Tributação de dividendos: saiba como funciona na declaração do Imposto de Renda

imposto de renda e tributação de dividendos

Tributação de dividendos é muito fácil de ser entendida.

Os dividendos são a parte do lucro da empresa que é dividida entre os seus sócios como uma espécie de remuneração. No entanto, atualmente, o Imposto de Renda sobre este lucro é cobrado diretamente apenas das empresas.

A isenção de tributação de dividendos é feita dessa forma porque já existe uma tributação sobre o lucro da empresa, no caso a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro).

Portanto, pela legislação atual não faz sentido fazer a mesma taxação sobre os dividendos, afinal de contas, os mesmos já foram tributados na CSLL.

Caso isso ocorresse, você arcaria com uma bitributação.

Um ponto que é preciso ser levado em conta é na Declaração de Ajuste Anual.

Ao declarar ações, você também precisa informar os proventos gerados por elas.

Os dividendos são isentos de imposto, então basta indicar os valores recebidos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. 

É um processo bastante simples.

Você pode ficar bem tranquilo que o Velotax vai explicar como funciona a tributação de dividendos e o caminho para declará-los na descrição do Imposto de Renda.

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Veja quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Antes de começar a entender a tributação de dividendos, é preciso saber quais são as regras que determinam se uma pessoa é obrigada a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Portanto, se o contribuinte se encaixar nas regras abaixo, então é preciso cumprir essa burocracia.

Qualquer pessoa é obrigado a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

Dessa maneira, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda.

Como funciona a tributação dos dividendos?

Para reforçar o que foi descrito acima, o que atrai a atenção de investidores é o fato de eles serem isentos de Imposto de Renda, já que as empresas já pagaram todos os impostos em suas operações.

Antes do ano de 1995, a tributação de dividendos era feita tanto da empresa quanto do acionista. Para as pessoas físicas, esse percentual do imposto sobre a renda era de 15%.

A regra foi alterada com a implantação da Lei 9.249, promulgada no dia 26 de dezembro de 1995. A partir dessa mudança, a cobrança de imposto se tornou exclusiva para as companhias.

A ideia era evitar uma bitributação. Ou seja, impedir que a parcela do Imposto de Renda fosse cobrada duas vezes sobre o mesmo lucro.

Além disso, o intuito foi evitar a sonegação, já que a cobrança dos impostos é mais fiscalizada sobre as pessoas jurídicas (onde o montante de dinheiro é maior). 

No entanto, essa exceção foi criada, unicamente, para a tributação de dividendos.

Isso deve ser visto como uma exclusividade em relação à tributação de dividendos, afinal sobre os juros sobre capital próprio, outra forma de distribuição de rendimentos, até hoje, são cobrados 15% de Imposto de Renda sobre o valor.

Pela legislação atual, o Imposto de Renda sobre o lucro para as empresas, as quais não estão enquadradas no Simples Nacional, de modo geral, funciona assim:

  • o Imposto de Renda sobre o resultado líquido é de 15%
  • se o lucro for maior do que R$ 20 mil por mês do período de apuração, o volume extra é tributado em mais 10%
  • há ainda a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que abocanha mais 9% sobre o lucro líquido apurado no mês
Entenda como fazer as declarações de operações financeiras como os dividendos

 Como fazer a declaração de dividendos de ações?

O investidor que recebe os valores em ações é isento de tributação de dividendos do Imposto de Renda, mas ele precisa informar à Receita Federal os proventos recebidos da(s) empresa(as) a(s) qual(is) investe.

Saiba que todas as empresas são obrigadas a fornecer o Informe de Rendimentos, no qual deve constar os valores recebidos em dividendos de ações. 

Ao acessar o programa da declaração do Imposto de Renda de 2022, localize a ficha de mesmo nome, “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e dê o clique em “Novo”.

Na sequência, faça a seleção através do código “09 – Lucro e dividendos recebidos”.

Informe o “nome da fonte pagadora” e “CNPJ” da empresa a qual, como acionista,  tenha recebido o dividendo e o valor total pago em 2021.

No campo “Discriminação”, informe os bens e direitos e o valor de aquisição, constantes nos instrumentos de transferência de propriedade. 

Informe também o montante de rendimentos auferidos originariamente em reais utilizados na aquisição.

No campo ”Situação em 31/12/2021”, informe o valor em reais dos bens e direitos adquiridos.

Caso o investidor possua ações “ON” (ordinárias) e “PN” (preferenciais) de uma mesma empresa, ele deve informar na mesma ficha da declaração a soma dos dividendos dos dois tipos de ações. 

Clique em “OK” para concluir o preenchimento da ficha.

Esse processo deve ser feito para cada ação que o contribuinte tenha na carteira.

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