Isenção de IPVA em 2023?
Projeto aprovado em 2022 determinou a alíquota zero de IPVA para motocicletas de até 170 cc. Veja mais sobre essa isenção neste artigo.
Aprovada pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União, em julho de 2022, a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cc entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
A alíquota zero para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para as motos, scooters e ciclomotores de até 170 cm³, porém, não passou, necessariamente, a valer em todo o Brasil.
Por se tratar de um imposto de competência estadual, cabe a cada secretaria estadual da Fazenda adotar ou não a isenção de IPVA para motos de até 170 cc.
A determinação aprovada pelo Senado não é impositiva, ou seja, permite apenas que os estados e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para esses veículos.
Entre todos os estados da federação, entretanto, apenas a Paraíba adotou a alíquota zero de IPVA para as motos mais vendidas do Brasil.
Em Santa Catarina, por exemplo, a isenção de IPVA já existia antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei. Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, todos os veículos, de duas ou três rodas, com até 200 cilindradas não estão isentas da cobrança do imposto.
Por que projeto isentou motos de até 170 cc do IPVA?
Inicialmente, o projeto de lei de 2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia motos de até 150 cilindradas.
Entretanto, durante análise da resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relator Mecias de Jesus acolheu duas emendas, apresentadas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM), que estenderam a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas.
Ao defender sua proposta, Chico Rodrigues afirmou que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E.
De acordo com o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.
“Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás. Esses dados mostram a força e a importância que esse instrumento ganhou na vida dos brasileiros”, declarou Rodrigues durante a discussão da matéria em Plenário.
O deputado de Roraima também alegou que esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas.
Portanto, segundo o Projeto de Lei, aprovado pelo Senado Federal, as motocicletas, scooters e ciclomotores de até 170 cm³ ficaram isentas do IPVA.
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