Ações Isentas de IR: a isenção está chegando ao fim… Só até 31/12/2023

5/12/2023 | IR anual, Bolsa de valores, DARFmensal

Já imaginou investir em ações isentas de IR ao operar ações na bolsa de valores e até obter um grande lucro? Você pode, mas por pouco tempo: essa isenção está acabando!

A Lei 13.043 de 2014 estabelece que se o investidor vender qualquer uma dessas 8 ações isentas de IR até o dia 31 de dezembro de 2023, mesmo que tenha lucro, não terá que recolher Imposto de Renda.

E não estamos falando da isenção de imposto em vendas swing trade com ações e ouro de até R$20 mil mensais. Essas ações isentas de IR não têm limite no valor de venda nem de lucro! Vendeu até 31/12/2023, tem isenção do imposto.

Neste artigo vamos te explicar mais sobre o que determina essa Lei e quais são essas ações que podem ser vendidas com isenção de Imposto de Renda.

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Ações Isentas de IR – Lei 13.043/2014

A Lei determinou algumas regras para que essas empresas tenham conseguido o benefício de isenção de Imposto de Renda sobre as suas ações:

A empresa deveria estar no segmento de listagem no Bovespa Mais,
Seu valor de mercado deveria ser de até R$700 milhões;
O faturamento bruto anual deveria ser menor que R$500 milhões;
E a distribuição primária deveria ser de pelo menos 67% do total de ações emitidas pela companhia.

Aliás, é exatamente por causa desses critérios que algumas dessas ações têm algumas limitações na venda para se manterem a isentas de IR. Vamos explicar.

Essa lei foi criada para estimular o aumento da base acionária de empresas Small Caps que, em 2014, possuíam uma liquidez menor na bolsa.

Por isso, as ações que deixaram de se enquadrar nesses critérios e deixaram de ser Small Caps, acabaram perdendo o benefício da isenção de IR em suas ações e outras entraram nesses benefícios.

Vamos às ações isentas de IR que pode ser mais fácil de entender:

AGRO3

Criada em 2005, a Brasil Agro é uma das maiores empresas brasileiras em quantidade de terras agricultáveis.

Contudo, em 4 de fevereiro de 2021, a empresa realizou nova oferta de ações. Assim, a isenção de imposto é válida somente para quem comprou ações entre 10/07/2014 e 04/02/2021, já que a empresa deixou de cumprir os requisitos da Lei.

CRDE3

A empresa CR2 Empreendimentos Imobiliários atua no ramo de empreendimentos imobiliários, e tem como foco a incorporação imobiliária. A companhia realiza parcerias com empreiteiras e construtoras nas regiões de seus projetos para auxiliar na execução.

Essa ação não tem data de corte. Ou seja, não perdeu o benefício. Assim, toda e qualquer ação que foi ou for comprada e vendida até 31 de dezembro deste ano não terá imposto de renda a recolher.

FRTA3

A antiga Renar (RNAR3), hoje Pomifrutras (FRTA3), é outra empresa que possui ações com isenção de IR na bolsa. Instalada na cidade de Fraiburgo, no estado de Santa Catarina, a companhia trabalha na produção e comercialização de maçãs e, assim como a CRDE3, ainda se enquadra nos critérios e, portanto, não tem data de corte.

PRIO3

A PetroRio é a maior empresa 100% privada brasileira que atua no setor de exploração de petróleo.

Mas essa companhia também não se enquadra mais nos critérios de ações isentas de IR. Em 1º de fevereiro ela realizou follow-on e os papéis da companhia deixaram o grupo de small caps isentas do Imposto de Renda.

As ações PRIO3 que podem ser vendidas com isenção de IR são apenas as que foram adquiridas entre 10 de julho de 2014 e 29 de janeiro de 2021. Após essa data, as ações compradas são tributadas como a maioria dos papéis das empresas listadas na bolsa, cabendo somente a isenção para vendas de ações até R$20 mil mensais.

GSHP3

A General Shopping atua no setor de administração de shopping centers com alguns imóveis no Brasil, distribuídos principalmente em São Paulo. Como ela ainda se enquadra nas small caps, qualquer investidor que comprar GSHP3 hoje e vender antes de 31 de dezembro terá direito à isenção.

NUTR3

Negociada sob o ticker NUTR3, a Nutriplant foi criada há 40 anos com a finalidade de se tornar uma grande comerciante e produtora de fertilizantes agrícolas.

Assim como a GSHP3, continua no hall de small caps e está entre as ações isentas de IR para venda de até o fim do ano.

SQIA3

A Sinqia, antiga Senior Solutions, é uma companhia de soluções de tecnologia em software que atende grandes bancos, fundos, previdências e consórcios.

Como a empresa fez uma nova oferta de ações, também conhecido como IPO, em 05 de setembro de 2019 ela foi reavaliada, deixando de cumprir um dos critérios para a isenção.

Quem comprou ações da SQIA3 até 05 de setembro de 2019 está dentro da isenção, mas quem comprou após essa data, não terá a isenção do Imposto de Renda prevista nessa lei.

PRNR3

Até 14 de fevereiro de 2020 só existiam 7 ações isentas de IR. Contudo, com a sua estreia na B3, a Priner, antes conhecida como Mills, passou a integrar esse seleto grupo e integra até hoje, podendo ser vendida até o fim deste ano com isenção do IR.

A empresa atua no segmento de serviços industriais, atendendo empresas que necessitam de reformar ou expandir seus parques fabris.

Vale lembrar que o mero fato de ser isento de Imposto de Renda não torna um ativo melhor ou pior que o outro. Por isso, é importante pesquisar e entender melhor para tomar uma decisão mais acertada.

Além dessas ações, existem outras formas de obter isenção de imposto de renda de investimentos, como vender swing trade de ações ou ouro abaixo de R$20 mil mensais, operar ativos no exterior abaixo de R$35 mil mensais, operar ativos isentos, etc.

Outro ponto importante é que apesar da venda dessas ações até o fim deste ano ser isenta de pagamento de Imposto de Renda, isso não significa que você não deve declarar essas vendas.

As ações isentas de ir estão sujeitas às mesmas regras que um papel “comum”, de forma que devem constar na sua Declaração Anual de Imposto de Renda.

E é claro que a forma mais fácil de declarar as suas ações isentas de IR é utilizando o Velotax!

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Não se esqueça que essa isenção vale somente até o fim do ano, depois de 31 de dezembro essas ações voltam a ter tributação normal.