Conheça os caminhos para a declaração de BDRs no Imposto de Renda

BDRs simbolizada pelo dólar

BDRs (Brazilian Depositary Receipts) são um dos investimentos mais novos disponíveis na Bolsa de Valores.

Eles chamam a atenção por serem um tipo de investimento para pessoas físicas serem donas de ações de grandes empresas estrangeiras sem abrir contas em corretoras do exterior.

Isso ocorre porque essas grandes empresas negociam suas ações na Bolsa de Valores do Brasil através dos BDRs.

Esse investimento em renda variável chegou ao Brasil no final de 2020.

Portanto, muitos investidores já declararam essas ações e outros tantos o farão, pela primeira vez, quando for a hora de declarar o Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2021.

De igual forma ao mercado de ações, os investidores que compraram BDRs e obtiveram lucro por meio da venda dos ativos, após a valorização da empresa na Bolsa de Valores, são obrigados a pagar o Imposto de Renda sobre esse ganho de capital.

Se o contribuinte tinha em 31 de dezembro de 2021 saldo superior a  R$ 140,00 em BDRs, precisa informar à Receita Federal. Não importa se é um papel ou vários. 

A alíquota para as operações comuns, as chamadas swing trade, é de 15%, enquanto que para as operações de day trade é de 20%

O recolhimento do imposto deve ser feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser emitido até o último dia útil do mês consecutivo às operações de venda realizadas.

Vale lembrar que, apesar da semelhança com a forma de tributação sobre ações, os BDRs não apresentam nenhum tipo de isenção na tributação.

Isso difere do que ocorre com as vendas de ações brasileiras abaixo dos R$ 20 mil mensais na Bolsa de Valores.

Se o contribuinte recebeu dividendos via BDRs também precisa prestar contas à Receita Federal. 

Na condição de operações de venda, com lucro e prejuízo, também é necessário fazer a declaração.

É bastante simples fazer a declaração de BDRs e vamos mostrar ao longo deste artigo um passo a passo completo.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como fazer a declaração de BDRs no Imposto de Renda.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar o seu Imposto de Renda.

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Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Para começar a entender se você precisa prestar contas à Receita Federal sobre as operações de BDRs é necessário conhecer as regras que obrigam o contribuinte a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Qualquer pessoa é obrigada a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Dessa forma, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Saiba como declarar ações como as BDRs

Breve história sobre investimento em ações estrangeiras

Os BDRs (Brazilian Depositary Receipts) são um tipo de ativo de renda variável, o que para bom entendedor significa que sua negociação acontece através da Bolsa de Valores.

Antes da criação dos BDRs, você só podia investir neste tipo de renda variável nas seguintes hipóteses:

  • quando fosse um investidor qualificado (possuir um patrimônio de pelo menos R$ 1 milhão). Até outubro de 2020, apenas esse tipo de investidor tinha acesso aos BDRs
  • participar com uma conta em corretora estrangeira. Qualquer investidor pode se submeter a esse processo, mas é algo extremamente burocrático
  • através de fundos de investimento

Com a liberação dos BDRs no mercado brasileiro para qualquer pessoa física, houve a popularização e aumentaram as dúvidas sobre a tributação e a forma de declarar o Imposto de Renda.

BDRs são ações de empresas estrangeiras que podem ser negociadas no Brasil. Gráfica exemplifica com a movimentação das ações
BDRs são ações de empresas estrangeiras que podem ser negociadas no Brasil

Saiba como é a tributação dos BDRs

Como foi dito acima, os BDRs são ativos de renda variável, assim como são as ações regulares de empresas brasileiras. Por isso, eles têm seu Imposto de Renda retido na fonte.

Na prática, o valor do imposto gerado é descontado da renda antes mesmo de chegar ao investidor.

Na hipótese de haver lucro na venda normal, as chamadas swing trade, por exemplo, o imposto é de 15%. 

No caso de day trade, quando a compra e venda são realizadas num mesmo pregão diário, a alíquota é de 20%. 

Entretanto, uma diferença importante em relação às ações regulares é que mesmo que as negociações ao longo do mês somem menos de R$ 20 mil, não há isenção de impostos.

O imposto também é recolhido através da geração do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no mês seguinte ao da realização das negociações envolvendo BDRs. 

No caso de operações com prejuízo, o valor pode ser compensado. 

Lembre-se que esse processo deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. 

Ou seja, imposto gerado no mês de abril, o pagamento do DARF tem que ser pago até o último dia útil de maio.

Quando os impostos não são recolhidos ao longo do ano, os débitos em atraso são pagos com multa e juros.

Para fazer o cálculo exato e gerar as DARFs da forma correta, conte com a plataforma do Velotax para te auxiliar de forma rápida e segura.

Como declarar dividendos dos BDRs

Sempre que receber dividendos de BDRs, mensalmente, o investidor deverá recolher o imposto e efetuar o pagamento do DARF por meio do programa do Carnê-Leão.

Há uma diferença da tributação dos BDRs em relação ao das ações quando é referente aos dividendos.

Enquanto os de ações são isentos, nos BDRs ele é progressivo e vai de 7,5% até 27,5%. 

Veja os dados relacionados a dividendos válidos para o IRPF 2021:

  • ganhos de até R$ 1.903,98: isenção
  • ganhos de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65, alíquota de 7,5%
  • ganhos de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, alíquota de 15%
  • ganhos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, alíquota de 22,5%
  • ganhos acima de R$ 4.664,68, alíquota de 27,5%

Além disso, também é possível fazer a compensação do IR retido no exterior para evitar que o investidor pague um imposto duplo.

Isso depende, contudo, do país no qual a empresa do BDR está listada. 

Com empresas listadas nas bolsas nos Estados Unidos, por exemplo, o investidor já recebe o equivalente a 70% do valor total do dividendo, pois lá os impostos são tributados em 30% diretamente na fonte.

Nesses casos, é preciso apenas declarar os dividendos, sem precisar pagar o imposto.

Basta importar os dados para o programa da Receita Federal na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de PF/exterior”. 

Como declarar os lucros em BDRs

Sempre que houver venda de BDRs, o investidor deve apurar lucro e prejuízo e, caso obtenha lucro com a venda, deverá efetuar o cálculo e pagamento do DARF.

Caso todos os impostos estiverem quitados, com o recolhimento dos impostos através dos DARFs, você já pode fazer sua declaração anual de BDRs no Imposto de Renda através do programa disponibilizado pela Receita Federal. 

Eles devem ser incluídos na ficha de “Renda Variável”, mais especificamente na alternativa de “Operações Comuns/Day Trade”. 

Os dados devem ser inseridos mensalmente e apenas o resultado líquido deve ser considerado, pois é o valor final após o desconto de taxas e emolumentos. 

Como o cálculo do lucro das BDRs é feito de acordo com as regras brasileiras para ações, você deve diminuir o preço de venda do preço médio de compra, além de retirar os custos de transações. 

Como declarar os prejuízos em BDRs

O processo de declaração dos prejuízos deve ser feito no mesmo lugar do lucro, na ficha de “Renda Variável e depois a de Operações comuns/Day Trade” e fazer a inserção mensal.

A única diferença é que você deve inserir o sinal negativo na frente do número, no caso de as perdas serem maiores que os lucros daquele mês.

Não é necessário gerar a DARF, uma vez que os impostos são cobrados apenas sobre os lucros. 

Passo a passo para a Declaração Anual do Imposto de Renda

Declare no ajuste anual todos os BDRs que estiverem na conta em 31 de dezembro e todos os valores recebidos na forma de dividendos ao longo do ano. 

Para quem efetuou alguma venda durante o ano, também será necessário declarar os resultados (lucro ou prejuízo) apurados nos meses em que houve vendas.

Selecionar a ficha “Bens e Direitos” para declarar o saldo das aplicações em BDR no final do ano-base. O código informado é “04 – Outras aplicações e investimentos”.

Na “Discriminação” informe a quantidade de BDRs, nome da empresa, ticker, qual a corretora com CNPJ, e valor do ativo. 

Em 31/12/2020, informe o valor que você tinha de BDR nesta data, copiando a informação da declaração anterior. Se você não tinha, mantenha-o zerado.

Em 31/12/21 informe o valor de compra total de BDRs por empresa que você tinha na data – como em ações.

Faça a mesma coisa para cada BDR da carteira.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a declaração de BDRs no Imposto de Renda? 

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