Premiação esportiva deve ser declarada no Imposto de Renda?

Premiação esportiva está por toda parte.

Quem é que não sonha em ganhar um prêmio polpudo em um concurso de apostas em números, como é o caso da Mega-Sena?

É difícil encontrar alguém que não tenha pensado ou tentado ganhar uma bolada em algum tipo de premiação esportiva.

Bom, se quiser ganhar, o primeiro passo é esse mesmo.

Segundo, contar com a sorte, aliás, muita sorte.

No caso premiação esportiva da Mega-Sena, por exemplo, a probabilidade de ganhar sozinho com uma aposta de seis números, no valor de R$ 4,50, é uma chance para 50.063.860.

Haja sorte!!!

Bem, digamos que você tenha tirado sorte grande nessa premiação esportiva.

Certamente, em meio à euforia, você nem irá se dar conta, mas a Receita Federal já “comeu” parte do prêmio.

Está na cartilha de perguntas e respostas da Receita Federal.

A premiação esportiva não segue a alíquota do Imposto de Renda padrão.

O percentual é de 30% para somas em dinheiro, 20% para prêmios em bens e serviços e 25% para prêmios em dinheiro pagos por títulos de capitalização.

Não é que o dinheiro anunciado sofrerá essa mordida.

Na realidade, por exemplo, no caso da Mega-Sena, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento de 30% sobre os prêmios das loterias que ela administra.

Então, a responsabilidade do ganhador termina aí?

A resposta é depende.

Se o valor recebido com o prêmio significar ganho de capital acima de R$ 40 mil, você será obrigado a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

No outro caso, a premiação em apostas gerar ganho mensal acima de R$ 1.903,98 será necessário o recolhimento através do Carnê-Leão.

Ao longo desse artigo, você vai saber as peculiaridades que envolvem o Imposto de Renda sobre os prêmios em apostas, sejam esportivas ou sites especializados.

Pode ter certeza de que os procedimentos são muito simples, e vamos descrever o passo a passo.

Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona a premiação esportiva e como fazer a declaração do Imposto de Renda.

Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar a premiação esportiva no Imposto de Renda.

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Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Para começar a entender se precisa prestar contas à Receita Federal sobre o dinheiro ganho em apostas esportivas é necessário conhecer as regras que obrigam uma pessoa a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Qualquer pessoa é obrigada a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Dessa forma, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Desde o dia 1º de janeiro de 2008, o Imposto sobre a Renda sobre premiação esportiva obtidos em loterias incidirá apenas sobre o valor do prêmio em dinheiro que exceder ao valor da primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto sobre a Renda.

Como funciona a declaração do Imposto de Renda para sites de apostas?

Os apostadores que ganham valores com frequência, por exemplo, em premiação esportiva de sites de apostas, precisam ficar atentos, pois é necessário declarar os seus lucros para a Receita Federal.

Isso é feito se o valor configurar algumas das situações citadas acima sobre os rendimentos tributáveis.

Segundo a Receita Federal, os rendimentos provenientes de sites de apostas configuram como ganho de capital e, obrigatoriamente, precisam ser declarados.

A decisão da Receita Federal leva como base o artigo 43 do “Código Tributário Nacional”, que define o IR com origem “em provento de qualquer natureza”.

Dessa maneira, esse tipo de premiação esportiva também entra para as atividades que devem ser declaradas.

No caso de concursos, quando não se tratar de concursos de premiação esportiva e concursos desportivos em geral, o imposto sobre a renda incide na fonte, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual.

Aprenda mais sobre como declarar no Imposto de Renda premiação esportiva

Impostos para ganhos mensais em premiação esportiva

O apostador que receber valores mensais acima da alíquota de pagamento do Imposto Renda terá que fazer a declaração através do Carne-Leão.

Essa é a forma da Receita Federal ter controle sobre valores que não consegue tributar na fonte pagadora.

Porém, a declaração através do Carne-Leão somente será obrigatória no caso de rendimentos acima de R$ 1.903,98.

Veja os valores abaixo.

Pelo programa da Receita Federal, o Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais), o contribuinte faz todo o processo com o Carnê-Leão, que gera o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Fiscais).

Com esse documento, o contribuinte faz o pagamento do tributo.

Na Declaração de Ajuste Anual, você terá que retornar ao programa Carnê-leão e acessar a opção “exportar para declaração de imposto de renda pessoa física”.

Outra forma bem mais rápida e simplificada é acessar a plataforma do Velotax.

Com ela, você poderá fazer os procedimentos do Carnê-Leão.

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Saiba quais são os valores da alíquota do Imposto de Renda

A alíquota é o percentual utilizado pela Receita Federal para calcular quanto o contribuinte irá pagar de Imposto de Renda.

Essa alíquota do Imposto de Renda para servidor público é a mesma utilizada para os demais contribuintes, ou seja, segue a tabela abaixo.

  • até R$ 1.903,98 é isento
  • de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, alíquota é de 7,5%, valor a deduzir do IR de R$ 142,80
  • de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, alíquota é de 15%,  valor a deduzir do IR de R$ 354,80
  • de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, alíquota é de 22,5%,  valor a deduzir do IR de R$ 636,16
  • acima de R$ 4.664,68, alíquota é de 27,5%,  valor a deduzir do IR de 

R$ 869,36

Valor a deduzir é o desconto do Imposto de Renda, proveniente conforme a faixa de renda.

Como a alíquota, a parcela deduzida aumenta segundo a faixa de renda.

O que fazer no caso de divisão de prêmios, o bolão? 

Um detalhe importante citado no Perguntas e Respostas da cartilha da Receita Federal.

Incide o imposto no caso de aposta conjunta em loteria, quando o apostador, em cujo nome é pago o prêmio, distribui ou doa aos demais apostadores a parte que lhes cabe?

Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias são rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte, à alíquota de 30%, devendo o valor recebido constar na declaração como rendimento tributável exclusivamente na fonte.

Em consequência, o que o beneficiário dos prêmios recebe é apenas o rendimento líquido, isento de qualquer outro ônus tributário. 

Assim, o premiado pode distribuir aos outros apostadores a parte do prêmio que couber a cada um deles, sem que isso configure nova incidência tributária.

Todavia, todos os beneficiários devem munir-se de meios idôneos de prova que confirmem a aposta conjunta, de forma a comprovar a origem e a natureza jurídica dos rendimentos.

Essas operações (pagamento, distribuição, recebimento etc.) devem ser informadas nas declarações de bens dos apostadores.

bilhete de premiação esportiva
Ganho com aposta esportiva tem que constar na declaração do Imposto de Renda

Como declarar?

No programa de declaração do Imposto de Renda, premiação esportiva como os da Mega-Sena precisam ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – outros”.

Basta informar o valor do prêmio recebido, seja uma quantia em dinheiro, carro, imóvel, etc.

A fonte pagadora também entregará um informe à Receita Federal especificando que pagou a premiação esportiva.

Um alerta importante: como a Receita Federal cruza essas informações, não adianta tentar esconder os prêmios recebidos.

É preciso informar se o valor é do titular ou dependente, o nome, o CNPJ da fonte pagadora, bem como uma descrição do que está sendo informado, como “ganhos com loteria”, e o valor.

No caso dos valores recebidos através dos sites de apostas, a declaração vai na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.

Premiação esportiva em forma de um bem

Se o prêmio recebido tiver sido em bens, será preciso declará-los na ficha “Bens e Direitos”.

A “Situação em 31/12/2020” deverá ser deixada em branco e a “Situação em 31/12/2021” deverá ser preenchida com o valor do bem na época em que você recebeu o prêmio.

No caso de premiação esportiva em dinheiro, se o valor for investido ou usado para a compra de bens, é aplicada a mesma regra.

Por exemplo, se o dinheiro recebido for depositado na poupança, a quantia deverá ser somado à sua conta poupança na ficha de “Bens e Direitos”.

Cuidados para evitar cair na malha fina?

Todos os rendimentos que você possua devem ser informados na declaração.

Se o prêmio ultrapassou o limite de R$ 40 mil e não for informado, a Receita Federal tem mecanismos de rastreamento e, certamente, encontrará inconsistências na sua vida financeira.

Portanto, isso pode ocasionar a retenção da sua declaração, o chamado cair na malha fina.

Depois, claro, o contribuinte terá que fazer a declaração retificadora.

O que acontece se não entregar a declaração do Imposto de Renda?

Independentemente de ser ou não servidor público, quem não entrega a declaração de IR está sujeito à multa de 1% ao mês, sendo minimamente de R$165,00, e pode chegar até 20% do Imposto devido. 

Além disso, o contribuinte pode sofrer sanções administrativas e penais e até ter o seu CPF desativado.

Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a Declaração de Ajuste Anual para o caso de premiação esportiva?

 Agora você pode ir para a prática e preparar a sua declaração do IR de uma maneira rápida e tranquila.

O Velotax desenvolveu uma plataforma simples para calcular, pagar e declarar o seu IR, no caso de ser um sortudo e ganhar com premiação esportiva.

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