Restituição do Imposto de Renda: veja se você tem direito a receber no primeiro lote

Restituição do Imposto de Renda: homem faz sinal positivo em imagem no monitor do computador

Restituição do Imposto de Renda é algo que muitos contribuintes aguardam com muita ansiedade.

Nesta terça-feira (24 de maio), a Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda.

Caso você tenha direito a receber o dinheiro da restituição do Imposto de Renda, o valor estará disponível a partir da próxima terça-feira (31 de maio), na conta bancária indicada na declaração.

Nesta data também é o último dia que os contribuintes têm para entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Em seu site oficial, a Receita Federal detalhou quem serão os beneficiados neste primeiro lote da restituição do Imposto de Renda.

O crédito bancário será destinado para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, no valor de R$ 6,3 bilhões.

Todo este valor será destinado a contribuintes que têm prioridade legal: sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.41 entre 60 e 79 anos, 149.016 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como no ano passado, o calendário da restituição do Imposto de Renda será divido em cinco lotes

31 de maio – primeiro lote

30 de junho –  segundo lote

29 de julho – terceiro lote

31 de agosto – quarto lote

30 de setembro – quinto lote

Para saber se a sua restituição do Imposto de Renda está disponível, você deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, você pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo pelas plataformas disponível para os sistemas Android e iOS, para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O que fazer caso o crédito da restituição do Imposto de Renda não aparecer na conta bancária

O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Dessa maneira, você pode pode pedir o crédito da restituição do Imposto de Renda pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB, pelos números de telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição do Imposto de Renda no prazo de um ano, ele deverá pedir novamente o pagamento.

Saiba como pedir a restituição do Imposto de Renda não resgatada no banco.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda acontece quando você já pagou os impostos que devia no decorrer do ano e também teve gastos que podem ser deduzidos.

Assim, quando chega a hora da Declaração de Ajuste Anual, você pode ter um saldo positivo de imposto, que será devolvido a você.

Afinal, se você é trabalhador registrado como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por exemplo, o seu Imposto já é retido na fonte, ou seja, ele é descontado antes mesmo de você receber o seu salário.

E o imposto também é mensal se você é autônomo, recebe pensão ou aluguéis, por exemplo. Apesar de nesses casos ele não ser retido na fonte, você tem que fazer o pagamento mensal da Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que pode ser feito diretamente na plataforma do Velotax.

Entenda como conseguir aumentar a Restituição do Imposto de Renda

Mas o que você não informa para a Receita mensalmente são os gastos que você teve no decorrer do ano. 

Gastos esses que podem reduzir a base de cálculo do seu Imposto de Renda, ou diretamente o imposto que deverá ser pago.

E o que são esses gastos que podem fazer com que a Receita Federal tenha que te dar dinheiro.

Podem ser utilizados para deduzir valores do seu imposto:

Mas você precisa lembrar de duas coisas se quiser receber a sua restituição do Imposto de Renda.

Primeiro, você precisa guardar todos os documentos e comprovantes de tudo que você inserir na sua declaração, principalmente os gastos dedutíveis, porque a Receita Federal pode te pedir para provar o que foi informado.

Segundo, é que para utilizar essas despesas e reduzir o imposto para te gerar o dinheiro você deve preencher a declaração completa, porque ao optar pela simplificada, você não levará em consideração os gastos que teve durante o ano, simplesmente inserindo um desconto padrão de 20%.

Na hora que você entrega a sua declaração o próprio programa da Receita federal já te informa quanto você tem a receber de restituição do Imposto de Renda, se for o caso. 

Mas se você não se lembra, para consultar se há saldo é muito simples – é só acessar o site da Receita Federal e inserir seus dados que o sistema te conta se você tem ou não valores a receber.

O processo de conferência é rápido e não deve demorar mais que um minuto.

Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Antes de pensar na restituição do Imposto de Renda, você precisa saber se é obrigado a entregar a declaração.

Para começar, é preciso saber quais são as regras que determinam se uma pessoa é obrigada a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Portanto, se o contribuinte se encaixar nas regras abaixo, então é preciso cumprir essa burocracia.

Qualquer pessoa é obrigado a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

Dessa maneira, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a restituição do Imposto de Renda? 

Caso não tenha entregue a sua declaração, agora você pode ir para a prática e prepará-la de uma maneira rápida e tranquila.

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