Imposto de Renda: quem sofre de doença grave precisa entregar a declaração?

imposto de renda doença grave

O contribuinte aposentado, portador de uma das doenças graves na lista específica que dá direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda, não é desobrigado de entregar a Declaração de Ajuste Anual somente por esse motivo.

A Receita Federal é bem clara na cartilha de perguntas e respostas sobre o assunto doenças graves.

“A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar a declaração.”

Para qualquer pessoa que obtenha algum tipo de rendimento, as regras são as mesmas, não importa a condição física.

Ao longo desse artigo, vamos dividi-lo em três partes:

  1. quem é obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda, independentemente da condição física
  1. quais são as condições para não precisar entregar a Declaração do Imposto Renda
  1. doenças graves que são a isenção, apenas no caso de a pessoa ser aposentada, do pagamento do Imposto de Renda

Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar por que, mesmo sendo portador de uma doença grave, você pode ser obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual.

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Quem é obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual

Assim como não basta simplesmente ter uma certa idade para se ver livre da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, o mesmo vale para a pessoa que é portadora de uma doença grave.

Acompanhe abaixo os critérios e veja se você se enquadra nas regras da Receita Federal.

Você está obrigado a entregar se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Quais são as condições para não precisar entregar a Declaração do Imposto Renda?

Nas instruções “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal, logo no primeiro item simplifica tudo o que foi escrito acima.

O contribuinte está desobrigado de entregar a Declaração de Ajuste Anual se não se enquadrar em nenhuma das situações acima.

Além disso, existem mais dois pontos importantes:

  • constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir
  • teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro

A Receita Federal faz um alerta:

Mesmo que não seja obrigada, qualquer contribuinte pode enviar a Declaração de Ajuste Anual, desde que não conste em outra declaração como dependente. 

Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição

Quem se enquadra como dependente?

  • cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos
  • filhos ou enteados
  • de até 21 anos de idade
  • de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
  • de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau
  • irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial
  • de até 21 anos
  • de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho
  • de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos
  • pais, avós e bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País
  • menor pobre de 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial
  • tutelados e curatelados absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador

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Saiba quais doenças dão direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda

Agora que você já sabe quais são os critérios que obrigam ou não fazer entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, vamos falar sobre isenção de impostos para quem é portador de doença grave.

Em primeiro lugar, nem todas as doenças graves dão direito à isenção da tributação do Imposto de Renda.

Segundo, essa isenção só cabe às pessoas que preencham os seguintes critérios.

A Receita Federal informa que a isenção do imposto ocorre somente sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, independentemente do valor, recebidos por pessoas com doença grave.

O benefício permanece válido mesmo que a doença tenha se manifestado depois da aposentadoria.

Essa isenção é incluída também para a previdência privada, desde que você já seja um aposentado.

Entretanto, caso você receba outro tipo de rendimento, como por exemplo, proveniente de aluguéis e investimentos tributados, o pagamento de impostos segue com as mesmas regras.

Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença grave deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Essas doenças estão discriminadas no Art. 6º, inciso XIV, da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que regulamenta o Imposto de Renda.

São rendimentos isentos os relativos a aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações) recebidos por pessoas com:

  • tuberculose ativa
  • alienação mental
  • esclerose múltipla
  • neoplasia maligna
  • cegueira (inclusive monocular)
  • hanseníase
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • cardiopatia grave
  • doença de Parkinson
  • espondiloartrose anquilosante
  • nefropatia grave
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • contaminação por radiação
  • Aids
  • hepatopatia grave
  • fibrose cística (mucoviscidose)
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 Rendimentos acumulados

Caso você receba rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão, recebidos por pessoas com doenças graves, ainda que acumuladamente, não sofrem tributação.

Segundo a Receita Federal, essa isenção aplica-se também aos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão inclusive os recebidos acumuladamente, correspondentes ao período anterior à data em que foi contraída a moléstia grave.

Isso se reconhecida mediante laudo pericial, desde que sejam provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão e sejam percebidos a partir de três critérios:

  • do mês da concessão da pensão, aposentadoria ou reforma, se a doença for preexistente ou a aposentadoria ou reforma for por ela motivada
  • do mês da emissão do laudo pericial que reconhecer a doença, se contraída após a aposentadoria, reforma ou concessão da pensão
  • da data em que a doença for contraída, quando identificada no laudo pericial emitido posteriormente à concessão da pensão, aposentadoria ou reforma

Por fim, no caso de pensão judicial, os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais, estão abrangidos pela isenção de pessoas portadoras de doenças graves.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a obrigatoriedade da Declaração do Imposto de Renda para os portadores de doenças graves?

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