Está com dúvida se você pode ter carteira assinada como CLT e ser MEI ao mesmo tempo? Neste artigo vamos tirar todas as suas dúvidas em relação a este assunto!
Driblar o salário baixo e a inflação criando fontes alternativas de renda é algo bem comum entre os brasileiros. E essa nova fonte de renda, muitas vezes, serve para suprir as necessidades do mês.
Com esse pensamento e trabalhando como CLT, a melhor forma de fazer isso acontecer é através do MEI, investindo em um novo negócio.
Mas se você está com dúvidas se pode fazer isso sem abrir mão do seu emprego com carteira assinada, este artigo é para você!
Muitos desses MEIs não têm como única fonte de renda os valores recebidos com essa figura empresarial, mas, sim, utilizam-na como uma fonte de renda extra, sendo que muitas vezes essas pessoas trabalham com carteira assinada como CLT.
É possível ser MEI sendo CLT?
Antes de mais nada é importante te contar que, na verdade, não há nada que te impeça de trabalhar com as duas modalidades: MEI e CLT ao mesmo tempo.
É possível sim ser um Microempreendedor Individual com CNPJ e ainda manter a sua carteira assinada como CLT!
Contudo, quando as duas modalidades forem realizadas de forma conjunta, é preciso ficar atento a alguns pontos:
Seguro-Desemprego do CLT
Após abrir o MEI sendo CLT, você pode perder o direito ao seguro-desemprego!
Isso porque para o Ministério do Trabalho, entende-se que não há a necessidade do seguro já que o beneficiário possuí uma outra fonte de renda comprovada além do seu trabalho como CLT!
Contudo, se a sua renda for inferior a 1 salário mínimo, o MEI não perderá o direito ao seu seguro desemprego.
Novas responsabilidades
Outro ponto é que sendo MEI, criam-se novas responsabilidades fiscais, como emitir as notas fiscais qunado for o caso de serviços prestados para Pessoa Jurídica ou quiser se precaver para o caso de necessidade de emissão de uma Decore.
Além disso, o MEI que é CLT terá que recolher o próprio INSS, independentemente do INSS que é recolhido e retido na fonte no seu contra cheque enquanto CLT.
Esse recolhimento do INSS do MEI se dá através do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional que deve ser pago no dia 20 de cada mês por meio de boleto.
O MEI que é CLT também vai precisar entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, a DAS. Mas para emitir seu DAS mensal e entregar a DASN você pode contar com o Velotax!
Aposentadoria
E como fica a minha aposentadoria já que estou contribuindo como MEI e CLT?
O INSS soma todas as contribuições que você fizer em qualquer modalidade ao longo da sua jornada profissional.
Assim, caso seja necessário receber algum auxílio previdenciário, como auxílio-doença ou auxílio-maternidade, desde que você tenha cumprido as regras estabelecidas, você poderá receber em dobro pelo simples fato de ser MEI e CLT ao mesmo tempo!
Duplo INSS?
Mas é importante saber que mesmo que o INSS já esteja sendo recolhido através do seu salário como CLT, é necessário pagar o INSS do DAS mensal, que é o INSS do MEI, para não perder nenhum benefício previdenciário nem correr riscos de ter o seu CNPJ suspenso.
Ou seja, nada te impede de ser MEI e CLT ao mesmo tempo! Só fique atento aos cuidados que você terá que tomar nas duas modalidades – já que uma não excluirá a outra!
E se você quer se tornar um MEI e cumprir as suas obrigações com a Receita Federal da forma mais fácil, você pode deixar tudo com o Velotax!
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é a figura empresarial mais simples no Brasil, tendo sido criada visando a formalização da situação dos profissionais autônomos informais no país.
Por isso foram criadas diversas facilidades e vantagens para o MEI, com o objetivo de convencer o trabalhador informal a se regularizar.
A lei complementar nº 128, criou a figura empresarial mais simples do Brasil que hoje é conhecido como MEI, o Microempreendedor Individual.
Para entender melhor, o MEI tem que se adequar a um limite de faturamento do MEI, uma quantidade estabelecida de funcionários e qual a atividade vai ser exercida.
Além disso, o MEI não pode ter sócios no seu negócio, não é permitido ter outra empresa aberta em seu nome e não participar de uma sociedade já estabelecida.
Você que é MEI agora pode ficar mais tranquilo porque além das ferramentas que citamos neste artigo, o Velotax tem uma nova plataforma para que o Microempreendedor Individual possa cumprir suas obrigações com tranquilidade!
Aproveite e veja muitas outras dicas sobre o MEI no nosso blog.
Quem pode ser MEI?
Mas afinal, quem pode ser Microempreendedor Individual? Existem alguns critérios para entrar nessa categoria empresarial, como limite de faturamento do MEI, quantidade de funcionários e atividades que podem ser exercidas.
Limite de faturamento do MEI
O principal critério que define a categoria do MEI está diretamente relacionada ao limite de faturamento do MEI.
Por esse motivo é que essa categoria empresarial é indicado para pequenos negócios, já que o faturamento do MEI não pode exceder R$81 mil anuais.
E para manter o controle do seu faturamento, organizando receitas e despesas e ficar de olho no limite do faturamento você pode utilizar as ferramentas que te apresentamos neste artigo.
Quantidade de funcionários
Outra limitação do MEI é a quantidade de funcionários. Esse empreendedor só poderá ter um funcionário, que deve ser remunerada com um salário mínimo ou o piso salarial definido para sua categoria.
Atividades econômicas
O portal do Governo Federal, na aba “Empresas e Negócios” traz todas as situações sobre o que é MEI e quais as atividades econômicas que podem ser enquadradas nessa categoria.
Lá, você pode entender se o seu ramo de atividade no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) pode ser enquadrado como MEI.
Outros pontos sobre o MEI
Além dessas limitações, existem ainda alguns critérios que o empreendedor precisa seguir para poder abrir o CNPJ simplificado do MEI:
- Não ter sócios no negócio
- Não ser sócio ou titular de outra empresa
- Exercer alguma atividade que dependa de formação específica ou exija registro em conselho de classe.
Quem não pode ser MEI?
Conforme citado anteriormente, fica fácil entender que as pessoas cujos negócios não se enquadrem no CNAE, não poderão se enquadrar como MEI.
Além disso, basta observar as condições sobre o limite de faturamento do MEI, quantidade de funcionários, sócios e ou participação de uma sociedade.
Se você cumprir todos esses requisitos, poderá se fazer valer do benefício que o MEI tem desconto na compra de um carro novo!
Quais são os maiores benefícios de ser MEI?
Entre as diversas vantagens para o MEI estão:
- Abertura de conta bancária de forma simplificada;
- Menos burocracia;
- Redução na carga tributária;
- Diversos benefícios previdenciários;
- Pagamento de guia simplificada do DAS em valor mensal aproximado de R$60,00;
- Não é necessário contratar Contador;
- Facilidade na obtenção de empréstimos com um CNPJ;
- Emissão de notas fiscais e muito mais!
E para ficar tudo ainda mais simplificado você tem diversas ferramentas que o Velotax trouxe neste artigo para facilitar o dia a dia do microempreendedor!
Conheça a plataforma Velotax e fique em dia com suas obrigações do MEI
Ficar em dia com suas obrigações do MEI não precisa ser uma tarefa difícil.
E fica ainda mais fácil com as ferramentas do Velotax na nova plataforma de MEI!
Com as nossas ferramentas, você consegue emitir o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional mensalmente e ficar em dia com a Receita Federal, além de fazer a sua DASN, a Declaração Anual que deve ser entregue pelo MEI.
Facilidade para você estar em dia com a Receita Federal e utilizar o seu tempo para fazer o que realmente importa: focar no seu empreendimento.
Além dessas ferramentas, o Velotax conta ainda com um time de suporte e especialistas em contabilidade para solucionar as suas dúvidas e te dar todo o amparo que for necessário para que você fique tranquilo.
A plataforma é 100% segura e pede apenas os dados necessários para que os documentos sejam gerados.
É importante que os dados estejam corretos para evitar discrepâncias entre as informações cadastradas e as que estão na base da Receita Federal.
Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre as ferramentas que podem facilitar o dia a dia do MEI?
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