Projeto de Lei 340/2023 pretende incluir gastos veterinários como dedutíveis do Imposto de Renda

Já pensou se os gastos veterinários pudessem ser deduzidos da base do cálculo do IRPF?

A proposta é da deputada federal Renata Abreu, que justifica a proposta com a afirmação de que o animal doméstico deixou de ser “o melhor amigo do homem” para ser integrante da família, sendo que a adoção desse membro envolve amor, responsabilidade, moradia, alimentação e, principalmente, gastos veterinários.

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Projeto de Lei 340/2023: gastos veterinários podem ser deduzidos?

Se o Projeto de Lei 340/2023 for aprovado, os tutores poderão passar a declarar no Imposto de Renda como dedutíveis os gastos veterinários, como consultas, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses e tratamentos para animais domésticos e obter até mesmo uma restituição de parte destes valores.

Com o crescimento das chamadas “Famílias Multiespécie” (formada por humanos e animais de estimação), a justiça passou a reconhecer que o animal de estimação não deve ser tratado como objeto, justamente pela preocupação com a preservação de laços afetivos existentes nas famílias.

Casos de separações e divórcio têm declarado até guarda compartilhada do animal nas Varas de Família. Para Renata, assim como a saúde humana e de dependentes tem despesas abatidas da base de cálculo do IR, a dedução com os gastos veterinários se faz necessária.

Projeto de Lei 1529/2023

Além do PL 340/2023, também há outro projeto de lei com o mesmo intuito: o PL 1529/2023, de autoria do deputado federal Felipe Bacari.

De acordo com o deputado, a dedução dos gastos com cuidados de animais domésticos contribuiria com a preservação e bem estar deles, além de estimular indiretamente a adoção dos pets.

O projeto inclui na lista de dedução os gastos com alimentação, planos de saúde veterinários, exames, fisioterapia, medicamentos e até próteses e aparelhos ortopédicos. O limite anual seria definido por regulamentação do Poder Executivo.

Vale destacar que o texto exige que, para que haja dedução do IR, os pagamentos efetuados tenham nota fiscal que detalha os serviços prestados, com dados do prestador de serviço e do tutor do pet.

Quando entra em vigor?

Apesar da existência dos dois projetos de lei, ainda não é possível fazer a dedução dos gastos veterinários no seu Imposto de Renda, independentemente do valor e do tipo de gasto.

Após a propositura do projeto de lei, é necessária a aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado, para então passar por sanção ou veto presidencial.

Até este momento, não há previsão para a votação, mas se você quer saber todas as informações a respeito desta tramitação, não deixe de acompanhar nosso blog e nossas redes sociais!

Quais gastos podem ser deduzidos?

Apesar de gastos veterinários não estarem ainda enquadrados como dedutíveis no IRPF, existem outros diversos gastos que podem ser deduzidos na sua Declaração Anual e até te gerar uma enorme restituição.

São gastos dedutíveis:

Gastos com saúde;

Gastos com educação;

Gastos com dependentes;

Previdência social;

Previdência privada;

Pensão alimentícia;

Doações.

Se você quer saber mais sobre gastos dedutíveis e restituição, veja nosso artigo do blog.

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