Posso declarar gastos com advogado no Imposto de Renda? Quem precisou contratar assistência jurídica durante o último ano pode estar com esta dúvida. Se for o seu caso, vem com a gente esclarecer tudo sobre o assunto.
Você não deve sim declarar gastos com advogado no Imposto de Renda. A remuneração de um advogado, quando apresentada na declaração do IR, deve ser declarada na ficha de “Pagamentos Efetuados”.
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Posso declarar gastos com advogado no Imposto de Renda?
A resposta para essa pergunta é sim, especialmente se você costuma preencher e entregar o documento no modelo completo e não no simplificado.
Nesse modelo, todos os pagamentos efetuados devem ser declarados com o máximo possível de detalhes e é importante guardar seus recibos e Notas Fiscais caso seja necessário comprovar alguma informação.
Como deduzir gastos com advogado no Imposto de Renda?
Para deduzir as despesas com advogado no Imposto de Renda, os honorários do profissional devem estar atrelados ao recebimento de alguma renda por parte do seu cliente (você, no caso), como acontece quando há um processo trabalhista envolvendo verbas rescisórias e indenizações.
Esses honorários são 100% dedutíveis, mas só podem ser abatidos do valor dos rendimentos tributáveis, ou seja, no caso de um processo trabalhista, podem ser abatidos da quantia que corresponde ao valor que é pago pela empresa ao trabalhador que aciona a Justiça.
Isso acontece porque o sistema tributário brasileiro entende que, se uma pessoa contratou um advogado para garantir algum direito, ela não deve pagar imposto sobre o gasto que teve com esse profissional.
Logo, o tributo cobrado pela Receita incide apenas sobre os rendimentos líquidos do contribuinte.
Quanto posso deduzir de honorários de advogado?
Você pode deduzir 100% do valor dos honorários pagos ao seu advogado e/ou 100% do valor gasto com outras despesas judiciais se o seu caso na Justiça trouxer algum retorno financeiro para você.
Assim você pode até mesmo vir a obter uma restituição no IRPF 2023.
Porém, apesar da dedução total, lembre-se que ela deve acontecer apenas sobre os rendimentos sujeitos à tributação, que você saberá quais são no seu processo. Portanto, a dedução deve ser calculada em cima da renda tributável recebida e não sobre verbas indenizatórias.
É válido dizer que as verbas indenizatórias já são, por natureza, isentas de tributação.
Agora, se o processo não envolver verbas indenizatórias, o valor pago ao advogado deve ser descontado integralmente dos rendimentos tributáveis recebidos em decorrência da ação e não de modo proporcional, como acontece no exemplo anterior.
Depois da dedução, chegou a hora da declaração! Ao declarar honorários advocatícios, tenha em mãos o recibo ou a Nota Fiscal do advogado como comprovante do pagamento efetuado.
Como declarar honorários de advogado no Imposto de Renda?
Com o recibo do seu advogado em mãos, siga o passo a passo que trouxemos para você fazer a declaração sem correr risco de cair na malha fina.
Na ficha “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal, escolha o código 60 para ações não trabalhistas ou 61 para ações trabalhistas – de acordo com a natureza do pagamento destinado ao advogado.
Insira o nome e o CPF do advogado ou o nome e CNPJ do escritório de advocacia nos campos corretos.
Insira o valor dos honorários advocatícios.
Tranquilo até aqui?
O próximo passo será declarar os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos referentes ao processo e, portanto, quanto você recebeu pela ação judicial e não mais quanto gastou com o seu advogado.
Nesse momento, o ideal é ter o documento da decisão judicial em mãos, pois lá estarão discriminados quais serão os rendimentos tributáveis (sobre os quais incide imposto) e quais serão os rendimentos de natureza indenizatória que não sofrem tributação.
Agora que você viu como é fácil declarar gastos com advogado no Imposto de Renda e ainda descobriu que é possível deduzir essa quantia da base de cálculo do tributo, pode seguir em frente e virar a página para toda essa burocracia judicial que você teria que encarar!
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