Você precisa saber o que dá direito à restituição do Imposto de Renda, para saber melhor como fazer a sua declaração e parar de perder dinheiro.
Os gastos dedutíveis e dedução do imposto devido – que representam gastos com educação, saúde, alimentação, doações, previdência privada ou social e/ou dependentes – dão direito à restituição do Imposto de Renda – mas apenas quando geram uma cobrança de tributos acima do considerado necessário pela Receita Federal.
Portanto, só recebe a restituição quem paga mais imposto do que deveria no ano da declaração ou pessoas que tenham impostos excessivos retidos na fonte e, portanto, descontados diretamente de suas folhas de pagamento.
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O que é imposto a restituir?
O imposto a restituir é o valor que uma pessoa recebe de volta da Receita Federal caso tenha pago mais do que deveria em tributos depois de declarar o seu IR no ano anterior.
Por esse motivo, a declaração de IR é chamada, na verdade, de Declaração de Ajuste Anual.
Tecnicamente, esse valor a receber é chamado de restituição do Imposto de Renda.
Nós ouvimos falar muito sobre o assunto principalmente no segundo e no terceiro trimestres de cada novo ano, porque esse é o período no qual a Receita realiza o débito de toda a quantia que cada cidadão tem a receber em suas respectivas contas bancárias.
Quem calcula a restituição do IR?
É a Receita Federal que faz o cálculo de quanto foi pago em tributos a cada declaração de Imposto de Renda e também de quanto deve ser devolvido para contribuintes que tenham pago mais do que deviam.
A base para essas contas é a própria declaração de IR, também chamada de Declaração de Ajuste Anual entregue pelos cidadãos anualmente.
O que dá direito à restituição do Imposto de Renda?
O que gera o direito à restituição do Imposto de Renda é a existência de pagamento de imposto maior que o devido.
O que pode ocasionar esse pagamento mais alto do que é devido é a existência de gastos dedutíveis no decorrer do ano, que reduzem a base de cálculo do imposto e, por isso, o imposto devido passa a ser menor.
Como no decorrer do ano o valor do imposto foi pago sem levar em consideração os gastos dedutíveis, na declaração de ajuste anual esse valor é compensado e devolvido: a restituição do imposto de renda.
A Receita avalia todas as despesas dedutíveis dos brasileiros para definir se eles têm direito ou não à restituição. Essas despesas representam gastos com dependentes, educação, saúde, alimentação, doações e/ou previdência social ou privada.
Podemos dizer que todas são responsáveis por fazer com que contribuintes paguem menos impostos e recebam restituições maiores ou tenham, pelo menos, chances de receber algum dinheiro de volta.
Saiba mais sobre cada despesa dedutível nos próximos tópicos.
Despesas com Educação
Os gastos que um contribuinte e/ou seus dependentes tiverem com educação durante o ano são considerados despesas dedutíveis na hora de declarar o Imposto de Renda, desde que tidos com a educação tradicional aprovada pelo MEC.
É possível deduzir até o limite de R$3.561,50 por titular ou dependente.
Despesas com Saúde
São consideradas despesas com saúde pela Receita Federal as despesas tidas com profissionais da saúde de qualquer especialidade. Dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e atendimentos médicos ou em hospital se enquadram perfeitamente na categoria.
Não existe limite a deduzir de gastos com saúde. Contudo, para serem deduzidas, precisam estar comprovadas por notas fiscais e recibos, como qualquer outro gasto dedutível.
Despesas com Dependentes
Esses são os gastos que um contribuinte tem especificamente com pessoas consideradas dependentes dele e, portanto, do seu dinheiro.
Mesmo não envolvendo saúde ou educação, muitos podem ajudar no pagamento menor de tributos depois da declaração do IR ou na restituição de parte do valor pago ao Fisco, desde que o dependente seja:
- pessoa com menos de 16 anos;
- filho ou enteado de até 21 anos;
- filho ou enteado de até 24 anos e cursando ensino superior;
- cônjuge legal;
- companheiro, pai/mãe de filho(s) ou que viva junto há pelo menos 5 anos;
- pessoa incapaz de qualquer idade;
- pessoa deficiente ou enferma;
- neto ou bisneto com até 21 anos e guarda judicial; ou
- bisavô(ó), avô(ó), sogro(a) ou pai/mãe, com uma renda máxima específica que precisa ser consultada junto à Receita antes da declaração.
As despesas podem ser deduzidas até o limite de R$2.275,08 por dependente.
Despesas com alimentação
Quando falamos sobre gastos dedutíveis especificamente com alimentação, estamos tratando do pagamento de pensão alimentícia determinado pela Justiça ou acordado em escritura pública: ele também pode servir na hora de abater impostos do IR ou receber uma restituição do imposto de renda.
Só tome cuidado porque isso não vale para o pagamento de pensão apenas “combinado” de forma amigável!
Previdência social e privada
Consideram-se despesas dedutíveis os gastos com:
- previdência privada, se feita na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) ou FAPI (Fundo de Aposentadoria Privada Individual); e
- INSS ou semelhantes.
O contribuinte só consegue ser restituído nas duas situações se apresentar suas despesas em uma declaração de IR completa e não simplificada.
Vale dizer que o tradicional plano de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não abre possibilidade de receber nenhuma quantia de volta da Receita Federal. Verifique se você tem mesmo direito à restituição antes de contar com esse dinheiro.
Doações
Também é possível declarar doações e utilizá-las como despesas dedutíveis para pagar menos tributos ou receber restituição do imposto de renda
Elas têm como destino fundos escolhidos pelo governo federal e precisam acontecer até dezembro do ano anterior ao da declarçação.
Quem as realiza pode conseguir abatimento de até 6% do valor de imposto devido.
Quem não fez a doação incentivada, mas tem imposto a pagar no IRPF, pode destinar parte desse imposto à instituições de apoio à criança e ao adolescente ou aos idosos.
Como saber se tenho direito à restituição do Imposto de Renda?
A consulta para verificar se você pode receber impostos a restituir é muito simples e acontece através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo para celular “Meu Imposto de Renda”.
Basta seguir apenas três passos e descobrir a sua situação como contribuinte!
- Busque pelo item “Consulta” ou “Pesquisa de Restituição” no menu principal.
- Preencha os campos em branco com os dados solicitados – CPF, data de nascimento e ano da declaração do IR.
- Clique no botão para realizar a consulta e aguarde informações do sistema que aparecerão na tela.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A Receita faz o pagamento da restituição do imposto de renda na conta de cada contribuinte apto a recebê-la entre o segundo e o terceiro trimestre do ano da declaração. Quem entrega a declaração de IR primeiro, recebe a restituição antes também, já que o pagamento segue a ordem cronológica depois de fazer o pagamento dos prioritários:
- idosos acima de 60 anos;
- pessoas com deficiência física e/ou mental;
- pessoas com doenças graves; e
- professores que comprovem que têm renda majoritária proveniente dos salários atuando na área.
Os pagamentos são sempre divididos em lote – geralmente, cinco – e uma determinada quantidade de cidadãos recebe o dinheiro pago de volta pela Receita a cada um deles.
O primeiro lote de restituição do imposto de renda é pago geralmente no último dia útil de maio e os próximos caem nos meses seguintes.
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É importante que os dados estejam corretos para evitar discrepâncias entre as informações cadastradas e as que estão na base da Receita Federal.
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