Como declarar o ETF no Imposto de Renda

etf no imposto de renda

O Fundo de Índice, também conhecido como Exchange Traded Fund (ETF), é um tipo de ativo que, da mesma forma como ocorre com as ações, ao ser vendido, deve ter o imposto sobre o lucro apurado.

Dessa forma, o contribuinte é obrigado a colocar o ETF na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Há duas diferenças neste fundo, cujas denominações são os de renda variável e os de renda fixa, os quais são determinantes na tributação.

No primeiro caso, os ETFs de renda variável são tributados em 15% sobre o lucro apurado. Além disso, não há isenção para pessoas físicas em vendas inferiores a R$ 20.000,00 por mês. 

Para o segundo caso, os ETFs de renda fixa são tributados diretamente na fonte. 

Desse modo, não é necessário o recolhimento do imposto pelo investidor.

Quando o investidor faz a venda de um ETF de renda variável, ele deve realizar a emissão e o pagamento do imposto através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente àquele mês.

O pagamento deste tributo é independente do Imposto de Renda cobrado anualmente da pessoa física pela Receita Federal.

Ao longo desse artigo, você, que investe nesse tipo de ativo, vai saber como proceder para fazer corretamente a declaração do Imposto de Renda.

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Parece um processo complicado, mas não é bem assim.

Você pode ficar bem tranquilo porque o Velotax vai explicar como funciona o recolhimento dos tributos e como fazer a declaração do Imposto de Renda.

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Saiba quem se enquadra como obrigado a declarar o Imposto de Renda

Para começar, é preciso saber quais são as regras que determinam se uma pessoa é obrigada a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Portanto, se o contribuinte se encaixar nas regras abaixo, então é preciso cumprir essa burocracia.

Esse é o caso de quem investe em ETF, que é um ativo negociado na Bolsa de Valores.

Qualquer pessoa é obrigado a entregar a declaração se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40 mil
  • obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50
  • pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil
  • obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

Dessa maneira, se a pessoa não se enquadrar nas regras listadas acima, não precisa entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda.

Quais são os critérios para a declarar os ETFs

Como foi dito acima, a declaração dos ETFs de renda variável é bem parecida com a declaração de ações.

O recolhimento do Imposto de Renda é de 20% para os lucros apurados com as operações em Day Trade, as que são realizadas no mesmo dia, e 15% para os lucros obtidos com operações normais, as chamadas Swing Trade.

Além disso, o cálculo mensal dos rendimentos auferidos nas operações com ETFs e o recolhimento via DARF também são de responsabilidade do investidor.

Entretanto, em uma situação diferente das ações, esses fundos não possuem isenção de Imposto de Renda para as vendas até o limite de R$ 20 mil ao mês. 

O pagamento do DARF deverá ser feito até o último dia útil do mês subsequente à venda do ativo. 

Isso significa que, se a pessoa vendeu um ETF no mês de setembro, o pagamento do imposto deve ser realizado até o último dia útil do mês de outubro.

Para realizar a declaração, o contribuinte vai precisar da posição de seus ETFs no último dia útil do ano, e os lucros e prejuízos nas operações encerradas durante o ano de 2021.

No caso da venda de ETFs de renda fixa, o recolhimento do imposto não é necessário.

Isso acontece pois a renda fixa é tributada na fonte, ou seja, com um desconto diretamente na fonte pagadora. Ele é chamado de Imposto de Renda retido na fonte.

Caso o investidor realize venda com lucros nesse tipo de ativo, não é necessário o recolhimento do imposto. Porém, permanece a obrigatoriedade de declará-lo na Declaração Anual do Imposto de Renda.

Veja essas dicas para declarar operações financeiras como ETF no Imposto de Renda

Procedimento para fazer a emissão do DARF

O documento gerado para efetuar o pagamento do imposto devido, o DARF, é facilmente conseguido através do programa da Receita Federal, o Sicalc, com o código 6015, “Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa”.

Conforme descrito acima, ao emitir o DARF, o investidor deverá efetuar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Importante ressaltar: não é possível gerar um DARF com valor inferior a R$10,00.

Portanto, se os 15% sobre o lucro realizado na venda for inferior a R$10,00 este valor deverá ser acumulado com futuros lucros de vendas de ativos e pago posteriormente.

Para preencher corretamente um DARF, o investidor precisa obter a diferença entre o preço de venda e o de compra para apurar o lucro e aplicar a alíquota da operação. 

Isso só é feito de forma única se a pessoa tiver realizado apenas uma compra e uma venda.

Caso o investidor perca o prazo de pagamento do DARF, será aplicada uma multa. Essa, por sua vez, corresponde ao valor de 0,33% sobre o imposto devido por dia útil, limitada a 20%.

Além disso, aumenta também o peso no bolso, porque são adicionados à multa juros mensais da taxa Selic acumulada, contado a partir do mês seguinte ao vencimento do prazo.

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Como declarar ETFs no Imposto de Renda

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Siga essas dicas e não terá problemas em declarar ETFs

A declaração é realizada na ficha “Bens e Direitos”. 

Nessa aba do programa da Receita Federal, o contribuinte deve lançar o saldo dos ETFs que possuía em 31 de dezembro do ano correspondente ao da declaração.

Para incluir essas informações, selecione o código “74 – Fundo de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em participação e fundos de investimentos de índice de mercado”. 

Os seguintes dados devem ser preenchidos:

  • código: “74 – Fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado….”
  • localização (País): 105 – Brasil
  • CNPJ do ETF
  • discriminação: escreva o nome do ETF e a quantidade de cotas
  • situação em 31/12/2020
  • situação em 31/12/2021.

Nos campos de situação, você vai informar o valor de aquisição dos ETFs, incluindo o custo de corretagem.

Dessa forma, o contribuinte pode somar as compras de um mesmo tipo de ETF.

Qual a situação para lucros ou prejuízos dos ETFs no Imposto de Renda

Caso você tenha vendido algum ETF, precisa informar o resultado de seus investimentos na guia “Renda Variável”.

No tópico “Operações Comuns/Day Trade”, informe o lucro ou o prejuízo obtido em cada mês do ano em que ocorreram as operações de venda.

Informe apenas o ganho líquido, sem desconto do Imposto de Renda, ou seja, desconte do lucro as taxas de corretagem, custódia e emolumentos.

Lance esses valores na linha “Mercado à vista – ações”, mês a mês.

No final da ficha de cada mês, o contribuinte deve preencher o Imposto de Renda pago na fonte e o imposto pago via DARF.

É importante lembrar que, no caso dos ETFs, não há isenção de impostos para vendas abaixo de R$20.000,00. 

A isenção só é válida para operações comuns (swing trade) com ações.

Não deixe de informar também se houve imposto retido pela corretora a cada venda de ações.

Sobre as perdas, elas podem ser compensadas no mesmo ano em que ocorreram ou serem levadas para anos posteriores e compensadas quando possível, desde que estejam corretamente declaradas.

A declaração de prejuízos com vendas de ETFs é igual a declaração dos ganhos, só mudam os valores de rendimento apresentados mês a mês, que terão um sinal negativo (-) na frente.

Exemplo prático

Para ficar mais claro e entender o que envolve o cálculo do Imposto de Renda no ETF, acompanhe o exemplo a seguir: 

Na hipótese de o contribuinte adquirir as cotas de um ETF pelo valor de R$7.000,00 e realizou a venda por R$6.500,00.

Portanto, houve um prejuízo de R$500,00.

Agora, pense em uma segunda situação na qual a pessoa vendeu as cotas do outro ETF por R$5.000,00, sendo que adquiriu por R$4.300,00.

Na prática, o lucro foi de R$700,00, o que levaria a um imposto de R$105,00.

Porém, com a compensação do prejuízo anterior, a base de cálculo fica em R$200,00 e o imposto passa a ser de R$30,00.

Diante desse cenário, da maneira como funciona a tributação do Imposto de Renda do ETF, o contribuinte poderá fazer o recolhimento do imposto dentro do que exige a lei e de maneira simplificada.

Para não errar, lembre-se de considerar os tipos de operações e de ETFs na hora de realizar o cálculo.

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