REITs no Imposto de renda é o assunto que sempre gera dúvidas na cabeça dos contribuintes.
A sigla REIT, nome Real Estate Investment Trust, é um tipo de empresa que possui, opera ou financia bens imobiliários e que apresenta cotas negociadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos.
Os REITs são investimentos que funcionam por meio de empresas proprietárias de imóveis que financiam ou operam esses ativos com o propósito de gerar renda.
Esse tipo de empreendimento é semelhante aos fundos imobiliários que vemos no Brasil.
Os REITs reúnem o capital de vários investidores, que operam com ativos imobiliários e pagam dividendos referente às rendas (aluguéis e vendas) adquiridas com o negócio.
Em termos gerais, a declaração de ativos no exterior segue os mesmos termos da declaração de ativos no Brasil.
A principal diferença está no câmbio, já que seus ativos terão custo em dólar e a sua declaração será toda feita em reais.
Além disso, alguns locais de lançamentos são distintos e você pode precisar do auxílio de outros dois programas da Receita Federal, o Carnê-Leão e do Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP).
Parece um processo complicado, mas não é bem assim.
Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona o recolhimento dos tributos e como fazer a declaração de REITs no Imposto de Renda.
Mais do que isso, vamos apresentar a plataforma do Velotax, que simplifica e te ensina de um jeito fácil e descomplicado sobre como declarar o seu Imposto de Renda.
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Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda
Para começar, é preciso saber quais são as regras que determinam se uma pessoa é obrigada a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
Portanto, se o contribuinte se encaixar nas regras abaixo, então é preciso cumprir essa burocracia.
Qualquer pessoa é obrigado a entregar a declaração se:
- recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
- obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
- pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
- obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
- optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
- realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário
Dessa maneira, o contribuinte é obrigado a fazer a declaração dos REITs no Imposto de Renda.
Quais são as características dos REITs no imposto de renda?
Vamos explicar com mais detalhes tudo o que envolve a declaração dos REITs no Imposto de Renda.
Antes vamos dar mais algumas explicações.
Os REITs são como Fundos Imobiliários no exterior.
Mas existem algumas diferenças entre Fundos Imobiliários e REITs no imposto de renda, por isso não devem ser confundidos.
Muito do direcionamento dos dois seja para o mesmo mercado, existem particularidades importantes entre eles.
Os FIIS ou Fundos Imobiliários são constituídos como fundos de investimentos enquanto os REITs são empresas.
Para se qualificar como um REIT, a empresa deve ter a maior parte de seus ativos e rendimentos ligados ao investimento imobiliário e distribuir pelo menos 90% de seu lucro tributável aos acionistas anualmente em dividendos.
No Brasil, o percentual é um pouco maior, de 95%.
Além disso, os Fundos Imobiliários são isentos de imposto para o pagamento de dividendos.
Porém, são tributados em 20% em operações de ganho de capital.
Já os REITs devem respeitar as regras de tributação das pessoas jurídicas/empresas americanas, além de terem a possibilidade de dedução dos tributos pagos sobre os dividendos.
No Brasil, as principais maneiras de investir em REITs são através de BDRs ou abrir uma conta em uma corretora norte-americana.
Mas é importante ressaltar que, embora sejam investimentos estruturados no Brasil, as BDRs funcionam como investimentos no exterior.
Assim, quando investimos em BDRs de REITs, os dividendos são taxados como lucro no exterior, devendo seguir a tabela de IR sobre renda no exterior.
Fique atento à tributação no exterior e a declaração de REITs no Imposto de Renda
No caso de o residente no Brasil possuir investimentos no exterior, ele precisa se informar se o país onde ele investe tem acordo de bitributação com o Brasil.
Se o país onde está seu investimento possuir acordo com o Brasil, ao pagar imposto dos seus ganhos no exterior, não precisará pagar aqui novamente.
Agora, se o país não possui esse acordo, pode ser que você tenha que pagar os tributos dos REITs no Imposto de Renda duas vezes!
Uma questão importante aqui é que existem alguns países que esse acordo é automático e você nunca vai precisar provar esse acordo na Receita Federal.
Esses países são Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha.
Há outros países que o Brasil possui o acordo, mas nesse caso, se você for chamado pela Receita Federal algum dia, terá que provar o acordo através da tradução juramentada da lei do país. Isso é bem mais burocrático.
Em operações de day trade, ou seja, compra e venda no mesmo dia, a alíquota é de 20%.
Enquanto nas demais operações será de 15%.
Apesar de ser parecido com as ações, as REITs no Imposto de Renda não têm isenção em operações mensais até R$ 20 mil.
Para quem investe em REITs no exterior, o pagamento de IR segue a mesma tabela do que das BDRs.
Contudo, as BDRs descontam na fonte 4% sobre os dividendos.
Como declarar investimento no exterior via pessoa jurídica no Imposto de Renda
Quando os ativos no exterior estão dentro de uma empresa constituída para isso e localizada fora do país, o contribuinte deve declarar na ficha de “Bens e Direitos” que tem uma fatia desta empresa.
Além disso, deve ser informado o valor total investido na empresa, em reais, na data em que o investimento foi feito.
É importante lembrar que essa declaração é sempre feita pelo valor de aquisição da participação, sem atualizações pelo valor de mercado, da sua parte na empresa.
O ponto de atenção quando se trata de investimentos no exterior é o câmbio.
As aplicações financeiras devem ser declaradas de acordo com o câmbio do dia em que o investimento foi realizado, em reais.
Atente-se e siga os códigos a seguir:
- 01 – Ações: se a empresa for semelhante a uma sociedade anônima, com seu capital social dividido em ações
- 02 – Quotas ou quinhões de capital: se for, por exemplo, uma sociedade de responsabilidade limitada com seu capital social dividido em quotas
Nessa modalidade existe um campo de localização, que deve ser preenchido com o país onde a empresa está situada, independentemente de onde o dinheiro estiver investido.
Para o investimento no exterior, por meio de uma pessoa jurídica, não é necessário declarar os ganhos da empresa na sua declaração de REITs no Imposto de Renda ano-calendário de 2021 como pessoa física.
Você só vai precisar declarar quando receber dividendos distribuídos por essa empresa na sua conta bancária no exterior.
Tome cuidado e não ache que o investimento não deve ser tributado simplesmente porque o dinheiro não entrou no Brasil.
O recurso se torna tributável no momento em que cai na conta da pessoa física no exterior.
Como declarar investimento no exterior como pessoa física no Imposto de Renda
Os investimentos feitos diretamente pela pessoa física no exterior devem ser declarados de forma diferente.
Na ficha de “Bens e Direitos”, o bem deve entrar de acordo com o código correspondente ao tipo de ativo, 99 para Outros.
O contribuinte deve especificar o país do investimento, no campo “Localização (país)”.
No caso dos REITs no Imposto de Renda também é preciso declará-las pelo valor investido, pelo câmbio do dia do investimento.
O saldo só pode ser alterado caso ocorram novos aportes/compras ou então resgates/vendas.
A variação cambial também é tributável na hora do resgate ou da liquidação, sempre que os recursos investidos no exterior tiverem sido auferidos pela pessoa física em reais.
Ou seja, se o investidor tiver transferido reais para fora com o objetivo de realizar o investimento.
Caso os recursos tenham tido origem na mesma moeda estrangeira do investimento (por exemplo, o investidor recebeu um rendimento em dólar e aplicou em dólar), então a variação cambial não é tributada, apenas o ganho em moeda estrangeira.
Como funciona o ganho de capital no exterior
O ganho de capital é a diferença entre o valor de venda e o valor de compra de um bem ou direito.
Esse procedimento funciona no exterior a partir das mesmas diretrizes e, por isso, parte do lucro obtido nessa transação deve ser destinada à Receita Federal.
No caso de ganhos de capital com venda, resgate ou liquidação de bens ou direitos, por exemplo, na venda de REITs aplica-se o limite de isenção de Imposto de Renda para bens de pequeno valor.
Isto é, a venda, resgate ou liquidação de ativos no exterior em valor inferior ao equivalente a R$ 35 mil num único mês (somando-se todas as alienações no exterior daquele mês) ficam isentas de IR em casos de REITs no Imposto de Renda quando geram lucros.
Acima do valor da isenção, você deverá apurar o Imposto de Renda devido por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal.
O contribuinte deverá preencher suas informações pessoais e abrir a aba “Direitos/Bens Móveis”.
Em seguida, deverá preencher onde o bem foi adquirido, especificar a operação e adicionar a data e o custo da aquisição.
No campo “Origem dos Rendimentos”, será necessário escolher a opção que se adequa à situação.
Na página seguinte, intitulada “Operação”, será preciso informar detalhes sobre a operação, da seguinte maneira:
- prazo
- data
- cotação do dólar
- valor da alienação
- custo de corretagem
- alienação completa ou parcial do bem
No campo “Imposto Pago no Exterior”, escolha o país onde a alienação e o ganho de capital aconteceram, além disso, acrescente o imposto que foi recolhido quando a venda do ativo ocorreu.
Depois, na guia “Apuração” será possível acompanhar os cálculos que o programa realizou.
Por último, basta informar em “Imposto Pago no Exterior Passível de Compensação” o imposto retido no país de origem e pronto: o cálculo do tributo foi concluído com sucesso.
Sua incidência ocorre da seguinte maneira:
- ganho de capital de até R$ 5 milhões: alíquota de 15%;
- de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 17,5%;
- de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões: 20%;
- acima de R$ 30 milhões: 22,5%.
Por meio do programa GCAP, é possível emitir o DARF (Declaração de Arrecadação de Receitas Federais) para recolhimento do Imposto de Renda, o que deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da venda da participação.
Quem perdeu o prazo precisa pagar multa e juros de mora.
O programa Sicalc, da Receita Federal, emite o DARF já com os encargos.
O código a ser utilizado é o 4600, o mesmo do GCAP.
Você deverá informar, como principal, o valor do imposto devido já calculado no programa GCAP.
Caso seja necessário fazer os procedimentos com as REITs no Imposto de Renda, você deverá importar as informações do GCAP para o Programa Gerador do Imposto de Renda.
Assim, automaticamente, o seu ganho de capital no exterior será inserido no documento.
O sistema preenche as informações, insere os ganhos tributáveis na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e os ganhos isentos em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
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Declaração de dividendos dos REITs no Imposto de Renda
Há isenção do Imposto de Renda se os dividendos recebidos por REITs no imposto de renda forem até R$1.903,98.
Caso esse valor seja ultrapassado, a seguinte tabela da Receita Federal sobre investimentos no exterior deve ser seguida:
O pagamento desse imposto deve ser feito através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que cobra um valor mensal do contribuinte sobre seus rendimentos vindos do exterior.
Organização mês a mês facilita o trabalho na declaração de REITs no Imposto de Renda
Ao cumprir todas essas etapas, a importação dos dados para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda será feita sem sustos.
Isso porque, ao longo do ano-calendário da declaração, o contribuinte já terá apurado e pago os tributos devidos.
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