Partilha de bens: aprenda a declarar no Imposto de Renda

Partilha de bens ilustrada com uma mão saindo do computador e segurando imóvel

Partilha de bens, corriqueiramente, acontecem em duas situações.

Seja por divórcio ou herança, muitos contribuintes passaram pelo processo de partilha de bens no ano-calendário de 2021.

Por causa disso surge uma dúvida:

Afinal, como tratar da partilha de bens na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?

No caso do divórcio, os cônjuges precisam ficar atentos ao fato de que a declaração dos bens deve seguir exatamente o que foi acordado na decisão judicial.

O mesmo vale para quem recebe algo de herança, o que só ocorre após a conclusão do inventário.

Ao longo desse artigo, você vai saber as peculiaridades de ambos os casos.

Pode ter certeza de que os procedimentos são muito simples, e vamos descrever o passo a passo.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona a partilha de bens e como fazer a declaração do Imposto de Renda.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar a partilha de bens no seu Imposto de Renda.

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Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Para começar, é preciso saber quais são as regras que determinam se uma pessoa é obrigada a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Portanto, se o contribuinte passou por um processo de partilha de bens, então é preciso cumprir essa burocracia.

Qualquer pessoa é obrigado a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário

Dessa maneira, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda.

Definição para a partilha de bens no divórcio

A declaração dos bens do divórcio só é possível após a definição da separação judicialmente.

Após isso, é recomendado que os cônjuges atualizem as suas declarações do Imposto de Renda levando em conta a partilha de bens.

Segundo, é preciso considerar qual era o regime do casamento.

No caso de comunhão parcial de bens, tudo o que era de cada um anterior ao casamento continua sendo declarado da mesma forma.

No regime de comunhão total, utiliza-se o que for definido no acordo de partilha de bens. 

Por fim, no caso de separação total, cada um dos cônjuges permanece dono dos seus bens como antes.

Na definição da partilha dos bens, cada parte do casal é meeira (dona de metade) do total dos bens que serão divididos.

Portanto, deve ser apurado qual o valor destinado a cada parte para poder fazer a declaração, caso seja necessário, do Imposto de Renda.

Como fazer o preenchimento da declaração do Imposto de Renda com a partilha de bens do divórcio?

Como dito acima, se o casal não está separado judicialmente e não convive no mesmo teto, a declaração de bens segue da mesma forma dos anos anteriores.

Se no ano passado, efetivamente, ambos assinaram a separação judicial, aí a situação muda de figura.

Na declaração de cada uma das partes deve ser colocado o que cabe nos bens na ficha “Bens e Direitos”, sejam imóveis, automóveis, investimentos, entre outros.

Não há incidência de Imposto de Renda se a partilha de bens for feita pelo mesmo valor da aquisição.

No caso de valorização do patrimônio poderá incidir dois impostos, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), sempre de acordo com a legislação de cada estado.

Por ter ocorrido alteração de patrimônio, é dever indicar o valor dos bens na Ficha “Rendimento e Não Tributáveis”, com o código 19 “Transferência patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar”.

Você deve declarar o valor do bem, não sendo necessário especificar qual é o tipo.

O detalhamento das informações do que ficou definido na partilha deverá ser feito na ficha “Bens e Direitos”.

Assim, no campo da “Situação em 31/12/2020” deve ser colocado preenchido com zero, e no campo “Situação em 31/12/2021” preencha com o valor da compra do bem.

No caso do cônjuge que realizou a transferência, o bem deve ser baixado da sua declaração, com a colocação zerado no campo “Situação em 31/12/2021”.

Depois, o valor do patrimônio cedido ao ex-cônjuge precisa ser informado na ficha “Pagamentos e Doações Efetuadas”, com o “código 99 – Outros informando CPF e nome de quem recebeu o bem”.

Você pode fazer tudo de uma forma rápida através da plataforma do Velotax.

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Acompanhe em detalhes como descrever a herança na Declaração Anual do Imposto de Renda

Quais são os procedimentos para a partilha de bens da herança?

A primeira coisa a saber é se a herança foi registrada pelo valor constante do formal de partilha de bens.

Após a morte do ente querido, caso possuam bens, define-se a figura do inventariante, que deve realizar as declarações de espólio até a definição da partilha de bens entre os que forem considerados herdeiros.

Nesse caso deve ser observado se a transferência foi efetuada pelo valor de mercado ou pelo valor constante na declaração do espólio.

Tão logo haja a definição de valores, no caso, por exemplo, de imóveis, e eles forem superiores aos de que eram quando foram adquiridos, os herdeiros deverão recolher o Imposto de Renda sobre o ganho de capital.

No caso de alienação futura de bem herdado e, havendo ganho de capital, a data de aquisição pelo herdeiro será a data do formal de partilha de bens.

É importante e necessário que, em alienações de bens e direitos você não deixe de observar a legislação que trata de ganho de capital, porque há situações em que, mesmo com ganho na venda, não haverá incidência de Imposto de Renda.

Portanto, caso seja obrigado a declarar o que receber de herança, o mesmo deve ser na Declaração de Ajuste Anual na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 14 – “Transferências patrimoniais – doações e heranças” ou 19 – “Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar”.

Os herdeiros e meeiros deverão informar os dados do falecido e o valor total recebido a título de herança ou meação.

Isso deve ser feito apenas na primeira declaração após a definição da partilha de bens, no caso a do ano calendário quando ocorreu o término do inventário e a divisão dos bens.

Em outra parte, na ficha “Bens e Direitos”, você deve declarar o que recebeu de herança.

Coloque na “Discriminação” qual é a origem do bem, e quais são os valores. Os dados da pessoa falecida também devem ser colocados.

Vamos a um exemplo do que pode ocorrer se o recebimento aconteceu no ano passado.

Na “Situação em 31/12/2020” deixe o campo zerado. Em “Situação em 31/12/2021” coloque o valor da aquisição do bem da herança.

Outro caso muito comum, se for recebimento de dinheiro, por exemplo, de uma aplicação financeira, que se soma ao que você já tinha, e colocado no campo “Situação em 31/12/2021”.

Como acontece em relação aos bens da partilha no divórcio, o que receber de herança, no caso de imóveis, por exemplo, pode ser tributado em dois impostos: o ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

ilustração de uma casa herdada na partilha de bens
Imóvel recebido na partilha de bens deve ser declarado no Imposto de Renda

Partilha de bens de herança do exterior

Caso a sua herança tenha sido recebida do exterior, você precisa informar o valor de aquisição em moeda estrangeira.

Esse procedimento deve ser feito da forma que consta nos instrumentos de transmissão do país onde ocorreu a partilha de bens.

É importante que esses documentos sejam traduzidos por um tradutor juramentado.

Em “situação em 31/12/21” você deve informar o valor na moeda brasileira dos bens e direitos recebidos.

Se os bens forem em moeda estrangeira, é necessário converter em dólares americanos para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, também para a data da aquisição.

Se você recebeu herança em 2021, isso significa que alguém faleceu até 31/12/2021 e isso quer dizer que os herdeiros precisam fazer o espólio no IR 2022.

Por outro lado, se você tem algum parente que faleceu no começo deste ano e não chegou a fazer a declaração do Imposto de Renda 2022, é importante lembrar que outra pessoa próxima fique responsável pelo preenchimento do documento e envio à Receita Federal.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a partilha de bens e como detalhar na declaração do Imposto de Renda? 

Agora você pode ir para a prática e preparar a sua declaração do IR de uma maneira rápida e tranquila.

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