Entenda como funciona a tributação e como declarar JCP: juros sobre capital próprio creditados e não pagos no Imposto de Renda e fique tranquilo com seus rendimentos!
Grande parte dos investidores de bolsa de valores sonham em poder viver de renda passiva dos seus investimentos. Sem dúvidas os JCP possuem um grande peso nesse sonho.
Isso porque os JCP são uma das opções das empresas de capital aberto no pagamento de proventos aos seus acionistas. Portanto, é fundamental entender melhor o que ele é, como funciona, quais são os seus benefícios para as companhias e para seus sócios e, principalmente, como fazer para declarar no seu imposto de renda os JCP creditados e não pagos.
Mas você não é a única pessoa que fica confusa sobre como declarar juros sobre capital próprio no IR! Neste artigo vamos sanar todas as suas dúvidas para você ficar sem preocupações com seus rendimentos!
E é claro que você já sabe: para calcular, pagar e declarar seu imposto de renda, você pode contar com o Velotax!
O que são os JCP
Juros sobre capital próprio, ou simplesmente JCP, são proventos pagos pelas companhias e que podem ser caracterizados como uma forma de distribuição de lucros entre seus acionistas, sócios ou titulares.
Pagos como uma remuneração pelo empréstimo de recursos dos sócios, os JCP são distribuídos ao longo do exercício social, assim como os dividendos das empresas.
Sendo uma invenção brasileira, os JCP são uma espécie de juros que a empresa deve aos seus sócios pelo empréstimo de capital. Afinal, na hora de abrir um negócio, a maior parte dos empresários devem integralizar recursos na sociedade recém nascida em seu capital social.
A diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio é que, apesar de ambos serem uma forma de distribuição de lucros, o valor que vem de juros sobre capital próprio e é destinado aos acionistas aparece na contabilidade da empresa como despesa, ou seja, livre de impostos.
Os dividendos também precisam ser declarados, mas aparecem na contabilidade da empresa como lucro. Por essa razão, é a empresa quem paga os impostos desses investimentos e os dividendos acabam sendo isentos de impostos para o acionista.
Como isso não acontece nos JCP, é preciso que a pessoa que recebe esse valor arque com os impostos.
Tributação dos Juros sobre Capital Próprio
Como quem paga o imposto referente aos juros sobre capital próprio é o acionista, ele é tributado em 15% de imposto de renda sobre o valor total desse tipo de rendimento.
Importante ressaltar que essa renda não se soma aos seus rendimentos tributáveis, que são sujeitos ao ajuste anual, como é o caso de salários, aposentadorias e aluguéis. Logo, declarar esse valor não aumenta o imposto devido na declaração.
Como calcular Juros sobre Capital Próprio
Não é necessário fazer nenhum cálculo para descobrir a incidência de Imposto de Renda sobre esse rendimento, pois, assim que são depositados na conta do acionista da empresa, o IR incide sobre o valor total por meio da taxa de 15% e é retido diretamente na fonte.
Por isso, ao declarar, não incidirá nova tributação.
Como declarar Juros sobre Capital Próprio
Quem recebe um valor superior a R$40 mil em juros sobre capital próprio durante o ano a ser declarado, mesmo que não se enquadre em nenhum dos demais critérios que obrigam a declarar, passa a ser obrigado a fazer a declaração, pois esse é um dos critérios que, por si só, obriga a declarar.
Para declarar juros sobre capital próprio na declaração anual você deve escolher a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” no programa da Receita Federal e clicar em “Novo”. Depois, selecione o código “10 – Juros Sobre Capital Próprio”.
Informe o “Tipo de Beneficiário”, que é você, seu CPF e o “CNPJ da Fonte Pagadora”, bem como o “Nome da Fonte Pagadora”, que é a empresa que pagou os juros para você.
No campo “Valor”, apenas informe o valor recebido, afinal, o desconto já ocorreu na fonte.
Mas é claro que você pode fazer de uma forma mais fácil! O Velotax conta com uma plataforma completa de Declaração de Imposto de Renda Anual, que conta com integração com a B3 para importação dos seus investimentos, além de parceria com as maiores corretoras de investimento no exterior e em criptoativos. Tudo isso na palma da sua mão!
Como declarar Juros sobre Capital Próprio creditados e não pagos
Por fim, caso os juros sobre capital próprio não tenham sido pagos, é necessário declará-los usando o código 10, como citado, com o valor total creditado, e também informá-los na aba de “Bens e Direitos”, usando o “grupo 99 – Outros Bens e Direitos”.
Nesse campo, você deve usar o código “07 – Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago”. Aí, basta inserir os valores creditados e não recebidos.
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