto você deve de imposto de renda. 

Já as deduções do imposto devido abatem diretamente do valor do imposto a pagar.

E é importante lembrar que você deve guardar todos os documentos e comprovantes de tudo que você inserir na sua declaração, porque a Receita Federal pode te pedir para provar o que foi informado.

Esses documentos devem ser guardados por no mínimo 5 anos, porque esse é o prazo que a Receita Federal tem para questionar a sua declaração.

Tem mais uma peculiaridade sobre essas despesas que podem te gerar uma restituição: para utilizar desse benefício você deve preencher a declaração completa.

A declaração simplificada não leva em consideração os gastos que você teve durante o ano, fazendo um desconto padrão de 20%.

De qualquer forma, é sempre uma boa ideia preencher a declaração completa, porque ao final, o próprio programa da Receita te informa se é mais vantajoso utilizar o desconto da completa ou da simplificada. Mas se você não preencher a completa não terá como saber.

Como faço para consultar minha restituição?

Para fazer a consulta da restituição você deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição” e “Iniciar”. 

Para ter acesso à informação você pode inserir seu “CPF” e “Data de Nascimento” ou logar na sua conta e-CAC ou .gov para ter um acesso completo da situação da sua declaração.

Verifique pendências

Ao consultar a situação da sua declaração, um problema bastante comum que pode ocorrer é ter pendências na sua declaração, o que pode atrasar o pagamento da sua restituição.

Por isso, é interessante sempre verificar a sua situação na receita federal para sanar eventuais pendências e não correr o risco de ter um atraso na sua restituição.

Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes de pagamento da restituição.

E isso você pode fazer em poucos cliques pela plataforma do Velotax!

Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Antes de pensar na restituição do Imposto de Renda, você precisa saber se é obrigado a entregar a declaração.

Para começar, é preciso saber quais são as regras que determinam se uma pessoa é obrigada a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Portanto, se o contribuinte se encaixar nas regras abaixo, então é preciso cumprir essa burocracia.

Qualquer pessoa é obrigado a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

Dessa maneira, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a restituição do Imposto de Renda? 

Caso não tenha entregue a sua declaração, agora você pode ir para a prática e prepará-la de uma maneira rápida e tranquila.

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